2786 I SÉRIE - NÚMERO 72

Mas também por isso, hoje nesta comemoração não podemos arredar as preocupações.
Preocupações que, desde logo, vão precisamente, e em primeiro lugar, para a situação desses capitães de Abril, a quem geralmente nesta data ninguém regateia aplausos que, no entanto, são sistematicamente discriminados. Discriminados pela própria razão de terem feito o 25 de Abril, enquanto alguns que estiveram abertamente contra ele são acarinhados, aplaudidos e promovidos. Chegou-se ao ponto de recusar à Associação 25 de Abril as instalações da Biblioteca Nacional para comemorar o 25 de Abril. Essa discriminação foi ontem mesmo firmemente condenada nesta Assembleia. E isso é positivo, e isso é Abril.

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.

E como não poderíamos deixar de sentir uma profunda preocupação quando os grandes interesses económicos e as organizações patronais já se arrogam, melhor dizendo, já se permitem, como se viu nestes dias, dar ordens ao poder político como se não existisse Constituição, e reclamar abertamente a destruição da lei fundamental como se tivéssemos recuado na história e as instituições democráticas fossem, como eram em 24 de Abril, cartório notarial dos monopólios, meros órgãos subservientes da vontade e dos interesses de um punhado de grandes senhores.
Esta escandalosa exibição de sanha ao 25 de Abril tem lugar num momento em que, censurado pela Assembleia da República, o Governo foi demitido. Suscitam, por isso mesmo, particular preocupação as pressões e atitudes arrogantes daqueles que demitidos se reivindicam de uma falsa legitimidade providencial para falarem com ar convencido em nome do povo português e contra a Assembleia da República, assembleia representativa de todos os portugueses.
Não menos preocupante é a ligeireza com que nestes últimos dias alguns comentaristas, analistas, constitucionalistas, têm advogado a dissolução da Assembleia da República e a cegueira e surdez que revelam em relação à vontade, repetidamente manifestada e cada vez mais clarificada, da maioria das forcas aqui representadas no sentido de que seja encontrada uma solução governativa estável no quadro desta Assembleia.
Que as instituições democráticas possam não dar a estas pressões a réplica firme e adequada que a sua gravidade exigiria só pode ser motivo de justa inquietação.
O 25 de Abril, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, foi e é o respeito pela Constituição que consagrou o regime democrático, é a sujeição do poder económico ao poder político.
Devem ser as normas constitucionais a prevalecer e não os interesses deste ou daquele grupo, deste ou daquele interesse partidário ou pessoal.

O 25 de Abril é o respeito pela vontade popular.

No país de Abril, como dizia o saudoso Zeca Afonso na sua balada inesquecível: «O povo é quem mais ordena.»
Há-de ser assim! Sentimos, Sr. Presidente, uma profunda confiança no futuro. Nas comemorações populares que decorrem por todo o País ali se encontram os homens e as mulheres que há treze anos atrás lutavam pela justiça social, pela liberdade e pela paz. Lá, nas ruas das cidades, se reencontrarão os democratas e patriotas dos mais diversos quadrantes políticos unidos pelos imorredoiros ideais de Abril, os estratos sociais mais desfavorecidos que com elevada consciência continuam solidários com os objectivos que fizeram ousar o movimento dos capitães.
E tanto que ficou por fazer e cumprir precisamente porque nos últimos anos se teimou em bloquear, adiar e desviar os rumos de Abril.
Urge retomá-los.
Retomá-los, defendendo a Constituição da República na procura do aprofundamento e da concretização do projecto de vida e de sociedade que ela encerra.
Retomá-los através de uma política que defenda as liberdades, ponha cobro a discriminações, perseguições, abra os caminhos do progresso e desenvolvimento económico, potencie as nossas capacidades, os nossos recursos, as transformações económicas realizadas no processo democrático. E isto o 25 de Abril: trabalhadores exercendo direitos, empresas públicas vitalizadas, Reforma Agrária, poder local dignificado e respeitado. É tempo de levar à prática essa medida decisiva que é a regionalização (adiada este ano pelos entraves de alguns que, hipocritamente, a proclamam, mas que na prática a receiam). Retomar os caminhos de Abril é atender as justas reclamações e reivindicações de jovens que procuram emprego e têm direito ao sonho e à segurança no futuro.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Temos o dever de dignificar e assegurar a vivência dos deficientes e dos que se encontram no Outono da vida., de agir a favor dos milhares e milhares de portugueses que lutam pelo direito à habitação, que a saúde se transforme num direito inalienável de todos os cidadãos, para banir da nossa Pátria, de Abril, as chagas sociais mais dramáticas, do desemprego, dos salários em atraso e da exploração do trabalho de crianças, permitindo que essas sementes indispensáveis do futuro que aí vem tenham tempo de ser meninos.
Incompletos seriam tais esforços se não nos batêssemos para que possamos ter orgulho na nossa independência nacional e contribuir para a paz do Mundo, para a solidariedade entre os povos e, em especial, para que seja garantido ao povo de Timor Leste o exercício do seu direito à autodeterminação e à independência!

Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do MDP/CDE e do deputado Gomes de Pinho (CDS).

Mas não nos iludamos!
Nunca será possível prosseguir Abril com aqueles que estão contra ele, com os que receiam a unidade e a convergência cos democratas, com os que sonham com o retrocesso da história para beneficiar os ricos e o privilégio em desfavor dos que menos têm.
Os rumes de Abril são possíveis com aqueles que o fizeram, com aqueles que o defenderam, a retoma e a concretização dos seus ideais será feita com os trabalhadores e nunca contra eles, que nunca se limitarão ao protesto para exercer a luta que transforma e constrói e Abril lhes reconhece.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: Contrafeitos e marés foi o tempo e a vida que testaram e comprovaram a justeza do acto revolucionário do 25 de Abril de 1974. Quiseram os capitães e quis