29 DE ABRIL DE 1987 2821

Está muito preocupado em saber quais os documentos que tenho, mas julguei que o Sr. Deputado estaria mais preocupado em apurar a verdade sobre Camarate e não propriamente em saber quais os documentos que tenho ou não.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado José Magalhães, tem a palavra o Sr.ª Deputada Cecília Catarino...

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Não, não, Sr. Presidente. É para fazer um protesto à intervenção do Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, ouvi atentamente a sua intervenção. Ouvi e vi todo o trabalho desenvolvido pelo seu partido e pelo Sr. Deputado na Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate e há uma dúvida que se me põe: por que é que o Partido Comunista Português quer à viva força, seja de que maneira for, que o que aconteceu na noite de 4 de Dezembro de 1980 seja considerado um acidente e não um atentado, como nós entendemos pelas provas abundantemente produzidas, que se verificou.
Pode o Sr. Deputado estar certo e seguro de que, seja qual for a posição aqui assumida no Plenário por todos e cada um dos partidos, o povo português, ao ter acesso a todo o trabalho produzido pelas Comissões de Inquérito, ficará de uma vez por todas sobejamente esclarecido e confirmado aquilo que pensam, desde 1980: que Camarate foi um atentado premeditado com intuitos nitidamente de, de uma vez, matar dois dos principais, senão os principais, obreiros de uma verdadeira democracia para Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que nós, deputados do PCP, partimos - e isso é um pouco visível no nosso comportamento em todo este processo - para os inquéritos sucessivos sobre Camarate com a preocupação única de buscar, por todos os meios ao alcance desta Câmara, a verdade, a partir da análise e da apreciação, através dos instrumentos a que estamos todos vinculados (que não são nem os da paixão, nem os da confiança, nem os do medo, nem os do amor partidário, por assim dizer, ou os da dor), mas têm que ser os elementos jurídico-processuais penais que regem as comissões parlamentares de inquérito. São esses os critérios, é essa a bússola, é esse o método. Acho verdadeiramente espantoso que num país em que houve o 25 de Abril, em que já vão treze anos decorridos sobre o 25 de Abril, ainda haja alguém que se erga de dedo estendido, com ar «savonarolesco» para a bancada do Partido Comunista e diga: «Foi um deputado comunista que escreveu o relatório». Foi sim, senhor. E daí?

Aplausos do PCP.

O Orador: - Qual é o problema?

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - O Sr. Deputado José Magalhães, a respeito de dedos, percebe muito. Devo dizer-lhe que esse dedo que está a referir foi o mesmo que da Tribuna nos apontou. Percebeu?

Aplausos do PSD e protestos do PCP.

O Orador: - Sr. Deputado, a diferença entre o meu partido e esta Câmara e o seu partido é a de que no seu partido, quando o Prof. Cavaco diz: «percebeu?», as pessoas agacham-se ..., aqui não.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE, e risos do PSD.

Sucede que no nosso relatório, aprovado pela maioria da Comissão, procurámos considerar, um a um, os diversos aspectos suscitados durante o processo de debate público - repito, público - desta questão. Devo dizer que quem ler o relatório ou quem ler apenas o sumário verifica que lá estão inventariadas as diversas questões, incluindo relatórios dos sucessivos períodos sobre as questões mais polémicas, tais como os fragmentos metálicos, a amostra «H», os resultados da apreciação radiológica. Mais: considerámos de mente limpa as várias hipóteses, mesmo as suscitadas no conhecido livro Camarate, que tinha motivado uma apreciação negativa vinda da Polícia Judiciária e que o vosso partido, no Governo, aceitou. Repito: que o vosso partido, no Governo, aceitou. Nós considerámos essas hipóteses, uma a uma.
Considerámos a hipótese dos pilotos do cargueiro francês, a do Lee Rodrigues, as revelações de um ex--PIDE que por lá apareceu, as questões suscitadas pela «Grande Reportagem», a tese do complot de Lisbonne, que o Sr. Deputado Horácio Marcai repetiu aqui em português, as questões relacionadas com certos aspectos difíceis de explicar, tais como a ausência de comunicações com a torre durante o voo, a performance do avião, a posição relativa dos corpos das vitimas, etc.
Permiti-me, por isso, dispensar, na intervenção que produzi, a consideração de tudo aquilo que está considerado no relatório. Foi isso e apenas isso e não porque dê por provadas as observações feitas, de resto em tom desabrido e sintomático, pelo Sr. Deputado José Luís Ramos, assim como outras. Pura e simplesmente, não me senti vinculado a reproduzi-las; elas estão no relatório. Relatório que - e teríamos muito gosto em termos para isso o vosso voto a favor, mas, ao que parece, não o podemos esperar - poderá ser lido pelo povo português e os cidadãos que o lerem ajuizarão dessas razões.
Agora, permitam-me que vos diga uma coisa: é sintomático dos doentes em situação malévola, em situação difícil, ficarem extremamente sensíveis a tudo, mesmo aos piores curandeiros ...

O Sr. João Salgado (PSD): - Também é médico? ...

O Orador: - ... e o que acontece é que, pelos vistos, há no PSD uma fracção de deputados - a que podíamos chamar a «fracção diabist» - que irrespon-