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27 DE ABRIL DE 1987 2793

Neste sentido, os desígnios que nos devem mobilizar as vontades e as energias assumem um carácter consensual -e mesmo nacional-, para além das divergências políticas naturais e dos confrontos de opinião, que são sempre salutares, por mais agudos que sejam, numa sociedade aberta e pluralista.
As sociedades modernas, culturalmente diversas, respeitadoras dos direitos individuais e das diferenças, traduzem a sua vitalidade na capacidade que revelam de tornar os seus membros sujeitos do seu próprio destino e da sua própria felicidade individual. Os cidadãos, para o serem completamente, têm que ser participantes activos e responsáveis pela vida da comunidade e solidários, ao mesmo tempo, com as nobres causas de além-fronteiras. É este um dado novo - e importante - do nosso tempo, marcado pelas transformações científicas e tecnológicas, com especial menção para as da comunicação e da informática.
Portugal é hoje membro do grupo dos países mais prósperos e progressivos da Terra. Tem o seu quadro institucional democrático fixado e isso não anda para trás, sejam quais forem as pressões em sentido contrário. Teremos por isso de saber acertar o passo com a nova noção de cidadania e confiar, em todas as circunstâncias, nas virtualidades do sistema democrático, fundado no compromisso razoável, no diálogo e na concertação social.
É missão fundamental dos responsáveis políticos não frustrar as esperanças das nações e saber fazer coincidir o pulsar anímico dos povos com o sentido exaltante dos tempos actuais.
A nossa vocação universalista, que sempre nos singularizou ao longo dos séculos, confere-nos uma especial responsabilidade num mundo que não tem alternativa para além da paz, construída, também ela, no diálogo, paciente e realista, e no respeito pelos grandes princípios do direito internacional que presidem à Organização das Nações Unidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebrar os 13 anos da revolução de Abril não pode deixar de constituir um acto sereno e determinado de aposta no futuro, nas virtualidades da democracia que temos vindo a construir ao longo dos anos, nas nossas próprias capacidades como povo, na criatividade dos nossos homens de cultura e de ciência, na energia e bom senso da nossa juventude. Mais do que afirmarmos o que nos divide - o que é legítimo, mas não é para o dia de hoje -, importa, creio, neste dia, acentuarmos o muito que nos une: o sermos portugueses, herdeiros de uma história e de uma cultura ímpares, e decididos a construir, cada dia, o Portugal de todos os portugueses - pacífico, tolerante e livre - que o 25 de Abril anunciou.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 35 minutos.

A banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo o Hino Nacional.

Realizou-se então o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades da entrada, tendo o Sr. Presidente da República saudado o corpo diplomático com uma vénia ao passar diante da respectiva tribuna.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Jorge de Figueiredo Lopes.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Fernando Barata Rocha.
José Mendes Bota.
Manuel da Costa Andrade.
Maria João Godinho Antunes.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Manuel Parente Chancerelle Machete.

Partido Socialista (PS):

Agostinho de Jesus Domingues.
Aloísio Fernando Macedo Fonseca.
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues Azevedo.
António José Sanches Esteves.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando dos Santos Lopes.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Rosado Correia.
José Luís do Amaral Nunes.
Raul da Assunção Pimenta Rego.
Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Eduardo de Sousa Pereira.
António Magalhães de Barras Feu.
Fernando Dias de Carvalho.
Francisco Barbosa da Costa.
João Barras Madeira.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Victor Manuel Ávila da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Campos Rodrigues Costa.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Estêvão Correia da Cruz.

Centro Democrático Social (CDS):

Henrique José Pereira de Moraes.
Hernâni Torres Moutinho.
João Gomes de Abreu Lima.
José Augusto Gama.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

A REDACTORA PRINCIPAL, Ana Maria Marques da Cruz.