29 DE ABRIL DE 1987 2807

Grande parte dos pedidos de apoio enviados directamente para Lisboa ou através dos NARAS ficaram sem resposta e foram arquivados.
O selo de garantia, que atesta origem e qualidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 246/82, continua a não ser aplicado.
Uma absurda e elevada caça fiscal sufoca a feitura de algumas peças de artesanato português. Veja-se o exemplo dos tapetes de arraiolos, que começam a ser manufacturados em países estrangeiros, tais como o Brasil, a Coreia e as Filipinas, que até pretendem utilizar Portugal como trampolim para a sua comercialização na Europa.
Os pequenos artesãos, à mercê da referida «caça fiscal», são tributados como se de industriais se tratasse. Uma tributação mínima terá de urgentemente ser encarada, se é que não se pretende acabar de vez com as modalidades de artesanato que ainda subsistem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Qual o futuro do artesanato português? é uma pergunta hoje feita por todos quantos assistem à agonia lenta deste nosso património de séculos.
Tem faltado, sobretudo, vontade política para encarar de frente esta situação, seguindo-se as pisadas de outros países, nomeadamente do Terceiro Mundo, onde existem estruturas e organismos de apoio ao artesanato, já para não invocar exemplos como os de França, onde existe um ministério do artesanato, e Espanha, com a Empresa Nacional de Artesania, que coordena toda a actividade do artesanato espanhol.
O Partido Renovador Democrático, atento a estas situações, fará hoje entrega, na mesa da Assembleia da República, de um conjunto de requerimentos dirigidos a vários ministérios que possibilitem informação concreta e esclareçam devidamente entre outras as carências atrás referidas.

Vozes do PRD: - Muito bem! Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Marques.

O Sr. António Marques (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Caracterizar sócio-economicamente o distrito de Leiria não é tarefa fácil. Tentá-lo-ei, todavia, em pequeno ensaio, dado o número e a amplitude de problemas que afectam o distrito e as suas 143 freguesias, espalhadas por 16 concelhos e cobrindo 3515 km2, que representam 4% da superfície de Portugal continental.
Com uma população residente de cerca de 420000 habitantes, 205 000 homens e 215000 mulheres, sofreu na década de 60 a 70 uma diminuição de 34000 habitantes, devido à emigração. Cresceu, todavia, na década de 70 a 80 12%, a um ritmo um pouco inferior ao ritmo nacional, que é de cerca de 15%. Mesmo este aumento da população não foi harmonioso, havendo concelhos onde o crescimento foi negativo, como no caso de Pombal, Alvaiázere e Figueiró dos Vinhos, com taxas negativas de 6%, 5% e 1,6%, respectivamente, e outros concelhos com acentuados crescimentos, como os da Marinha Grande, Leiria e Peniche, onde as taxas de crescimento foram de 34,5%, 24,7% e 23%, respectivamente.
A população do distrito de Leiria tem obedecido à regra geral das suas últimas décadas, que, por força da diminuição da natalidade e da mortalidade geral, tem vindo a envelhecer.
Mesmo assim a estrutura etária do distrito é das mais novas do País, os concelhos onde predomina a actividade agrícola são os que possuem uma população mais envelhecida, como Alvaiázere e Pedrógão Grande, onde existem mais de 20% de cidadãos com 75 anos.
Os concelhos mais industrializados, que são Marinha Grande, Leiria, Peniche e Batalha, têm uma população mais jovem, e aí os indivíduos com 65 anos são apenas 10%.
Claro que se constata, já aqui, uma deslocação interna dos jovens em busca de melhores condições de vida.
A população activa é de cerca de 174 000 pessoas, sendo 55000 mulheres e 119000 homens, que representam 68% da população activa.
Há que constatar aqui um forte desequilíbrio, porquanto os homens, que representam apenas 41,4% da população residente, constituem 68% da população activa, o que demonstra um nítido desemprego no sector feminino.
Por sectores, a população activa distribui-se do seguinte modo e evoluiu da seguinte maneira entre 1970 e 1981: o sector primário, que em 1970 representava 44,2% da população activa, em 1981 já só representava 26,8%; o sector secundário, que em 1970 ainda contribuía com 33,3% da população activa, em 1981 já contribuía com 44,4% dessa população, e o sector terciário, que em 1970 constituía 22,5% da população activa, em 1981 passou a 28,8%.
Entre 1970 e 1980 o sector primário libertou 18,5% de população activa e tal ficou a dever-se às alterações da estrutura produtiva, sobretudo ao grande crescimento industrial.
A estrutura social da população activa assenta na seguinte diversidade: domina a classe dos trabalhadores por contra de outrem, sendo estes 112 951, ou seja 65%; os trabalhadores por conta própria são 39 501, o que corresponde a 22%, e finalmente os patrões com trabalhadores ao seu serviço e outros representam 12% da população.
A estrutura produtiva oferece-nos, no sector agrícola, três zonas diferenciadas: o norte e o centro do distrito com predominância das culturas silvícolas; a zona sul com predominância da hortofruticultura e da vinha, e a baixa litoral, sobretudo o concelho da Marinha Grande, coberta por mata de pinheiro-bravo.
A área agroflorestal representa 151 309 ha, com 65 266 explorações, produzindo 71 410 t de batata, que corresponde a 64% da produção nacional, 30 552 t de milho, que corresponde a 6,3 % da produção nacional, l 089 000 hl de vinho, que corresponde a 8% da produção nacional, e ainda 5952 hl de azeite, que corresponde a 1,8% da produção nacional.
A fruticultura tem um peso muito grande na região e em todo o distrito; lá existem 24% da área nacional das macieiras e 26% da área nacional das pereiras, cuja produção é de 33000 t de maçã, que representa 30% da produção total, e 35000 t de pêra, num total nacional de 100000 t.
Em 1980 existiam ainda no distrito 41 238 explorações de gado suíno, 17 425 de gado bovino e 12 372 de gado caprino.