2784 I SÉRIE - NÚMERO 72

Capacidade de se renovar, mas não como forma artificial de buscar remédios de circunstância, nem olhando o exterior pelo óculo do que nós desejaríamos que ele fosse. Sim, através da plena integração na realidade viva, do mergulho nesse presente também sempre renovado - o que é, sabemos, quase sempre incómodo, tantas vezes mesmo doloroso.
E, também, a capacidade de enfrentar as situações que podem ser agudas, mas não são de crise autêntica, a não ser quando, para superá-las, se tenham de pôr em causa as regras e mecanismos que a própria democracia prevê. E não serão postas em causa, seguramente, se se respeitar por inteiro o relacionamento e hierarquia dos órgãos de soberania, a sua vontade, confiando nas soluções que, no âmbito normal das suas atribuições, podem produzir.
E igualmente não serão postas em causa, seguramente, se se respeitar a regra de ouro da democracia: a solidariedade entre as instituições e os órgãos legitimamente constituídos, sobretudo entre aqueles que resultam directamente da expressão da vontade popular. Sem isto estaria a introduzir-se, seguramente, um elemento de insegurança institucional, de desgaste e esvaziamento das instituições e a abrirem-se precedentes que poderiam ser, no futuro, factores graves de perturbação política e social.

O Sr. Seiça Neves (MDP/CDE): - Muito bem!

O Orador: - Não se deve defender, em democracia, que o sistema institucional seja fechado ao exterior, à realidade viva. Mas não temos dúvidas de que são ilegítimas, contrárias à essência do regime representativo, pressões de sectores restritos dessa realidade - o que, ao invés de constituírem um factor de enriquecimento das instituições, serão um factor de bloqueamento do seu funcionamento e até do seu prestígio.
Cada sessão comemorativa do 25 de Abril, ano após ano, tem mostrado que um acontecimento basilar na historia de um país nunca deixa de estar vivo quando é fonte permanente de renovação, quando é impulso para uma reflexão sempre inovadora sobre o estado e o devir da sociedade.
Se outras razões não houvesse, esta bastaria para justificar esta comemoração, como as que nos futuros anos se farão neste mesmo local.
Viva o 25 de Abril!
Viva o Portugal democrático!

Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Em representação do CDS, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: Treze anos são passados sobre o 25 de Abril de 1974, data em que a Portugal, aos Portugueses, e, em particular, à sua juventude, foram traçados novos caminhos e dadas novas e diferentes formas de participar numa sociedade, na assunção do desafio por um novo futuro em que a esperança estivesse presente e a coragem fosse uma constante.
Comemoramos hoje mais uma vez o 25 de Abril de 1974, data em que a liberdade e a democracia surgiram aos Portugueses como motor do progresso, da paz e do desenvolvimento.
Mas comemoramos também o 25 de Abril no momento em que os Portugueses se interrogam sobre o amanhã, conscientes de que o passado recente os não satisfez e o presente incerto os não satisfaz.
O CDS, partido que tem pautado a sua acção pela clareza e pela coerência dos princípios, vem a esta Câmara ciente das responsabilidades que possui para com a Nação e a democracia, numa manifestação de total entrega a3 interesse nacional, desfasado e desligado de projectos e de ideias, concebidos e praticados em função de pessoas, de grupos ou facções organizadas.
É nesse sentido que, à semelhança do que múltiplas vezes tem dito, pode com propriedade afirmar e repetir que o verdadeiro 25 de Abril continua por fazer e cumprir e que a liberdade e a democracia se não podem compaceder de mais erros e atropelos, numa marcha que a nossa memória não recorda e o nosso pensamento se recusa a aceitar.
Tal como ontem, também hoje afirmamos que a liberdade por que nos batemos não tem limites, nem barreiras. Tal como ontem, também hoje proclamamos que a liberdade em que cremos não é a liberdade do desrespeito pelas famílias portuguesas, não é a liberdade dos salários em atraso,...

O Sr. José Cama (CDS): - Muito bem!

O Orador: - .. .não é a liberdade da luta contra a iniciativa privada, não é a liberdade dos que não querem rever a Constituição, não é a liberdade daqueles que se esquecer da Nação e privilegiam o interesse partidário, não é, afinal, a liberdade que empurra a juventude para um beco em que a esperança não entra e a sua força e vontade não podem sair.
Que dizer aos jovens portugueses e suas famílias para quem estudar é mais difícil e caro, que dizer aos jovens portugueses para quem trabalhar é mais uma sorte, que dizer aos empresários e agricultores injustamente espoliados dos seus bens para quem investir e produzir continua a ser penoso e duvidoso, que dizer, enfim, a um povo que vê uma classe política, que é por si sustentada, empenhada em arranjos pessoais e em lutas estéreis, que não trabalha decididamente na mira da estabilidade e do entendimento? Que dizer, em suma, a um povo que não compreende por que é que o egoísmo partidário prevalece, não dando lugar àquilo que, outros antes de nós, conscientes da verdadeira tarefa a que estavam obrigados, conseguiram com êxito alcançar?
Se em liberdade e em democracia a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões são legítimas, o uso e o abuso dos mecanismos legais que elas prevêem e possibilitam serão ilegítimos se não puderem propiciar ao povo mínimas garantias de que os seus actos não terão sido em vão e que a sua vontade não sairá defraudada.
Mal avisado ajudará quem, por descuido ou má informação, tomar opções que não tenham em atenção o interesse nacional, embarcando com isso na estratégia dos que no desespero da sobrevivência pretendem dizer que existem ou permanecem comodamente instalados à sombra do sistema que vão criticando por mera conveniência eleitoral.
Mal situação alcançará quem, por incúria ou egoísmo, não der resposta ao verdadeiro anseio do povo português, que, cansado da instabilidade e incer-