1918 I SÉRIE - NÚMERO 49

cãs, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Luís Roque e outros; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Carvalhas, Guerreiro Norte, António Tavares, Vidigal Amaro, lida Figueiredo e Anselmo Aníbal; aos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2), formulados pelo Sr. Deputado Carlos Ganopa; aos Ministérios da Educação e Cultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (4), formulados pelo Sr. Deputado António Barreto; aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Educação e Cultura (2), formulados pelo Sr. Deputado Pinho Silva; a diversos ministérios (4), formulados pelos Srs. Deputados Ramos de Carvalho e Sá Furtado; ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e Armando Fernandes; ao Ministério das Finanças e ao Governo Regional da Madeira (3), formulados pelo Sr. Deputado Mota Torres.
Dia 19 de Fevereiro de 1987: ao Sr. Presidente da Assembleia da República, formulado pelo Sr. Deputado José Lello; ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Odete Santos e outros.
Dia 20 de Fevereiro de 1987: ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Rogério Moreira, António Feu, Maria da Glória Padrão e João Abrantes; ao Governo, formulados pelos Sr. Deputado Dias Lourenço, Jaime Coutinho, Barbosa da Costa, Cardoso Alves, Vieira Mesquita e Luís Roque; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados José Seabra e Dias Ferreira; a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Sá Furtado e outros; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Lage e outro; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Luís Roque; aos Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Justiça (2), formulados pelo Sr. Deputado Oliveira e Sousa; a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Rui Sá e Cunha; a diversos ministérios (4), formulados pelos Srs. Deputados Sousa Pereira e Pinho Silva.
Dia 24 de Fevereiro de 1987: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Carlos Ganopa, Alda Figueiredo, João Corregedor da Fonseca e Caio Roque; a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado António Mota e outros; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Vidigal Amaro e Joaquim Gomes; aos Ministérios da Administração Interna do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelo Sr. Deputado Pinho Silva; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Bento Calado e Raul Castro; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado António Guterres; ao Ministério do Plano e da Administração do Território e à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações (2), formulados pelo Sr. Deputado Luís Roque e outros; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães e outros; aos Ministérios da Saúde e da Educação e Cultura (2), formulados pela Sr.ª Deputada Zita Seabra; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Paiva Campos.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Luís Roque, na sessão de 30 de Abril; Carlos Sá Furtado e outros, na sessão de 8 de Maio e nas sessões de 11 de Novembro, 12 e 22 de Dezembro; Raul Junqueiro, na sessão de 3 de Junho e na sessão de 16 de Outubro; Corujo Lopes, na sessão de 9 de Outubro; Gomes de Pinho, na sessão de 30 de Outubro; José Magalhães e outros, na sessão de 6 de Novembro; Vidigal Amaro, na sessão de 11 de Novembro; João Abrantes, na sessão de 13 de Novembro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 18 de Novembro; Miranda Calha, nas sessões de 18 e 19 de Novembro; Pinho Silva, na sessão de 19 de Novembro; António Feu e Barros Madeira, na sessão de 20 de Novembro; António Mota, nas sessões de 21 de Novembro e 22 de Dezembro; José Cesário, na sessão de 2 de Dezembro; Dias de Carvalho, nas sessões de 2 e 11 de Dezembro; Armando Fernandes, na sessão de 3 de Dezembro; José Cruz e Armando Vara, na sessão de 4 de Dezembro; Jorge Patrício e Rogério Moreira, na sessão de 4 de Dezembro; Costa Carvalho, na sessão de 12 de Dezembro; Maria Santos, nas sessões de 16 e 18 de Dezembro e 13 e 27 de Janeiro; Jaime Coutinho, na sessão de 17 de Dezembro; Sousa Pereira e Rogério de Brito, na sessão de 6 de Janeiro; Joaquim Domingues, na sessão de 16 de Janeiro; Miguel Relvas, na sessão de 27 de Janeiro, Raul Rego e outros, na sessão de 29 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar agora os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: a ratificação n.º 141/IV, da iniciativa do Sr. Deputado João Amaral e outros, do Partido Comunista Português, relativamente ao Decreto-Lei n.º 64/87, de 6 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território, que foi admitida; o projecto de lei n.º 372/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Magalhães Mota e outros, do Partido Renovador Democrático, sobre a defesa dos direitos do homem perante a informática, que foi admitido, baixando à 1.ª Comissão; o projecto de lei n.º 373/IV, da iniciativa do Sr. Deputado José Apolinário e outros, do Partido Socialista, propondo o estatuto do jovem agricultor, que foi admitido, baixando à 13.ª Comissão; o projecto de lei n.º 374/IV, proposto pela Sr.ª Deputada Odete Santos e outros, do Partido Comunista Português, pretendendo a criação de um novo regime de apoio à formação de jovens advogados, que foi admitido, baixando à 13.ª Comissão; finalmente, o projecto de lei n.º 375/IV, da iniciativa da Sr.ª Deputada lida Figueiredo e outros, do Partido Comunista Português, sobre a atribuição de um subsídio mensal e especial aos filhos a cargo de mães e pais sós, que foi admitido, baixando à 2.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Vou conceder a palavra aos representantes dos grupos parlamentares para pronunciarem uma declaração de voto sobre o voto de pesar aprovado na última sessão pelo falecimento de Zeca Afonso.
Está inscrito, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Manuel Mendes, a quem concedo a palavra para esse efeito.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Plantei a semente da palavra», escreveu José Afonso um dia. E o verso é uma sinédoque dos mundos de insubmissão e criatividade que acordou,