2820 I SÉRIE - NUMERO 73

Sr. Presidente e, a ser assim, se esse documento corresponde à fotocópia exibida pelo Sr. Deputado José Luís Ramos.
Aplausos do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, na verdade recebi uns elementos fotocopiados que vinham capeados com um ofício do Tribunal de Loures, fazendo referência a um ofício que tinha sido emanado da Assembleia da República. Procurei informar-me sobre quem o tinha feito, mas tal ofício não se encontra nos respectivos arquivos, facto que estranho. Vou, portanto, procurar averiguar como é que o Tribunal de Loures me envia aqueles elementos capeados por esse ofício, fazendo referência a um ofício emanado da Assembleia da República, que não saiu daqui ou que, pelo menos, não consta nos respectivos arquivos, segundo a informação prestada pelo meu chefe de gabinete. Em função disso, mandarei juntar esses elementos aos respectivos autos.
Aplausos do PRD.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Presidente, pretendia interpelar a Mesa a fim de dar explicações acerca deste incidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Presidente, a Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate, ou à Tragédia de Camarate, concluiu os seus trabalhos em Janeiro e antes disso já tinha pedido ao juiz de Loures uma análise à roupa das vítimas, o que não foi possível efectivar nessa altura. Findo o prazo da Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate, deputados que integravam essa Comissão, entenderam de per si, com deputados do CDS, do PSD e do PS, subscrever uma carta conjunta, em que pediam ao Tribunal de Loures esses exames.
Feito isso, o Tribunal respondeu e enviou esse ofício na sexta-feira, por mão própria, que é entregue por mim nos Serviços de Apoio às Comissões, hoje, terça--feira.
Apenas há um pequeno lapso aí referido, da culpa exclusiva do juiz de Loures: não havia qualquer ofício da Assembleia da República, mas, sim, um ofício subscrito por deputados do CDS, do PS e do PSD, que lhe pediam as diligências que foram agora apresentadas.
Sr. Deputado Correia Azevedo, penso que está esclarecido e percebo a sua insatisfação. Gostaria de lhe perguntar, uma vez que neste momento até já temos provas a mais, se é por isso que está assim tão incomodado.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, certamente, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Lopes.

O Sr. Armando Lopes (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.
Como foi referido que o tal ofício foi mandado daqui para o Tribunal de Loures e com a assinatura dos deputados do PS, sem nenhuma especificação, pretendo dizer, muito claramente, que não assinei coisíssima nenhuma e que, recentemente, veio ter comigo o Sr. Deputado Armando Vara que diz exactamente o mesmo.

Vozes do PRD: - Claro, claro!

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Ramos, penso que o assunto já está esclarecido, pelo que não vamos agora perder mais tempo com isso.

Vozes do PSD: - Não está não!...

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Presidente, muito rapidamente, peço a palavra para esclarecer este incidente.

Não sou procurador da disciplina partidária do PS, mas quero dizer que confirmo - e o Sr. Deputado Armando Lopes depois verá com todos os elementos da Comissão - que há assinaturas nessa carta, entre as quais a de um deputado do PS. Não tenho a certeza se é ou não a do Sr. Deputado, mas o senhor também não é o procurador de todos os deputados do PS. O que é facto é que as assinaturas estão lá, basta confirmar!

O Sr. Correia Azevedo (PRD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Certamente não é sobre a mesma matéria, pois não, Sr. Deputado?

O Sr. Corroía Azevedo (PRD): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Ainda é?! Então queira ter a bondade de a fazer rapidamente.

O Sr. Correia Azevedo (PRD): - Foi-me pedido pelo Sr. Deputado José Luís Ramos que o assunto ficasse de vez esclarecido. No entanto, Sr. Presidente, foi exibido p do Sr. Deputado José Luís Ramos um documento que fazia referência a pesquisas recentes nas roupas das vítimas. Pergunto, pois, se o documento que o Sr. Deputado tem corresponde ao mesmo que o Sr. Presidente tem em mão e que suponho que ainda não obteve despacho. Pretendia também saber do Sr. Presidente se esse documento é confidencial e se é correcto, antes de ele ser despachado, fazer qualquer fotocópia particular.

Aplausos ao PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já esclareci que mandei procurar saber quem é que escreveu esse ofício, na medida em que na resposta ao mesmo se refere ter sido a Assembleia da República. Mas já foi explicado pelo Sr. Deputado José Luís Ramos e de forma suficiente, de maneira que já não tenho mais dúvidas sobre este problema.
O Sr. Deputado José Luís Ramos deseja prestar mais algum esclarecimento?

O Sr. José Lufe Ramos (PSD): - Sr. Deputado Correia Azevedo, francamente não percebi qual era a sua pergunta. Se era sobre a fotocópia que diz eu ter exibido, o que tenho comigo é o Diário da Assembleia da República..