27 DE ABRIL DE 1987 2787

o povo torná-lo nas suas mãos e construir o seu porvir colectivo. Apesar de fustigado e atacado, Abril continua e continuará porque reside no coração e na alma de um povo inteiro, porque tem do seu lado todos aqueles que, perseguindo sonhos milenários do homem, aspiram a um futuro mais justo, mais fraterno, onde prevaleça a liberdade, o progresso e a justiça social. E porque é do futuro que estamos a tratar, Abril vive e viverá!

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Em representação do PRD, tem a palavra o Sr. Deputado Herminio Martinho.

O Sr. Herminio Martinho (PRD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Convidados, minhas senhoras e meus senhores: A Assembleia celebra hoje, uma vez mais com a presença do Sr. Presidente da República e dos representantes de todos os órgãos de soberania, a data maior do Portugal contemporâneo - o dia 25 de Abril de 1974.
Símbolo da democracia, espaço de pluralismo, lugar de confronto, sim, mas também de diálogo e de tolerância, o Parlamento confere, por si, um significado particular à comemoração. Significado que se reforça com a presença de V. Ex.ª, Sr. Presidente da República - que é testemunho de fidelidade inquestionada ao espírito libertador de Abril, mas que tomamos igualmente como preito a esta Casa. Tem, aliás, V. Ex.ª, Sr. Presidente, insistido no papel primordial e insubstituível do Parlamento, a que aludiu logo no acto de posse. E mais recentemente, no primeiro aniversário da investidura nas funções presidenciais, V. Ex.ª salientava que «o povo português, quando vota, vota com seriedade e vota para fazer escolhas válidas por quatro anos. Uma das coisas que sempre censurei na nossa vida política passada foi que nenhuma Assembleia pudesse ter chegado ao fim da legislatura». E, continuava V. Ex.ª: «Faço uma leitura da Constituição que privilegia o Parlamento como centro dos grandes debates públicos e centro vital da democracia. É no Parlamento que se derrubam e se formam os governos.» Citei.
Seja, porém, qual for o entendimento acerca das relações entre os órgãos de soberania do Estado que exprimem a vontade popular, é como representantes do povo que aqui celebramos aqueles que, por nós todos, Portugueses, para nós, e em nosso nome, nos conquistaram a Uberdade. Que aqui -também aqui- exercemos. Neste momento, e antes de mais, para praticarmos o acto mínimo que a dignidade moral requer: exprimir a nossa gratidão.
Prestamos a nossa homenagem, pois, a todos quantos no dia 25 de Abril de 1974 arriscaram a vida para - e a frase não cansa - «restituírem Portugal aos Portugueses». Prestamos homenagem a todos, sem nenhuma discriminação, de passado ou futuro.
O mais não importa, ou do mais só importa o que foi ingratidão. Como se no dia 25 de Abril se houvesse praticado um acto militar de serviço, ou cumprido uma obrigação regulamentar, ou até - quem sabe - cometido uma infracção...
A revolução teve dias melhores e dias piores. Mas os que a interpretaram quiseram e souberam cumprir
a promessa feita: foram depositários da soberania do povo, entregaram-na a este e aos seus representantes. Oxalá saibamos todos nós cumprir a responsabilidade, bem mais fácil apesar de tudo, em que ficámos investidos.
Lembramos igualmente todos aqueles que, por dias longos e difíceis, combatendo a ditadura, objectivamente prepararam e tornaram possível o 25 de Abril. E homenageamos ainda os que se empenharam em cumprir a promessa que o 25 de Abril representou e representa.
Mas não haja enganos: o princípio do novo tempo em Portugal é o dia 25 de Abril de 1974. Não antes, nem depois.
Não graduamos méritos. Reconhecemos a objectividade da história e honramos aqueles que a fizeram.
O 25 de Abril deixou-nos um legado de que ninguém é depositário em particular: um legado de liberdade, de tolerância e de esperança.
Um legado de liberdade, hoje tão familiar que já quase dele nos não apercebemos. Mas não esqueçamos: a história prova que a Uberdade se perde, ou começa a perder-se insensivelmente nas pequenas coisas, nos pequenos interesses, nas pequenas inconsciências, nos pequenos medos e nas pequenas traições.
Defendamos, pois, a Uberdade.
Um legado ainda de tolerância - tolerância difícil, tolerância conquistada, por isso mais valiosa. Mas também a tolerância se degrada e também ela insensivelmente, na arrogância, na distinção entre bons e maus, na calúnia, no favorecimento ou na perseguição, primeiro veladas, depois ostensivas, em nome de verdadeiras ou supostas convicções ou fidelidades.
Preservemos, pois, a tolerância.
Um legado de esperança, por fim, que nunca integralmente se realizará, que atravessa dias de ânimo e de desencanto, mas que constitui a própria condição da nossa sobrevivência colectiva. Que exige que defendamos contra todos os riscos, mesmos os aparentemente mais sedutores, a nossa identidade e a nossa independência, com atenção constante, empenhamento diário e - porque não havemos de dizê-lo - com amor à nossa Pátria. Que requer, não o esqueçamos, que por detrás dos números estão portugueses prósperos ou com fome, saudáveis ou doentes, felizes ou amargurados. Que exige que nós saibamos que cada português desempregado, cada doente sem assistência, cada criança explorada no trabalho ou sem estudo, cada homem ou mulher com fome, cada jovem sem futuro, cada injustiça cometida ou aceite, é uma acusação. Saibamo-lo verdadeiramente, ainda quando não pudermos. E procuremos verdadeiramente ser capazes de poder.
Cumpramos, pois, a esperança.
Cumpramos o 25 de Abril.

Aplausos do PRD, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Em representação do PS, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, minhas senhoras e meus senhores: O 25 de Abril de 1974 iniciou uma nova era de abertura ao futuro, à inovação e ao desenvolvimento social, económico, cultural e científico do nosso país. Ao falar