29 DE ABRIL DE 1987 2819

O Sr. José Magalhães (PCP): - Isso é ridículo!

O Orador: - É porque, ao não votarem as conclusões que nós próprios apresentámos, justificadamente, foram os Srs. Deputados que disseram que assim não, que se devia ir por outro caminho. Então, não venham agora acusar quem quer que seja, nem os governantes do passado, nem os do presente, de responsáveis.
São os Srs. Deputados que - ao que parece, Sr. Deputado José Magalhães -, de consciência feita, dizem ter a certeza que foi acidente. Mas o Sr. Deputado José Magalhães, nas conclusões do relatório que aprovou, ainda diz que não há necessidade de rever as conclusões anteriores.
Então se não há necessidade de rever as conclusões anteriores é porque o avião caiu por falta de gasolina.
É isto que os Srs. Deputados estão a dizer ao País. Como é que querem agora que o Governo tome, qualquer que seja, a responsabilidade? Nós, por nós estamos disponíveis para ir até ao fundo da questão, estamos disponíveis para que a Procuradoria-Geral da República e outras entidades competentes apreciem a totalidade dos autos.
Mas, Srs. Deputados, até o Sr. Deputado José Magalhães não nega que tem alguma importância, uma importância decisiva, a conclusão da Comissão de Inquérito, e esta é a de que houve acidente naquela situação e que as conclusões oficiais anteriores estavam bem fundamentadas, pelo que esta Comissão de Inquérito conclui pela desnecessidade da sua revisão.
E então, Sr. Deputado, quem são os responsáveis? Não somos nós! São os Srs. Deputados que querem que isto continue assim. Mas estou descansado porque, ao que parece, os senhores estão de consciência tranquila, têm a certeza de que isso assim foi.
A concluir, repito o que já disse: lamento que, por um lado, o Sr. Deputado José Magalhães não tenha desdito em nada das provas que nós apresentámos e que, por outro, o desfasamento entre as provas que apresentam e a realidade seja tão notório que é necessário que haja documentos, nomeadamente produzidos por peritos que aqui chamámos, que vos desdigam ponto por ponto, linha a linha. Mas os Srs. Deputados continuam impávidos, serenos e calados porque têm o dogmatismo da verdade ao vosso lado. Oxalá assim seja!...
Gostaria muito que o Sr. Deputado comentasse estes pontos, se é que é possível...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, V. Ex.ª dispõe de dois minutos para formular os pedidos de esclarecimento que julgar convenientes.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Muito obrigado pela informação, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado José Magalhães acabou de dar mais um triste espectáculo nesta Assembleia.

Vozes do PCP: - Olha quem fala! O espectáculo são vocês...

O Orador: - Subiu àquela tribuna e, animado de um furor persecutório verdadeiramente estalinista...

Risos do PCP.

. . despejou os seus impropérios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Acusou tudo e todos, uns de se expressarem de forma doentia, outros de terem proferido ameaças, e chegou ao ponto de nos reprovar por não termos, no passado, denunciado ministros e outros políticos pelo facto de não terem actuado de forma diferente.
Disse tudo de um modo que nós já conhecíamos e que repudiamos, mas não apresentou provas.
É preciso que a Câmara perceba o porquê deste nervosismo do Sr. Deputado José Magalhães: é que ele é o autor material deste lamentável relatório da Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Azevedo.

O Sr. Correia Azevedo (PRD): - Sr. Presidente, não vou pedir esclarecimentos mas, antes, solicitar a V. Ex.ª que, caso seja possível, me esclareça sobre um assunto relacionado com esta questão.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pretende interpelar a Mesa?

O Sr. Correia Azevedo (PRD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Queira ter a bondade.

O Sr. Correia Azevedo (PRD): - Sr. Presidente, hoje, no inicio dos trabalhos do Plenário, desloquei--me aos Serviços de Apoio às Comissões, a fim de pedir, caso houvesse, alguma coisa de novo sobre a questão de Camarate. Tenho de esclarecer que é frequente, após a extinção de uma comissão eventual, chegarem novos elementos, e neste caso chegou, nomeadamente, um documento já referido, enviado pelo Instituto Superior Técnico.
Foi-me respondido por esses Serviços que pelas 15 horas da tarde o Sr. Deputado José Luís Ramos teria lá estado com um ofício do Tribunal de Loures, que era acompanhado por um parecer do Laboratório de Polícia Científica e que se referia a um pedido desta Assembleia do dia 13 de Abril de 1987.
Acontece que nem da parte da Comissão haveria qualquer pedido ao Tribunal de Loures, nem é conhecido pelos membros da Comissão algum pedido por parte da Assembleia da República sobre questões relacionadas com Camarate.
Há pouco fui «mimoseado» pelo Sr. Deputado José Luís Ramos acerca da minha participação na Comissão. Ora, acontece que, se não fui o deputado mais assíduo, devo ter sido dos mais assíduos a essa Comissão na medida em que só faltei a uma reunião.
Quanto ao trabalho dos deputados do PRD nessa Comissão, não vou explanar, mas posso afirmar que ele está perfeitamente patente nos autos da Comissão - espero, aliás, que esta Assembleia aprove a resolução e que estes venham a ser tornados públicos.
A questão que queria colocar é a de saber se, efectivamente, o Sr. Presidente recebeu algum ofício do Tribunal de Loures, se este já recebeu despacho do