2824 I SÉRIE - NÚMERO 73

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - ... o Sr. Deputado, há pouco, falou nisso, talvez sobre isso saiba mais do que eu -, o que lhe posso dizer, aqui e hoje, termina o dever de sigilo dos membros da Comissão Eventual de Inquérito, é a partir de agora, não antes, não no passado, mas a partir de agora, que cumpre a todos, por todas as formas e mais alguma, tentar fazer as démarches, nomeadamente às instituições competentes, que acharem por bem fazer. Não podia ser no passado, Sr. Deputado, não podia ser há um ano, nem há meio ano, nem mesmo no dia 22 de Janeiro, quando o relatório foi aprovado. Que eu saiba, o dever de sigilo acaba hoje e é a partir de agora que podemos dizer aquilo que eu muito bem disse na tribuna e que claramente assumo.

O Orador: - Sr. Presidente, fico estupefacto: realmente eu conhecia gente formal, mas o Sr. Deputado José Luís Ramos sai daqui com a coroa de gloria da «formalite».

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Muito Obrigado!

O Orador: - O PSD conhece o livro Camarote - ou pelo menos o Sr. Deputado José Luís Ramos idolatra o livro em questão -; é um defensor acérrimo da campanha que O Diabo sempre fez sobre esta matéria, ao contrário de outros semanários: repetiu, ponto por ponto, as teses, sem nenhum grau de novidade, publicadas nesse tipo de órgãos de comunicação social; há processos em tribunal, a questão foi examinada pela Polícia Judiciária; a questão foi vista e revista pelo Governo, como provam as actas da nossa Comissão e o PSD ainda vem reclamar que só a partir de hoje - suponho que não, que ainda será depois da publicação da resolução (cuidado com o formalismo!) - é que se sente obrigado a denunciar publicamente aquilo que considera ser o significado real da tragédia de Camarate?!!!
Srs. Deputados, não há paciência, admito eu, para aceitar essas viragens e esses flic, flac's numa matéria desta gravidade, porque os Srs. Deputados, e o vosso Governo, que conhecem tudo isto teriam tido obrigação de tomar providências. Digo-lhe que não percebo como é que o Sr. Ministro da Justiça, nesta matéria, exibiu o silêncio que continua a exibir neste momento.
Aquilo que eu disse, e repito, é que o PSD não vai poder continuar, a partir de hoje, a ostentar a postura dúplice e a virar «Macedos» contra «Balsemões» e «Balsemões» com «Menéres Pimentéis» contra «Cavacos» e «Cavacos» com «Euricos de Meios» com «Capuchos» esse está com todos, aliás. Não vai poder continuar a fazer isso ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - .. pela razão simples de que o povo português vai poder ler as actas integralmente.

Vozes do PSD: - Oxalá!

O Orador: - O que é pena é que vai poder ler essas actas contra o voto do PSD ou com a abstenção envergonhada e envergonhante do PSD, e isso lamentamos profundamente.
Quanto ao mais, o juiz há-de ser serenamente o povo português ...

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - ... e devo dizer-lhe que isso não nos inquieta minimamente ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Inquieta-nos apenas que um partido que desempenha o papel fulcral que o PSD desempenha na cerni política portuguesa, como é sabido, possa dar no tratamento de uma matéria deste melindre e desta impotência o tom de tragicomédia a que hoje assistimos, lamentavelmente, nesta Sala.
Devo dizer que lamentamos profundamente, porque é extremamente degradante.
Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Vice-Presidente Carlos Lage o favor de se dirigir ao meu gabinete para presidir a i ma breve conferência de líderes parlamentares, apenas e tão-só, para apreciarem um aspecto pontual quinto à programação das votações que irão ter lugar.
Aos Srs. Representantes dos grupos parlamentares peço o favor de lá comparecerem para decidirem sobre essa questão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique de Moraes.
Informo de que dispõe de três minutos.

O Sr. Henrique de Moraes (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sei que disponho de muito pouco tempo e, por isso mesmo, direi breves palavras, já que também f i: parte da Comissão de Inquérito à tragédia de Camarate e não quero deixar de dar aqui o meu testemunhei daquilo que se passou e da resolução e votação que produzi nessa Comissão.
A Comissão reuniu durante mais de um ano, trabalhou profundamente e de uma maneira que eu considero muito difícil, porque era difícil a matéria que estava em causa. Produzimos um relatório que foi aprovado, mas não com o meu voto. É a essa circunstância que quero aqui vir dar o meu testemunho pessoal.
Votei a favor da tese que considera a tragédia de Camarate como uma tragédia de causa humana e, por isso mesmo, não quero deixar de, perante a Assembleia e de todo o povo português - que, penso, irá, em última análise, julgar o nosso trabalho e a nossa decisão, honrando assim quem morreu nesse dia -, afirmar que estou convencido, em consciência, de que a tragédia d: Camarate foi realmente um crime.

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do projecto de resolução n.º 40/IV.
O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - O projecto de resolução n.º 40/IV, apresentado por deputados do PS, do PRD, cio PCP e do MDP/CDE, é do seguinte teor:
A Assembleia da República, tendo apreciado o relato io apresentado pela Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate, constituída