2806 I SÉRIE - NÚMERO 73

resposta técnica e financeira para dar cabal cumprimento à coordenação», pretendo, por achar justo e necessário, que a Secretaria de Estado apoie toda a actividade do Museu de Alberto Sampaio, de maneira que se reforce e vinque mais a função coordenadora do referido Museu. Nesse sentido, deve-se aumentar as verbas, distribuir uma viatura, aumentar o quadro de pessoal, criando, se necessário, lugar de importância compatível com a coordenação de outros museus e, muito principalmente - se estas regiões foram criadas com uma intenção de serem provisórias -, pelas razões atrás expostas, nunca de Guimarães deve ser retirada a sede de coordenação museológica, tornando-a definitiva, para honra, orgulho e bem do património português.

s Vimaranenses em geral e a sua Câmara deviam e devem acarinhar o seu museu e colaborar para reforçar a sua importância.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outro assunto que pretendo focar, chamando a atenção para um erro grosseiro cometido há alguns anos pela Secretaria de Estado da Cultura, é o despacho de l de Abril de 1980 - é antigo, mas é bom -, que determina a classificação como imóvel de interesse público o Palácio Vaiada, ao Calhariz, imóvel esse que se dá como sendo o comprado pelo Theodoro de O Mandarim, para se instalar em Lisboa.
Ora, a verdade é que o palacete escolhido por Eça de Queirós para instalar em Lisboa o Theodoro foi o Palacete Pinto Basto, ao Loreto.
Basta reler O Mandarim para se verificar essa afirmação (v. p. 50, 1.ª ed., 1880, de O Mandarim), ali se diz:
Comprei e habitei o palacete amarelo ao Loreto [...].
V. também as pp. 177 e 178 do mesmo livro e edição, onde se lê:
Então, indignado, um dia subitamente reentrei com estrondo no meu palacete e no meu luxo. Nessa noite de novo o resplendor das minhas janelas alumiou o Loreto [...].
Reparar que o resplendor das janelas alumiou o «Loreto», e não o «Calhariz».
De resto, para Eça de Queirós o «Loreto» sempre foi o Largo do Loreto, também chamado Largo do Chiado ou Largo das Duas Igrejas [v. O Crime do Padre Amaro, ed. de 1880 (inteiramente refundida e recomposta), p. 661], ali se diz:
Dentro da multidão de grulhas que se apertava contra o balcão questionava-se forte, e pelo passeio, no Largo do Loreto defronte ao pé do estanco, pelo Chiado até ao Magalhães [...]
Resta acrescentar que o Palacete Pinto Basto, onde se encontra a Companhia de Seguros A Mundial, é por esse nome conhecido, por ter sido adquirido por João Ferreira Pinto Basto quando veio viver em Lisboa por ter sido nomeado por El-Rei D. João VI controlador-geral do tabaco.
Anos antes, o palacete tinha sido sede da legação de França, ao tempo em que era ministro o célebre general Lannes, depois feito duque de Monte-Bello por Napoleão I.
Prestada esta informação julgo pertinente e que a Secretaria de Estado consulte o processo de classificação, pondere as bases em que ele foi feito, indague das razões, mane e reler C) Mandarim, corrija o erro, honre Eça de Queiroz os e todos aqueles que, vivos ou mortos, tanto o admiram e o admiraram.
Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A cultura constitui a primeira linha de defesa do turismo de cada país. O que distingue verdadeiramente os mercados turísticos não são os hotéis ou as praias, as características geográficas ou climatéricas, mas essencialmente os seus aspectos culturais.
O património dos povos foi-se construindo, pouco a pouco, ao longo dos séculos, conferindo uma identidade própria a cada país. Nesse património cultural tem um lugar de destaque o artesanato.
Em Portugal assistimos a um rápido movimento de extinção dos valores culturais populares, nomeadamente das formas de vida tradicionais, muitas delas milenárias, num processo paulatino de desruralização, homogeneização e e costumes, internacionalização cultural e substituição de antigas tradições por novos modos de viver, ditados por interesses económicos sob a ditadura implacável da publicidade veiculada pelos meios de comunicação social. Este fenómeno da erosão da cultura popular e do advento da «era do plástico» é no nosso país bem patente no domínio da actividade artesanal. O artesanato português, tão rico e tão variado, com exemplares que são produto de um aperfeiçoamento que tem séculos de evolução, demonstrativos da mais autêntica arte popular, está, a não serem tomadas medidas urgentes, condenado a desaparecer, talvez com mais velocidade do que se supunha.
Para além de algum apoio que a esta actividade é dispensado pelo instituto da formação e emprego, apenas os órgãos regionais e locais de turismo, e algumas autarquias locais através de feiras e exposições, pugnam pela defesa, promoção e comercialização do artesanato. Este esforço, porém, não tem sido acompanhado por outras áreas do poder e, hoje, Portugal é um dos países do mundo que não dispõe de uma efectiva estrutura oficial de apoio, defesa e promoção do artesanato em funcionamento.
Em Junho de 1981, através do Decreto-Lei n.º 154/81, foi criada uma estrutura que efectivamente nunca funcionou: a CIPA - Comissão Interministerial para o Artesanato não reúne há mais de dois anos; a CEA - Comissão Executiva para o Artesanato, integrada por representantes dos Ministérios do Trabalho, Cultura e Turismo, nunca funcionou em pleno e quase desde o seu início se encontra restringida ao representante daquele primeiro Ministério; os NARAS - Núcleos de Apoio Regional ao Artesanato, em número de cinco, apenas dois ou três funcionaram minimamente e hoje encontram-se desactivados.
Foram feitas várias tentativas de levantamento do artesanato português, de um inventário das modalidades ainda e ostentes, de identificação dos artesãos, mas todas morreram à nascença. Praticamente não há acções de informação para novos artesãos.