2812 I SÉRIE - NÚMERO 73

Não obstante as informações fornecidas pelo INMG, indicam que o rumo do vento, medido de meia em meia hora, era, às 20 horas, de 340º e, às 20 horas e 30 minutos, de 330º.
Também aqui os raciocínios científicos, para terem viso de verdade, teriam de respeitar ou o rumo médio - e não seriam muito rigorosos - ou cada um daqueles rumos, não enjeitando nenhum.
Não foi isso que se fez e o resultado foi partir-se de um número diverso.
Também a este propósito convém realçar que quando o piloto pediu autorização para descolar recebeu da torre de controle a informação de que o vento tinha o rumo de 340º magnéticos.
Em face de todas estas discrepâncias de base, que valor científico tem o relatório dos senhores peritos?
A nós afigura-se-nos que sendo o relatório claudicante nas suas premissas, necessariamente que claudica nas suas conclusões.
É evidente que o trabalho da Comissão e o seu relatório se prestariam a comentários muito mais completos do que estes que ora faço.
Só que a clareza e abertura com que o relatório foi elaborado dispensam-me de me alongar mais.
Tudo quanto se fez é produto de um trabalho intenso.
A intenção que pusemos na descoberta da verdade compensa-nos largamente do esforço desenvolvido.
Os resultados desse esforço são os que são; o relatório põe-os à luz do dia.
Se for votada a proposta de se facultar tudo à Procuradoria-Geral da República, o seguimento normal, o iter processual adequado, ser-lhe-á dado pela única entidade que num país democrático deve apreciar os factos sob o ponto de vista criminal, e tentar detectar e perseguir os seus agentes, se concluir que houve crime.
Em nosso entender a Assembleia da República cumpriu escrupulosamente o seu dever.
As outras entidades que façam o mesmo, e certamente o farão.
Aplausos do PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Armando Lopes os Srs. Deputados Correia Afonso e Cecília Catarino. Só que o Sr. Deputado Armando Lopes não dispõe de tempo, uma vez que os dez minutos do PS foram esgotados.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para declarar que, em virtude do pouco tempo disponível, não vou fazer perguntas ao Sr. Deputado Armando Lopes. De qualquer modo, queria deixar aqui bem claro que a intervenção do Sr. Deputado Armando Lopes vai claramente contra o sentido da prova produzida perante a Comissão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Armando Lopes, na medida em que o Sr. Deputado Correia Afonso formulou um juízo de valor, vou conceder-lhe a palavra para que possa responder, se assim o desejar.

Tem então a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Armando Lopes (PS): - Sr. Deputado Correia Afonso, essa é a opinião de V. Ex.ª, que não é, no entanto, a opinião da maioria da Comissão, cujo relatório esta exactamente na linha daquilo que eu disse. De resto, V. Ex.ª poderá ler depois as considerações que escrevi, mas que não pude ler por falta de tempo, e porque V. Ex.ª é uma pessoa de boa fé, concordará que eu tenho razão.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Horácio Marçal cumpre-me assinalar a presença de alunos da Escola Secundária de Luísa de Gusmão, de Lisboa, e da Escola Secundária de Carolina Micháelis, do Porto, aos quais agradecemos a visita ao Parlamento e a presença na sessão.
Aplausos gerais.

Sr. Deputado Horácio Marcai, assinalei há momentos a sua inscrição, só que, como há quatro Srs. Deputados do PSD inscritos, pergunto-lhe se não vê inconveniente em que o Sr. Deputado José Luís Ramos, do PSD, use primeiro da palavra, para que possamos cumprir a regra da alternância.

O Sr. Horário Marçal (CDS): - Não vejo inconveniente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado José Luís Ramos.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República, através do mecanismo das comissões de inquérito, procedeu a um amplo e aturado trabalho no apuramento da verdade acerca da tragédia de Camarate. Se a 1.º Comissão se limitou à ar alise dos inquéritos oficiais da responsabilidade do DGAC (Direcção-Geral da Aeronáutica Civil) e da Polícia Judiciária, concluindo pela existência de irregularidades, omissões e contradições, já as 2.º e 3.1 Comissões partiram de um objectivo mais vasto - o apuramento das causas e circunstâncias da tragédia de Camarate.
Há que, antes do mais, enaltecer este trabalho, que dignificou a instituição parlamentar, sobretudo se tivermos em conta o total inoperância e alheamento de diversos órgãos da Administração Pública.
Será de elementar justiça agradecer a todos aqueles, e foram largas dezenas, que através de depoimentos, experiências, estudos e peritagens prestaram um valioso contributo para o eficaz cumprimento dos objectivos da Comissão.
O PSD considera, por outro lado, que há que, aqui e agora, prestar pública homenagem aos representantes dos familiares das vítimas, que incansavelmente ajudaram os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito. Estamos certos de que sem o seu precioso auxílio não teria esta Comissão cumprido o seu desiderato de forma tão cabal.
Aplausos do PSD.

Os deputados do PSD que integraram a Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate fizeram-no na qualidade cê cidadãos eleitos pelo povo, a quem se exigia a busca da verdade sem obediência a quaisquer ditames de natureza partidária ou subterfúgios de ordem política. Se foi esse o nosso propósito, se foi essa a nossa conduta, é exactamente nessa postura que hoje,