2802 I SÉRIE - NÚMERO 73

dito, repito, reiterado pela maioria dos partidos com assento na Assembleia da República. Ora, quer melhor garantia do que esta afirmação dos partidos, feita pela boca dos seus representantes? Para mim, essa é a maior de todas as garantias. E é nessa convicção e na disponibilidade que o nosso partido sempre manifestou para viabilizar um governo do tipo e na base que há pouco citei que temos esta profunda convicção que aqui reafirmamos para dizer que era escusada esta dissolução, que é prejudicial para o País e para a democracia portuguesa.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Está enganado!

O Orador: - Em relação ao protesto do Sr. Deputado António Capucho, quero agradecer-lhe: nada melhor para a nossa campanha eleitoral que essa «declaração de guerra» do PSD. Era o que esperávamos, um dos objectivos da nossa declaração política era o de ver o PSD acirrado contra nós!
Sabemos que somos um obstáculo grande à política antidemocrática que o PSD vinha realizando e pensamos que somos um obstáculo grande a uma política do PSD contrária aos interesses dos trabalhadores e da maioria do povo português e a favor de um punhado de portugueses. Sabemos que somos um obstáculo à política do PSD de tirar aos pobres para dar aos ricos e sabemos ser essa a sua posição!

Vozes do PSD: - Pelo contrário!

O Orador: - E, por isso, ficamos satisfeitos e agradecidos com a declaração que acaba de fazer!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Carlos Lage.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento em que se aproxima o termo daquilo a que podemos chamar a primeira fase da crise política com o mais que provável anúncio pelo Sr. Presidente da República da dissolução desta Assembleia e consequente realização de eleições antecipadas, vale a pena - ao menos do nosso ponto de vista - relembrar aqui o que foi a posição do Partido Socialista ao longo deste processo.
Muito foi dito já sobre a crise aberta com a moção de censura subscrita pelo PRD, crise tornada inevitável pela arrogância demonstrada pelo Governo, não só durante os meses do seu mandato, como em face da situação criada com a apresentação daquela mesma moção de censura.
Arrogância intolerável em democracia, sejam quais forem as circunstâncias; arrogância intolerável, por maioria de razão, da parte de um governo sufragado por menos de um terço do eleitorado.
A posição do Partido Socialista foi, desde o anúncio da moção de censura, que haveria de conduzir à queda do Governo, uma posição responsável, coerente e assumida sem ambiguidades.
Responsável porque, colocando os méritos da estabilidade governamental acima dos interesses partidários, mas recusando sacrificar a essa estabilidade os valores essenciais da democracia, o Partido Socialista se dispôs, desde lego, a viabilizar a permanência do executivo, garantindo que fosse, através do diálogo, o respeito pelas raras mínimas do funcionamento e do relacionamento democrático, no quadro das instituições.
Coerente porque, tendo o Partido Socialista recusado, desde o inicie, a sua confiança ao governo de Cavaco Silva - enquanto outros iam fazendo da acção desse mesmo governo balanços positivos, que serviam para justificar o apoio que objectivamente lhe concediam - não podia, perante a recusa de qualquer diálogo, tomar outra atitude que não fosse a que tomou: votar a moção de censura.
Sem ambiguidades porque não hesitou em assumir de forma clara e pública, conhecendo embora os imponderável que, do um ponto de vista estritamente eleitoral e partidário, essa posição comportava, a eventualidade de consentir na manutenção do Governo, exigindo, como contrapartida, o compromisso negociado do acatamento de algumas regras indispensáveis à normalização democrática da vida política portuguesa.
À abertura demonstrada pelo Partido Socialista respondeu o Governo com a sobranceria que se conhece, com a arrogância que foi, e continua a ser, timbre do seu comportamento.
Tornada assim inelutável a queda do Governo e aberta a crise política, com responsabilidades que ao Governo cabem e que este não pode enjeitar, o Partido Socialista afirmou-se disponível para procurar, com empenho, uma solução alternativa no actual quadro parlamentar.
Nesse sentido tornou claro ser seu entendimento que uma tal solução era, não apenas desejável, mas possível, e foi mais longe - foi até onde podia ir - assegurando a sua disponibilidade para conduzir as tarefas necessárias à formação de um novo governo, não fugindo a assumir, nesse quadro, as responsabilidades que lhe cabiam.
Fê-lo, antes do mais, e como lhe cumpria, junto do Sr. Presidente da República; fê-lo, depois, perante esta Assembleia e os restantes partidos; fê-lo, finalmente, perante a opinião pública.
Ninguém de boa fé o pode negar; ninguém de boa fé poderá afirmar que o Partido Socialista recusou as obrigações que lhe tocam como maior partido da oposição.
Ao manifestar-se, inequivocamente, disposto a formar governo, o Partido Socialista não o fez porque anseie sê-lo, a qualquer preço, ou em quaisquer circunstâncias.
Não nos moveu nem nos move a ambição do poder, mas o desejo que contribuirmos, de forma positiva, para a solução que, do nosso ponto de vista, era a que melhor servir a os interesses do País.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Existem soluções para a crise no actual quadro parlamentar e o Partido Socialista entende que se não deve, nem pode, aceitar como inelutável que, quando se não garante a existência de governos de legislatura, se vá paulatinamente aceitando o princípio das «legislaturas cê governo» (para usar a fórmula feliz do Dr. João Jardim).
A dissolução da Assembleia da República haverá sempre de constituir um acto de excepção, justificável em circunstâncias extremas, esgotadas que tenham sido as outras soluções possíveis no quadro constitucional.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!