2778 I SÉRIE - NÚMERO 71

Desta maneira, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso voto contra esta lei foi também um voto a favor da criatividade, da capacidade e da energia dos jovens portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves, ao que julgo também para uma declaração de voto.

A Sr.ª Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para anunciar que vamos fazer chegar à Mesa a nossa declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, chegámos ao final das declarações de voto sobre a votação final global do diploma relativo ao subsídio de desemprego a jovens à procura do primeiro emprego.
O Sr. Deputado Secretário vai agora proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida):

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião realizada no dia 24 de Abril de 1987, pelas 10 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

José Augusto Limão de Andrade (circulo eleitoral da Guarda), por Maria João Pires Godinho Antunes. Esta substituição é determinada nos termos da alínea e) do n.º l do artigo 4.º da Lei n.º 3/85 (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 15 de Abril corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão: Secretário, Rui de Sá e Cunha (PRD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - João Domingos Fernandes Salgado (PSD) - José Maria Peixoto Continha (PSD) - Henrique Rodrigues da Mata (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Jaime Manuel Coutinho Ramos (PRD) - Carlos Alberto Correia Rodrigues Matias (PRD) - Vasco da Gama Fernandes (PRD) - José Manuel Antunes Mendes (PCP) - António José Borges de Carvalho (CDS) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - Vamos votar, Srs. Deputados. Submetido à vote cão, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, teremos que aguardar a conclusão da reunião da conferência de líderes para sabermos qual será a ordem de trabalhos da próxima terça-feira.

Pausa.

Srs. Deputados a ordem de trabalhos para a próxima terça-feira, dia 28, é a seguinte: período de antes da ordem do dia, sem prolongamento; período da ordem do dia: relatório sobre Camarate, 10 minutos por cada partido; projectos de lei n.05 381, 385 e 386/1V - competência da Assembleia da República em matéria respeitante à participação de Portugal nas Comunidades Europeias -, 10 minutos por cada partido; projecto de lei sobre ensino do português, da autoria do PCP; votação final global da Lei do Serviço Militar e de alteração ao Decreto-Lei n.º 358/86; serão agendadas ainda outras votações finais globais de diplomas que se iam enviados, a devido tempo, pelas respectivas Comissões e acompanhados do relatório; eleições para o Conselho da Europa; votação do relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a possibilidade de alguns deputados responderem judicialmente, em virtude da não entrega de declarações de rendimentos. A sessão começará às 15 horas.
Srs. Deputados, amanhã, como sabem, terá lugar uma sessão solene comemorativa do 25 de Abril, de que já foi distribuído o respectivo programa. Dispenso-me, pois, de vos informar dos detalhes.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António Manuel Lopes Tavares.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Francisco Mendes Costa.
Jaime Carlos Marta Soares.
João Álvaro Poças Santos.
José Luís Bonifácio Ramos.

Partido Socialista (PS):

António Frederico Vieira de Moura.
José Carlos Pinto B. Mota Torres.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Manuel Alegre de Melo Duarte.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Ana da Graça Gonçalves Antunes.
Carlos Joaquim de Carvalho Ganopa.
José Carlos Pereira Lilaia.