2814 I SÉRIE - NÚMERO 73

Muito menos interessa o impressionante conjunto de provas irrefutáveis que há pouco enunciei. Há que as afastar de qualquer forma, nem que isso implique má fé ou falsidades gritantes e notórias.
Basta ler o relatório aprovado para se ver que assim é.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: aproveito o ensejo para denunciar publicamente a tentativa de negociação na busca do fácil «consenso» a que se assistiu na última fase dos trabalhos da Comissão, e em especial na Comissão de Redacção.
Só que a verdade não se negoceia nem se partilha; Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes foram assassinados e o PSD não descansará enquanto não forem descobertos os responsáveis (autores, cúmplices e encobridores).
Ó processo ficou a aguardar melhor prova, melhor prova foi produzida desde 81 até agora. Urge, pois, continuar o processo até ao apuramento total do crime perpetrado em 4 de Dezembro de 1980; exigem-no as nossas consciências, exige-o o povo português.
Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Azevedo.

O Sr. José Luís Azevedo (PRD): - Sr. Deputado José Luís Ramos, V. Ex.ª fez referência a uma recente descoberta do Laboratório de Polícia Científica. Como membro da Comissão de Inquérito do Acidente de Camarate, não me recordo - nem mesmo depois de extinta a Comissão - de me ter chegado às mãos qualquer parecer ao estudo recente sobre análises aos restos do acidente. Por essa razão, peço ao Sr. Deputado José Luís Ramos que faça o favor de me informar concretamente a que é que se estava a referir.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ramos.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Deputado, muito rapidamente, porque dispomos de pouco tempo, quero dizer-lhe que, embora o Sr. Deputado não tenha sido daqueles que faltou mais - o que não é verdade, pois esteve lá sempre -, geralmente estava desatento e é natural que agora também o esteja. Referia-me a este documento que tenho aqui na mão. É verdade que foi produzido depois do encerramento dos trabalhos da Comissão, mas também é verdade que o foi a pedido do juiz de Loures e foi entregue na Comissão e no Plenário.
Portanto, se estivesse atento, talvez tivesse conseguido ler o documento - coisa que parece que não aconteceu.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marcai.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País foi fortemente abalado, ao início da noite de 4 de Dezembro de 1980, com a queda do avião que transportava o Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, o Ministro da Defesa, engenheiro Adelino Amaro da Costa, e seus acompanhantes.
Mais estupefactos ficaram os Portugueses quando de imediato se veio a saber que todos os passageiros e tripulantes do avião haviam perecido em Camarate.
Vivia-se um clima de alta emoção política, já no final da campanha eleitoral para as presidenciais, em que se sabia que alguns não olharam a meios para atingir os seus fins.
Soares Carneiro já vislumbrava a vitória que o povo lhe iria dar, pelo que, para alguns, ter-se-iam de diminuir as bases de apoio ao candidato presidencial da então Aliança Democrática.
Derrotá-lo antes de consumado o acto eleitoral era - constava-se - eliminar os grandes tribunos e as figuras carismáticas da máquina eleitoral que o apoiava. Derrotá-lo parcialmente após as eleições era retirar-lhe, do caminho do apoio político, aqueles que lhe proporcionariam, 10 exercício do cargo, as ajudas indispensáveis a uma gestão eficaz, a bem da estabilidade e progresso de Portugal.
Perpassa-a pelo espírito do verdadeiro povo português que algo se iria passar que pudesse entravar ou impossibilitar a concretização da directriz traçada pelos homens que escolheram e pelos que apoiavam Soares Carneiro. Assim, a queda do avião foi no momento da notícia o impacte e a emoção, para depois se transformar na consumação de um acto que muitos já vinham terrendo e até esperando.
Falar hoje, aqui, no desastre de Camarate tem que nos levar a transportar ao período eleitoral que vivíamos em 1980, às emoções e aos fins que cada um queria e deseja-a atingir, muitas vezes, infelizmente, sem escolher os meios utilizados, sem cuidar que o combate e o prédio fica desigual quando por meios ilícitos ou violento; se retira da peleja o adversário, que só por ser mais forte ou melhor preparado ou dotado tenha que ser eliminado.
Sabia-se que naquele presente e no futuro a luta política em Portugal sem Sá Carneiro e Amaro da Costa era desigual Havia para alguns sem escrúpulos que preparar o campo do futuro que lhes abrisse as portas à prossecução dos seus desígnios. Não estava em causa o progresso e o futuro de Portugal, estava sim, ainda em causa, a teoria da «terra queimada», que pretendia desertificar Portugal de valores idóneos para proporcionar a ascensão mais fácil dos medíocres e oportunistas ou daqueles que defendiam e ainda defendem outro modelo de sociedade que tem muito a ver com outros países, mas pouco com o verdadeiro Portugal, livre, democrático, cristão e próspero que pretendemos e devemos ser.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a tragédia de Camarate, na óptica do meu Partido e especialmente na minha e dos meus colegas que integraram esta Comissão, não oferece quaisquer dúvidas na sua génese, nas suas intenções e nas suas consequências.
Integrámos esta e a anterior Comissão, com um aprofundamento exaustivo dos interrogatórios e da análise das provas e dos documentos.

eslocámo-nos ao aeroporto, onde apreciámos os destroços e o avião; verificámos in loco o local da queda; visitámos, no Hospital de Santa Maria, as peças constantes do processo; participámos, com isenção e sem partida riscos, nos inquéritos em que estiveram a depor dezenas de testemunhas durante centenas de horas.
Ouvimos declarações a favor e contra a hipótese de sabotagem.