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27 DE FEVEREIRO DE 1987 1917

José Torcato Dias Ferreira.
José Rodrigo da Costa Carvalho.
Manuel Gomes Guerreiro.
Maria Cristina Albuquerque.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Roberto de Sousa Rocha Amaral.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel dos Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
António Filipe Neiva Correia.
António José Tomás Gomes de Pinho.
Carlos Eduardo Oliveira Silva.
Eugénio Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Meneses Falcão.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
José Augusto Gama.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Manuel Vaz da Silva.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Raul Fernando de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Do Dr. Gentil Pereira Coelho, residente na República Federal da Alemanha, tecendo várias considerações sobre a sua situação de reformado e solicitando a intervenção junto da Caixa Nacional de Pensões.
Da direcção do Sindicato dos Profissionais de Banca nos Casinos, com sede em Lisboa, remetendo fotocópia da exposição que elaboraram relacionada com questões laborais naquele sector.
Da comissão de trabalhadores da EDP - Electricidade de Portugal, com sede em Lisboa, remetendo fotocópia do parecer formulado sobre a recente nomeação do conselho de gerência e anexando ainda um manifesto contendo o conjunto de medidas que exigiam ao Governo para a resolução dos problemas globais na empresa.
De Maria da Encarnação Arnedo Fernandes, residente em Vila Real de Santo António, remetendo fotocópias de cartas por si dirigidas ao Estado-Maior-General das Forças Armadas sobre subsídios a que se julga com direito.
De Luís José Viegas Carapeto, residente na Vidigueira, remetendo fotocópia da exposição dirigida ao Sr. Ministro da Educação e Cultura e pedindo o possível interesse para a sua pretensão.
Do Centro Cultural Português, com sede em Franckfurt, na República Federal da Alemanha, protestando pela redução das verbas destinadas à emigração.

Da Câmara Municipal de Beja, remetendo fotocópia da moção aprovada em reunião do executivo, efectuada no dia 28 de Janeiro findo, sobre a situação de desemprego naquele concelho.
Da Câmara Municipal de Portimão, remetendo fotocópias de parte da acta da reunião realizada no passado dia 28 de Janeiro em que é chamada a atenção especial do Ministério da Justiça para o estado de ruptura e degradação em que se encontra o edifício onde funciona o tribunal judicial naquela cidade.

Telegrama

Da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço em nome de todos os órgãos autárquicos daquele conselho e dos utentes do respectivo matadouro, protestando peto encerramento desta unidade.

Telex

Do secretariado das UCPs Cooperativas de Portalegre, protestando contra uma prevista entrega da reserva na UCP Cooperativa ( 29 de Julho), em Aldeia Velha, no concelho de Avis.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes:
Dia 7 de Fevereiro de 1987: ao Ministério da Justiça (4), formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e Odete Santos; ao Ministério das Obras Públicas,