29 DE ABRIL DE 1987 2809

Irei referir-me, por um lado, a um hipotético e misterioso desaparecimento do produto da raspagem dos tecidos dos pés do piloto Jorge Albuquerque e, por outro, ao relatório de dois ilustres professores auxiliares do Instituto Superior Técnico (IST).
Não me referirei a qualquer acto posterior a 22 de Janeiro de 1987 exactamente porque nesse dia terminou a sua actividade a Comissão de Inquérito e nessa data se extinguiu também esta Comissão.
Se alguma coisa porventura aconteceu depois dessa data não foi a Comissão que o ordenou, o autorizou, ou o apreciou.
Não é problema que tenha o mínimo interesse nesta discussão.
O misterioso desaparecimento da amostra H
Dentre os mistérios que se criaram ao longo deste processo - muitos dos quais foram sendo sucessivamente esclarecidos -, avulta, pela implementação que dele se fez, o do desaparecimento da célebre amostra H.

A Sr.ª Dinah Alhandra (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Tratava-se do produto obtido, por raspagem, de tecidos da parte interna dos calcâneos do piloto Jorge Albuquerque - poalha metálica extraída dos tegumentos pelo engenheiro britânico Eric Newton, quando de exumação do cadáver em Novembro de 1982.
O exame que devia ser feito, como foi, pelo Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) tinha por fim detectar a eventual presença de materiais estranhos aos usados no cokpit do avião e eventuais indícios de os materiais terem sofrido os efeitos da deflagração de engenhos explosivos, como consta do próprio relatório do LNETI.
O resultado dessa análise revelou que se tratava de uma partícula negra montada em plexiglass e ligeiramente desbastada, revelando a existência no seu interior de incrustações aparentemente metálicas.
O espectro do material negro revelou a predominância de silício, cálcio, titânio e alumínio e de outros elementos em menores quantidades (magnésio, fósforo, enxofre, cloro, potássio, vanádio, crómio e ferro).
As incrustações metálicas verificou-se serem constituídas por uma liga de alumínio, com um espectro idêntico aos das amostras A, B, I e J.
A mesma amostra tinha tido um exame óptico preliminar com pequeno grau de ampliação e depois um novo exame pormenorizado ao microscópio estereoscópico, com apoio de microscópio electrónico, com identificação do material por aspecto radiográfico e identificação comparativa do LNETI, sob a supervisão do engenheiro Eric Newton.
Nenhum destes exames revelou quaisquer sinais de explosão.
Mais tarde, novas radiografias ao que restava da amostra H teriam indiciado ao radiologista que as examinou que afinal a intensidade luminosa que inicialmente revelava a existência de partículas metálicas agora não aparecia.
Isto bastou para que se levantasse a suspeita do desaparecimento da amostra inicial.
Só que este desaparecimento consubstanciava um crime de contornos mais tenebrosos.
É que quem teria feito desaparecer a amostra H original tê-la-ia substituído por outra qualquer substância amorfa.
Analisemos o mistério e suas implicações.
O problema do desaparecimento ou não desaparecimento da amostra H só pode Ter importância se puserem em causa os exames anteriores quer do engenheiro Eric Newton, quer, sobretudo, dos técnicos do LNETI.
A suspeição levanta naturalmente a questão da competência técnica e até honradez dos técnicos do LNETI que procederam às análises.
Ouvido sobre este ponto o engenheiro Oliveira Sampaio, que chefiou aquele grupo de técnicos, referiu que o Laboratório tinha analisado aquilo que lhe havia sido enviado e que a recolha dos fragmentos analisados fora feita com o cuidado e critério que um exame daquele melindre exigia, sabendo os técnicos muito bem o que procuravam para que não examinassem aquilo que realmente lhes era proposto que procurassem.
Esclarece mais que o trabalho fora executado por dois técnicos de altíssima competência.
Se isto assim foi, parece sem significado útil o destino posterior da amostra H ou de qualquer outra amostra.
O exame foi feito e o resultado tornou-se conhecido.
De resto, foi também referido no processo, por mais de uma fonte, que o exame radiográfico pode revelar o aspecto dos objectos radiografados, mas não pode determinar a sua composição e natureza - isso só consegue realizar-se por intermédio de exames metalúrgicos ou metalográficos.
O Prof. Pinto da Costa, ilustre director do Instituto de Medicina Legal do Porto, escreveu no seu parecer:
É desprovido de qualquer interesse médico-legal todo o tipo de argumentação envolvendo argumentos de natureza radiológica para inferir um diagnóstico médico-legal exclusivamente por meio de radiologia.
No mesmo sentido se tinha já pronunciado o radiologista Gama Afonso.
A aceitar-se a informação científica destes ilustres especialistas, será, pelo menos, duvidoso que o novo exame radiológico tenha detectado coisa diversa da que constituiu inicialmente a célebre amostra H.
Mas, ainda que se aceitasse essa divergência, sempre restariam os exames feitos, quer pelo perito britânico Eric Newton, quer pelos especialistas do LNETI, quando as amostras estavam indiscutivelmente intactas e estes exames apontam no sentido atrás referido.
Sem que se criem suspeições gravíssimas sobre os distintos técnicos que procederam aos exames, não se pode fugir dos resultados a que eles chegaram.
Essas suspeições apontariam para que técnicos reputados, altamente competentes e que nessa qualidade teriam sido escolhidos pelo LNETI, de repente tivessem um total eclipse de qualidade e se revelassem de uma confrangedora incompetência.
Ou apontariam mesmo para que tais técnicos tivessem praticado conscientemente o gravíssimo crime de ocultação de provas ou de alteração das perícias.
Ora, quanto a tal suspeição, estamos com os velhos princípios de que quem alega a existência de uma fraude tem naturalmente de provar que ela existiu - e não há a mínima prova nesse sentido - e de que toda a pessoa está inocente da prática de qualquer crime até que se prove que o praticou.