29 DE ABRIL DE 1987 2815

Fizemos no nosso espírito e no nosso intelecto a selecção de depoimentos das provas, mas depois de sintetizarmos o volumoso processo de dados mais relevantes constatámos o seguinte:

1) Inúmeras testemunhas referem que o avião já vinha a arder antes do embate e outras afirmam peremptoriamente que viram uma «bola de fogo» antes de o avião colidir;
2) Outras afirmaram ter ouvido um rebentamento no avião antes de ele descolar;
3) Confirmou-se que houve libertação de fragmentos durante a fase do voo, que foram encontrados no solo, segundo o trajecto do avião e de acordo com a incidência e velocidade do vento;
4) O posicionamento dos cadáveres no avião, em que se constata que o co-piloto foi encontrado não por cima dos restantes, mas ao contrário, por baixo, o que só se justifica pelo facto de no início do voo o piloto ter detectado alguma anormalidade na aeronave e ter dado ordem ao seu colega para ir atrás verificar o que se passava, motivo pelo qual aí se encontrava aquando da queda e como o avião, depois de embater, ficou inclinado, a arder, o referido co--piloto ficou por baixo dos seus companheiros de voo, o que não sucederia se fosse sentado no seu lugar, à frente;
5) A existência de fragmentos metálicos não do material do avião que impregnavam os membros inferiores de um piloto, fragmentos esses que entretanto desapareceram do processo;
6) Não existência de fracturas nos corpos das vítimas, o que nos leva a concluir que no momento do embate já os ocupantes não estavam conscientes;
7) A dosagem de carboxi-hemoglobina no sangue das vítimas faz supor que os ocupantes estiraram durante o incêndio, o que vem dar cabimento à asserção de que o fogo a bordo se instalou antes do embate;
8) A não pesquisa de fósforo na roupa das vítimas, por falta de meios técnicos, na ocasião, no Instituto de Medicina Legal de Lisboa, inibiu-nos de considerar a hipótese plausível, pela escolha de outros dados, de que se podia tratar de bomba incendiária. Todavia, pesquisas recentes, à base de métodos de fluorescência, admitem, passados mais de seis anos, que as vestes dos que pereceram se encontram impregnadas de fósforo, consequente ao rebentamento de bomba incendiária;
9) A morte do dono do avião, da sua companheira e de um advogado ligado ao processo são factores de pesar na hipótese de que havia que eliminar testemunhas que viessem a testar que estavam de posse de dados que nos elucidariam, mas principalmente aos que não querem ou não lhes convém ver a verdade de Camarate.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pêlos dados recolhidos, ficou-nos a convicção de que se tratou de sabotagem, e não de mero acidente, ficou enraizada no nosso espírito, daí o CDS não ter votado na Comissão o relatório nas partes que contrariam esta tese.
Hoje mais nos convencemos que Camarate foi um processo selectivo de eliminação política que o País tem de condenar e que este Plenário deverá ter, pelos dados
recolhidos, de dizer ao País e a todo o mundo, de uma vez por todas e sem tibieza, que em todos nós nos ficou a convicção que Camarate foi uma sabotagem e um crime.
Por imperativo de consciência, para defesa da verdade, pelo respeito que nos merecem os mortos, pela defesa da vida humana, pela consolidação da liberdade e da democracia e pelo progresso de Portugal, o CDS votará pela hipótese de sabotagem do avião que vitimou os grandes arautos da democracia futura, Sá Carneiro e Amaro da Costa.
Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Salgado.

O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por lamentar o pouco tempo que o meu partido dispõe para discutir um assunto tão sério, tão grave e que originou perdas humanas irreparáveis, seres esses que fazem falta a este povo ansioso por verdade.
Ao longo de um ano de árduo trabalho, esta 3.ª Comissão debruçou-se sobre este inquérito. Ouvimos dezenas e dezenas de pessoas, umas a demonstrar a sua grande incapacidade para os cargos que ocupam, outras a quererem a verdade, a darem tudo para que algo de concreto se vislumbre.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perdi dois amigos, Francisco Sá Carneiro e António Patrício Gouveia, dois homens com quem trabalhei e muito me honraram ao serem meus amigos.
O País perdeu um estadista, um homem no apogeu da sua vida política, que se tornou uma personalidade fundamental da vida política contemporânea e tendo sempre por objectivo ajudar os mais desfavorecidos.
O que vejo?! Vejo partidos a votarem um relatório, em vez dos Srs. Deputados individualmente, como membros da Comissão.
Vejo Srs. Deputados que, apesar de sentirem e declararem pelos corredores que o que aconteceu na noite de 4 de Dezembro de 1980 foi sabotagem, votarem exactamente o contrário daquilo que tinham constatado ao longo de todo o processo, por simples obediência partidária.
Outros, que nunca tinham integrado qualquer comissão sobre o inquérito Camarate, logo à partida tudo tentaram fazer para demonstrar que foi um mero acidente, sem êxito, diga-se.
O que fez correr este partido nesta tese?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Daqui afirmo solenemente, num grito de dor e vigor, que não foi para isto que nasceu a democracia. Esta nasceu para a verdade, e não é a verdade o que consta do relatório do PCP.
Como humanista, como homem, como deputado, afirmo que não me posso calar ao assassínio perpetrado a Francisco Sá Carneiro e seus acompanhantes.
Aplausos do PSD e do CDS.