27 DE ABRIL DE 1987 2791

Solidariedade, que é força anímica a congregar homens responsáveis e livres na satisfação do bem comum. Homens que se doam, numa disponibilidade inteira, sem reservas, sem cálculo, servindo a justiça com amor e a verdade com coragem.
Democracia, que é a identificação do nosso destino na sua expressão pluralista, onde o confronto das forcas sociais e políticas, alicerçadas na independência, reafirmando a liberdade, na funda preocupação pela justiça, vai despertando solidariedades que, ganhando o presente, realizam o futuro. Futuro que tem sido e é um desafio assumido à nossa vontade política, à nossa capacidade de imaginação, ao nosso sentido de organização, para definirmos programas e realizarmos reformas que correspondam aos avanços desejados pelo nosso povo na conquista do espaço a que tem direito.
E não nos faltará coragem para os executar.
Muitos são os problemas que respeitam a esse desafio. Muitos e complexos, mas cuja solução constitui um imperativo, que não pode nem deve ser iludido. É que no seu centro está o homem na plenitude da sua dignidade, já que ele «é o fundamento, a causa e a finalidade de todas as instituições sociais».
É por isso que nos reunimos aqui. Não para cumprir um ritual, não para fazer tão-só solenidade, não apenas para lembrar ou para comemorar.
Estamos aqui para acicatar vontades, despertar consciências, assumir compromissos, que são as exigências do nosso próprio destino.
Ao nosso distinto poeta, que no belo recorte dos seus poemas cantava a angústia sofrida de um destino não cumprido quando perguntava:
E agora Portugal o que será de ti se não formos capazes de chegar aqui.
Eu quero responder-lhe que já chegámos. Chegámos aqui para nos lançarmos na nova aventura, vencendo a bruma da descoberta de outros caminhos.
Chegámos aqui, que é nova meta de partida. Aqui, onde os tenores da política fortalecem a liberdade, onde denunciam injustiças, onde despertam solidariedades, onde exercitam democracia.
Com dificuldades, possivelmente com erros, mas sempre com o entusiasmo de quem voluntariamente se decide à procura da justiça na solução dos problemas que as realidades nos vão impondo.
E se a dialéctica política, que o pluralismo de opiniões exige, na liberdade de que nos orgulhamos, é porta aberta à crítica dos erros que se cometam ou das soluções não conseguidas, na óptica de quem a faz, devemos confessar que ela é tão salutar como necessária.
O direito de propor e apor, de concordar e contestar, de aceitar ou recusar é exigência da liberdade, é direito inalienável da pessoa e dos órgãos que tem especial responsabilidade na condução do processo político, cujo desenvolvimento constitui o torturado drama da busca de resultados que satisfaçam os desejos do povo que somos. E porque a liberdade de crítica é um estímulo à eficácia, sempre a aceitamos como um dado necessário à visão ajustada das soluções que se procuram, das omissões que se constatam ou dos erros que se cometam.
Aceitamo-la, defendemo-la, desejamo-la, como expressão, das mais vivas, da liberdade que é o nosso próprio destino.
Mas se a defendemos, se a desejamos, não é, porém, sem alguma mágoa que a recebemos quando ela se traduz num ataque à Assembleia da República, como instituição soberana, quando vem daqueles que, sem responsabilidades directas na condução do processo político, pretendem encobrir com ela as suas próprias frustrações ou os seus insucessos, anatematizando a Assembleia da República de forma gratuita e abusiva.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

É que a intolerância e o sectarismo podem manifestar-se a coberto da liberdade, mas não fazem parte dela, nem se inserem na democracia que respiramos.
Esta é feita de diálogo, de compreensão, de tolerância, de ajustamentos, de transigências, de equilíbrios no domínio dos interesses e das ideias e de firmeza, sim, na execução das soluções encontradas.
Se a democracia é tolerância nas ideias, ela é exigente e firme no cumprimento das suas regras. Estas não se compadecem com a demagogia fácil das acusações que, ultrapassando os órgãos e as pessoas, se dirigem, afinal, ao próprio regime de liberdade e ao sistema político da democracia.
Razão tem o nosso deputado e invocado poeta quando inscrevia na beleza do seu dizer:
País de Abril tem gente que não sabe ler os avisos secretos do poema. Por isso é que o poema aprende a voz dos ventos para falar aos homens do Pais de Abril.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso há que falar de Abril, e reflectir Abril, para que o sintamos na força aliciante da sua mensagem.
Por isso chegámos aqui, pelo impulso esclarecido da vontade generosa dos militares de Abril, para continuarmos, com o testemunho da sua coragem, a luta empolgante de concretizar seu sonho.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

Sonho que se fez promessa e vida de todos nós, de todos os portugueses. Reflectir Abril, como o horizonte que buscamos, é sentir o apelo instante da justiça, é assumir com alegria o compromisso solidário de fazer da liberdade o motor do dinamismo do nosso processo democrático.
E se ele nos dá a vontade do êxito, a vossa presença, meus ilustres convidados, concede-lhe o supremo aval a garantir a sua certeza.
E vós, que sois portadores da autoridade democrática que a vivência da nossa arquitectura do Estado ditou e cuja presença sempre apetecida é para nós reconfortante, permiti que me refira apenas a alguns, que, pelo especial relevo das suas funções, são traves mestras do pensamento político e fiança certa do cumprimento dos normativos que dão expressão aos projectos que as realidades suscitam:

O Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a encarnação do direito, promotor da justiça, pelo cumprimento e defesa das leis;
O Sr. Primeiro-Ministro e membros do seu Governo, que, consubstanciando o poder executivo, merecem o nosso venerado respeito;