2584 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Sr. António Capucho (PSD): - Se quiser, manda-se chamar!

O Orador: - Espero poder contar com os bons ofícios do Sr. Ministro de Estado para garantir que as palavras que vou proferir chegarão rapidamente ao conhecimento do Sr. Primeiro-Ministro, sem deturpações especiais.
É difícil tecer qualquer apreciação a este governo sem referir, quase que exclusivamente, o Primeiro-Ministro. Em primeiro lugar porque ele é de direito o primeiro responsável pelo Governo e o responsável do Governo perante os outros órgãos de soberania; em segundo lugar, porque com este governo e Primeiro-Ministro é, ele próprio, o Governo e todos os ministros mais não são do que agentes executivos da vontade individual do Primeiro-Ministro.
É por isto que se revestia de especial relevância o discurso inicial do Primeiro-Ministro, mas também porque as posições do Governo e do próprio PSD sobre a moção de censura, expressas ao longo da última semana, foram parcas e muito anormais de um ponto de vista democrático.
De facto, quase se reduziram à afirmação de que qualquer governo que viesse a ser formado no actual quadro parlamentar seria uma fraude política.
É estranho, é inadmissível, mas é compreensível.
Cavaco Silva fora do Governo não quer um governo alternativo, de imediato, sem mais perturbações, porque sabe muito bem que esse governo irá demonstrar à saciedade, a todo o povo português, que é possível governar melhor, que são possíveis melhores resultados globais, que é possível mais sustentadamente construir o futuro e, principalmente, que é possível repartir melhor os resultados positivos que um bom governo, numa boa conjuntura, irão gerar.

Aplausos do PRD.

Cavaco Silva prefere eleições com uma crise arrastada em alguns meses de governo de gestão, porque assim poderia sempre procurar justificar a falta de autenticidade das afirmações que agora produz com a situação indesejável desse próprio arrastamento de crise por si desejado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Todos nós esperávamos, com fundada curiosidade, o discurso do Primeiro-Ministro. Cavaco Silva não desiludiu os seus mais acrílicos apoiantes. Excedeu-se, ultrapassou-se. Foi mais exageradamente Cavaco Silva do que poderíamos esperar.
Cavaco Silva feriu a consciência de todos os democratas. Cavaco Silva colocou-se, pelo menos, aparentemente, no espaço inexistente que separa a democracia da antidemocracia.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - O seu discurso, apesar de tudo, merece a nossa gratidão - amarga gratidão - porque, de uma vez por todas, ficámos a saber, com absoluta certeza, o que é que Cavaco Silva é politicamente.

Aplausos do PRD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Temos a perfeita noção de que criticar duramente o Primeiro-Ministro com a garantia de difusão pública que este debate nos dá é hoje em dia um risco. E é um risco porque todos sabemos que, de uma forma particularmente inteligente, por vezes com grande subtileza e mesmo com laivos de técnica bem aplicada, este governo tem manipulado algumas áreas da opinião pública. Tem veiculado a ideia de que é eficaz, de que um dado satisfação a algumas aspirações da comunidade nacional, apesar da asfixia a que está submetido das regras da democracia.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Corre-se o risco de, perante essa opinião pública, habilmente manipulada, se ficar mal visto por defender a democracia e criticar o Primeiro-Ministro. Mas é imperioso correr-se esse risco, sejam quais forem os custos para quem assume essa responsabilidade, porque em nome de nada, nem mesmo de qualquer conceito tecnocrático de eficácia, os democratas portugueses podem pactuar com o ataque a regras fundamentais «Io funcionamento democrático e à essência da própria democracia.
É assim que se torna uma exigência democrática a formação rápida de um governo no actual quadro parlamentar que demonstre claramente ao povo português que só no escrupuloso respeito pelo funcionamento normal das instituições democráticas é possível satisfazer, de maneira equilibrada hoje e para o futuro, as aspirações e os direitos de toda a população.

Aplausos do PRD.

O discurso d 3 Primeiro-Ministro tem politicamente algumas ideias marcantes que importa salientar. Faz a defesa permanente e exaltada da capacidade própria e da competência intrínseca do Governo, não em termos relativos - o que só lhe ficava bem - mas em termos absolutos. Só o Governo sabe, só o Governo faz e, pior do que isso, só o Governo pode saber, só o Governo pode fazer.
Cavaco Silva deixa passar também subtilmente o elogio sem limites a si próprio. Simultaneamente, faz o ataque sistemático ao órgão de soberania em que sente concorrência - Assembleia da República - de uma forma brutal, não olhando a meios. Importa destruir a credibilidade da Assembleia da República, mesmo que isso custe o sacrifício da dignidade dos deputados do próprio partido que lidera, e que é suporte do Governo.
Restam, perante a opinião pública, Cavaco Silva e o seu Governo, porque mesmo o Presidente da República cometerá fraude política se não fizer o que Cavaco decidir que lhe convém.
Depois, vem o desrespeito pelos mecanismos formais do exercício democrático. Claramente se condenam, desde que entravem ou dificultem o sentido e a marcha do seu governo.
Não se diz, per exemplo, quando, quem e como pode apresentar una moção de censura. Talvez envergonhadamente, pedindo desculpa e garantindo, à partida, os próprios proponentes que votariam contra.
Cavaco Silva pretende ignorar que em democracia, tal como em Portugal está institucionalizada, as maiorias não podem esmagar as minorias, nem tão-pouco é legítimo as minorias imporem-se às maiorias.

Vozes do PRD: - Muito bem!