2816 I SÉRIE - NÚMERO 73

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr." Deputada Dinah Alhandra.

A Sr.ª Dinah Alhandra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma brevíssima intervenção ou, mais propriamente, um veemente e sentido protesto. Foi com indignado espanto que tomei conhecimento da deliberação da conferência de líderes de apenas conceder escassos minutos a cada partido para a discussão e votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito a Camarate.
Camarate: milhares de horas de trabalho de deputados e de funcionários desta Casa; centenas e centenas de páginas e relatórios técnicos.
Camarate: um atentado - é deliberadamente que emprego a palavra «atentado» - em que perderam a vida um primeiro-ministro de Portugal, o seu Ministro da Defesa, acompanhantes e tripulação.
Dir-se-ia que, perante o espectro da dissolução do Parlamento, alguém pretendeu livrar-se rapidamente deste pesadelo. Daí, as condições do seu agendamento. Varre-se Camarate rapidamente para debaixo do tapete e não se fala mais nisso!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sá Carneiro e as demais vítimas foram assassinadas em 4 de Dezembro de 1980. O autor ou autores desses crimes permanecem até hoje ocultos. Hoje, cometer-se-á aqui um novo crime contra as vítimas de Camarate. Mas desta vez os seus autores são bem conhecidos do povo português, que não deixará de os julgar. Como disse alguém, é possível enganar toda a gente por um curto espaço de tempo e é igualmente possível enganar umas quantas pessoas durante muito tempo. Mas é impossível enganar toda a gente o tempo todo!
Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo concedido ao meu partido é tão limitado que não posso fazer a intervenção que tencionava produzir e que este assunto merece. Direi apenas algumas palavras, aquelas que efectivamente não posso calar.
O relatório aprovado pela maioria dos membros da Comissão de Inquérito ao Acidente de Camarate é - há que dizê-lo! - verdadeiramente uma peça deplorável.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Direi mesmo que se trata de documento com que a instituição parlamentar não fica prestigiada. E à instituição parlamentar todos nós pertencemos e todos nós servimos; daqui este meu inconformismo.
As maiorias podem condicionar o futuro, mas não está ao seu alcance alterar a verdade ou mudar o passado. E o caso de Camarate, como é conhecido, em que após escassos segundos de voo de despenhou um Cessna, é obviamente uma operação de sabotagem.
São muitas as provas produzidas perante a Comissão de Inquérito e todas apontam nesse sentido - não tenho tempo para as enumerar, mas já foram bastante referidas em intervenções anteriores. O relatório, infelizmente, fugiu a essas provas. Quis evitá-las, ignorou-as.
A sabotagem apurada relativamente à tragédia de Camarate pede ser, decorridos mais de seis anos sobre a sua consumação, um caso político desactualizado. Mas, Sr. Presidente, a história precisa de conhecer a verdade e os Portugueses, ao fim de tanto tempo, têm o direito de saber o que se passou. É por isso que para nós, deputados, que estamos ao serviço do País, Camarate é um caso de consciência, é um caso de responsabilidade, é um caso de ética.

O Sr. Joio Salgado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi nesta convicção intima - e não por ter recebido qualquer indicação partidária, que não aceitaria - de consciência que rejeitei o relatório da Comissão de Inquérito e subscrevi a declaração de voto.
Julgo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, mais de seis anos decorridos sobre 4 de Dezembro de 1980, chegou o mostro de a Assembleia da República informar o País de que Sá Carneiro, Amaro da Costa e seus acompanhantes foram efectivamente assassinados. Esta é a verdade, e por maior e mais bem elaborados que sejam os relatórios não a podem esconder.
Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o ST. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que aqui hoje se realiza e, antes dele, a aprovação pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Relatório, cuja realização foi ordenada pelo Plenário da Assembleia da República, é sem dúvida um acontecimento com significado histórico. Vamos pôr ponto final, quando votarmos a resolução em debate, a uma forma doentia, anómala e, diria mesmo, perversa, de abordar a tragédia de Camarate e a uma forma de instrumentalizar politicamente alguma com a que deveria merecer um profundo respeito a todos aqueles que têm assento nesta Casa e a todos os portugueses.

Uma voz do PS : - Muito bem!

O Orador: - Tivemos sinais dessa forma de tratamento nas intervenções de todos - mas todos, lamentavelmente - os Srs. Deputados do PSD, que falaram até agora, na forma acusatória, descabelada e irresponsável como dirigiram imputações - as mais graves, que ferem a própria honorabilidade dos membros da Comissão! -, sem fazerem uma prova, sem adiantarem um facto, sem terem na mão mais do que os fantasma as e as suspeições por que se têm orientado e de que tem engordado nestes anos. E isso não pode continuar, e isso vai acabar!
Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE. Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Antes da aprovação deste relatório e depois dele verificaram-se inúmeras operações de pressão, de intimidação, de chantagem, de contra--informação. Pressões inclusivamente de carácter pessoal ...