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8 DE ABRIL DE 1987

2613

Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
António Alberto Vieira Dias.
António José Tomás Gomes de Pinho.
António Filipe Noiva Correia.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique José Pereira de Moraes.
Horácio Alves Marcai.
José Luís Nogueira de Brito.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Alberto Sá do Rio.
Pedro José del Negro Feist.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Deputados Independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.
Rui Manuel Oliveira Costa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler um ofício.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida) - O ofício enviado a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República é do seguinte teor:

O facto de ter sido nomeado Chefe da Missão da Comunidade Europeia em Brasília impede-me de exercer as minhas funções de deputado.
Assim, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados e do artigo 3.º do Regimento da Assembleia da República, apresento a V. Ex.ª a renúncia ao meu mandato.

Com os melhores cumprimentos

O Deputado do PSD, Amândio Anes de Azevedo

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como V. Ex.ªs sabem, vamos receber o Sr. Presidente da República da França, pelo que interrompo os trabalhos, que recomeçarão às 16 horas e 20 minutos.

Eram 75 horas e 26 minutos

Às 17 horas entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República Francesa (François Mitterrand), o Sr. Presidente da República Portuguesa, o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, os Srs. Secretários da Mesa, representante dos grupos parlamentares, os membros da comitiva do Sr. Presidente da República Francesa, a Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República e o chefe do protocolo.
Nesse momento, a Assembleia e a assistência saudaram de pé o Sr. Presidente da República Francesa.
No hemiciclo, além do Governo, presente na respectiva bancada, encontravam-se entre outros, o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, os Chefes dos
Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas, o presidente do Conselho Nacional do Plano, o presidente da Assembleia Regional dos Açores, o Provedor de Justiça, governador civil de Lisboa, o procurador-geral da República, o alto-comissário contra a Corrupção, o secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o presidente do Supremo Tribunal Militar, o Comandante naval do Continente, o comandante operacional da Força Aérea, o governador militar de Lisboa e os comandantes-gerais da Guarda Nacional Republicana da Guarda Fiscal e da Polícia de Segurança Pública.
Outros membros do Governo, assim como o corpo diplomático, tomaram lugar nas respectivas tribunas.
Formada a Mesa, o Sr. Presidente da República Francesa ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia, a esquerda de quem tomou lugar o Sr. Presidente da República ficando ladeados pelos secretários da Mesa da Assembleia da República.

Aplausos gerais, de pé.

Entretanto, a banda da Guarda Nacional Republicana tocou os hinos da República Francesa e da República Portuguesa.

Srs Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: - Sr. Presidente da República Francesa, Sr. Presidente da República de Portugal, Sr. Ministro de Estado, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs Membros do Governo, meus ilustres convidados, Srs. Deputados: Se o imperativo da função nos concede o direito, feito obrigação, de usar da palavra nesta solenidade, não é menos certo de que o fazemos com inexcedível prazer.
Assumimo-lo com tal entusiasmo que, sem nos darmos conta, ultrapassámos o temor de não abrangermos os contornos difusos da sua grandeza ou a linha do horizonte nimbado donde vem o apelo remoto das nossas raizes.
Exultando com a subida honra que nos seria dado viver, nesta hora e aqui, vencemos hesitações e receios para nos adiantarmos a escrever o que agora vos lemos.
É que este momento tem o vincado cunho dos factos que a História registará.
Nesta sala secular, plena de tradições, onde se inscrevem as coordenadas do pulsar quotidiano da nossa história estamos fazendo «encontro».
Encontro de duas pátrias: encontro de parlamentares.
Encontro de duas pátrias, na distinta presença dos seus Presidentes, que, por sua vontade e para nossa satisfação e enlevo, quiseram escrever no historial do nosso Parlamento e no livro dos seus sucessos uma nova página, tão