27 DE ABRIL DE 1917 2789

Nós sabemos que o ensino se debate com inúmeras dificuldades, mas o Governo não o considerou prioritário, a avaliar pelo Orçamento que aqui nos trouxe. Foi da sua autoria o despacho sobre o Português e as iniciativas sobre as precedências e prescrições. Os estudantes não podem ser os sancionados por um sistema escolar que falha.
Nós sabemos que toda a campanha publicitária visando o consumismo dos jovens não dignifica o jovem, mas apenas o usa. Estamos cansados de ser
Tivemos, pois, um Governo que, dispondo de condições financeiras favoráveis, foi incapaz de dar resposta aos anseios dos jovens.
É possível fazer mais e melhor.
Aceitamos o desafio do futuro, construído em cada dia do presente.
Estamos convictos de que a aposta na educação, numa escola que garanta o sucesso escolar, virada para a modernização, para a integração no meio, está ao nosso alcance. O investimento no saber, nos jovens, é o maior garante do futuro de Portugal. Promover a solidariedade social, apoiando o acesso ao ensino dos estudantes com mais dificuldades, e abrir a universidade aos jovens, eliminando o regime de numeras clausus, está ao nosso alcance. Daqui até ao ano 2000 o acesso ao ensino superior tem de ser alargado, no sentido do aumento de conhecimentos do maior número de portugueses, pelo que se justifica o fim do numeras clausus numa perspectiva de futuro.
Conhecemos a importância da cultura nas transformações sociais. O binómio detentor/consumidor de informação acentuará cada vez mais o papel da informação. E da gestão da informação restará saber se a cultura, enquanto criação libertadora e criativa, poderá, por via da informação, chegar aos jovens portugueses. Nós, jovens, nós, socialistas, privilegiamos a política cultural, como parte intrínseca da formação do homem, como veículo de revolução de mentalidades e das transformações sociais.
Queremos mais empregos, permitindo a nossa inserção social. Empregos sem prazo, com estabilidade, com segurança. A mobilidade não pode significar o desemprego. O espectro do desemprego não pode ser a arma apontada aos jovens e aos trabalhadores, para nos pressionar a aceitar leis laborais contra a nossa situação de jovens. Queremos uma formação profissional que seja uma ponte para o emprego, e não uma formação profissional para o desemprego.
Queremos que uma política na habitação, na justiça, na cultura, nos tempos livres nos tenha em consideração.
Queremos o progresso, mas não queremos um crescimento económico que não salvaguarde a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente.
Queremos uma política de governo para o futuro que reflicta um novo comportamento, de maior abertura, que hoje já marca o relacionamento entre os jovens dos dois sexos, ultrapassando progressivamente a já velha discriminação da mulher.
Queremos um Portugal moderno numa Europa mais solidária, num mundo multipolar.
Estamos vivendo uma época de profundas transformações sociais e políticas. Apenas se deram os primeiros passos e vamos ter de nos adaptar com inteligência e sem dogmatismos às mudanças com que somos confrontados.
Os socialistas aceitam os desafios do futuro. Com esperança. Com confiança. A liberdade continuará a passar por aqui. O futuro está nas nossas mãos.

Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Em representação do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, minhas senhoras e meus senhores: O PSD associa-se a esta comemoração solene de mais um aniversário do 25 de Abril, rejeitando liminarmente o aproveitamento desta sessão para fins que nesta data, neste ensejo e neste local nela não deviam caber.

Aplausos do PSD.

Celebrar o 25 de Abril é, em primeiro lugar, rememorar o movimento que restabeleceu a liberdade e a democracia, derrubando um regime iníquo e opressor.
É, também, renovar a nossa homenagem e agradecimento a todos aqueles que, directa ou indirectamente, contribuíram para o êxito daquela gesta libertadora.
É, ainda, analisar criticamente o caminho percorrido, assumir a responsabilidade, reconhecer e corrigir os erros e as omissões desse percurso.
É, finalmente, renovar a aposta no Homem e no futuro, nas virtualidades do regime democrático e na inesgotável capacidade do nosso povo.
Compreendam e permitam-me VV. Ex.ªs que, neste ensejo, em que represento os deputados do PSD, eleitos pelo povo -fonte e detentor originário da soberania-, que centre as breves considerações que aqui pretendo deixar no papel determinante assumido pelo meu partido e pelos militantes sociais-democratas, desde o 25 de Abril, na construção do Estado democrático e na consolidação da democracia política, económica, social e cultural.
Permitam-me que recorde: o nosso combate activo e frontal a todas as tentativas totalitárias e golpistas de apropriação ilegítima do movimento libertador, em benefício de desígnios que os Portugueses inequivocamente rejeitam; a defesa que desenvolvemos na consagração constitucional das autonomias regionais dos Açores e da Madeira, autonomia que protagonizamos desde o início e sempre com larguíssimo apoio popular, autonomia que permitiu um inegável surto de desenvolvimento e de progresso nos arquipélagos atlânticos; ...

do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... o nosso empenho na institucionalização de um poder local forte, autónomo e responsável, bem como o inegável contributo dos milhares de sociais-democratas que nas autarquias prosseguem a defesa dos interesses locais das populações em que estão profundamente enraizados; o labor dos trabalhadores sociais-democratas, em estrito respeito pelos princípios da independência sindical face aos poderes políticos,