2818 I SÉRIE - NÚMERO 73

Então que secretário-geral e que PSD é este que permite, pela boca do deputado José Luís Ramos, uma afirmação peremptória e diz no Meridien esta coisa interrogativa?
Que orientação é esta? Que forma de fazer política é esta? É uma forma indigna de fazer política e devo dizer que é exigível muito mais de qualquer deputado, mesmo do PSD - e o PSD tem especiais responsabilidades.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, algum dia se saberá porque é que determinadas bocas que andaram caladas durante muito tempo se abriram - provavelmente em perjúrio - ...

O Sr. João Salgado (PSD): - Perjúrio, Sr. Deputado?!

O Orador: - .... a Comando de certo PSD, em certa altura do inquérito.

Algum dia se saberá também quem é que encomendou os estudos ou os trabalhos de determinados «peritos» que atestaram verdadeiramente com base em dados ou pressupostos falsos.
E, por outro lado, algum dia se saberá por que é que alguns responsáveis do PSD, de ontem e de hoje, metem os pés pelas mãos quando chamados a depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito. A revelação dos autos, em resultado da aprovação deste projecto de resolução que aqui debatemos vai ser significativa. Veremos, então, como é que o PSD vota: se ousa votar pela abertura do inquérito ou se vota contra ou, então, se inventa uma posição de abstenção, se foge à votação.
Quando tivermos a possibilidade de ler integralmente esses depoimentos, essas declarações desses ministros do PSD, desses dirigentes do PSD, então o povo português poderá realmente reformular juízo mais sólido sobre tudo isto. Nós entendemos que o relatório da Comissão, face aos dados de que dispúnhamos para esse efeito, é um contributo positivo, que procurámos levar o mais longe possível. Repito: estivemos abertos a todas as diligências, não recusámos uma só.
Tomamos por uma «rapaziada», por uma brincadeira de mau gosto, as observações e imputações feitas por alguns dos Srs. Deputados do PSD sobre as presenças e ausências na Comissão de Camarate. Pela nossa parte não vos medimos ao cronometro pelas vossas presenças ou ausências!... Não vos faremos a ofensa de discutir quando é que estavam ou não presentes ..., de distinguir quando diziam o que pensavam e quando o que pensavam não era o que diziam... Não vos faremos isso! Consideramos que esse é um comportamento incompatível com a dignidade do mandato parlamentar.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há-de saber-se também um dia por que é que os deputados do PSD e o governo do PSD não «conseguiram» trazer a Portugal os técnicos do NTSB - organismo responsável pela investigação de acidentes dos Estados Unidos da América. Por que é que se frustraram outras diligências que poderiam ter sido úteis para pôr fim a certas suspeições. Faço esta pergunta porque muitas das suspeições deste processo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, resultam precisamente de não terem sido aclarados, em devido tempo, certos aspectos que poderiam sê-lo se o tivessem sido atempadamente. A responsabilidade aí, mais uma vez, é vossa, do vosso governo que estava e n funções em 4 de Dezembro, do governo que se lhe seguiu, de todos os vossos outros responsáveis. Por uma vez, alguém, que é vosso amigo e aliado - se é que não é inimigo -, teve razão quando disse que se a conclusão fosse aquela que agora os Srs. Deputados repetiram, quem estava sob o fogo cerrado da crítica era o PSD.

A Sr.ª Dinah Alhandra (PSD): - É verdade!

O Orador: - É verdade, mas, mesmo não sendo assim, estais sob o fogo cerrado da irresponsabilidade, da manipulação política e da actuação indigna face a uma questão que merecia mais respeito de toda a Câmara, incluindo o da vossa bancada. O PCP, que se bateu para que houvesse um relatório e para que ele fosse tão longe quanto possível, vai bater-se agora para a revelação pública dos autos e para a transmissão à Procuradoria-Geral da República do seu conteúdo integral, a fim de que todos possam ajuizar adequadamente.
Acreditam que se deve ir até ao fundo e que cada qual deve ajuizar livremente. Mas acabou-se hoje, vai acabar-se hoje um dos fantasmas mais mórbidos com que o PSD tem alimentado a vida política portuguesa. Só isso é positivo!

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ramos.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado José Magalhães, costumo ouvi-lo com imensa atenção nesta Câmara, mas, de facto, hoje, se há que falar ;m fantasmas, quem me pareceu fantasma foi o Sr. Deputado. Um fantasma de si próprio, do que costuma ser e principalmente do rigor jurídico de que costuma imbuir as suas intervenções.

O Sr. Deputado disse aqui que não foi assim como os deputados do PSD disseram, mas não nos contradisse em nada, não nos contradisse e não desdisse em nada do que nós dissemos em termos de dar contraprovas materiais em relação às provas que apontámos. O Sr. Deputado não nos desmentiu em nada! Não basta dizer que «assim não»; é necessário provar e o Sr. Deputado não provou!
Quem provou, ao longo deste tempo, foi o PSD, como referiu na sua declaração de voto. As provas são nossas e não suas e - repito - não basta afirmar que não é verdade!
Em relação à outra situação, Sr. Deputado, não há aqui duplicidade nenhuma entre o Governo, os deputados do PSD e a Assembleia da República. O que aconteceu foi que a Assembleia da República - e não só com a sua actual constituição - instituiu comissões de inquérito para provar a causalidade da tragédia de Camarate. E estamos todos à espera das suas conclusões, pois estes não são de ontem nem de há dois anos; elas surgem hoje ao País, Sr. Deputado José Magalhães!
E quem teve alguma responsabilidade no encobrimento da verdade e talvez mesmo na sua apresentação ao País, os responsáveis foram e são os Srs. Deputados!