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I Série - Número 23

Quarta-feira, 4 de Janeiro de 1989

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JANEIRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD) analisou comportamentos recentes da oposição e, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Barreto (PS) e Narana Coissoró (CDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Arons de Carvalho (PS), a propósito do Meio da discussão da legislação regulamentadora do processo de licenciamento das novas rádios, falou sobre algumas das questões que se levantam no sector da comunicação social.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) criticou, a vários níveis, a política que o Governo vem desenvolvendo e referiu-se às conclusões do XII Congresso do PCP. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Joaquim Marques (PSD).
Ainda em declaração política, o. Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes) teceu considerações sobre a política de ambiente levada a cabo pelo Governo, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Mário Maciel (PSD), cuja intervenção suscitou protestos das Sr.ª Deputadas Maria Santos (Os Verdes) e Natália Correia (PRD).
O Sr. Deputado Vítor Roque (PS) abordou o caso da falência da Caixa Económica Faialense e, depois, respondeu a pedidos de esclarecimento e protestos do Sr. Deputado Luís Geraldes (PSD).
Foi aprovado um voto de pesar, apresentado por Os Verdes, pela morte do ecologista brasileiro Francisco Mendes.

Ordem do dia. - Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD, do PCP e do PRD.
Procedeu-se à apreciação das ratificações n.05 36/V (PCP) e 38/V (PS), relativas ao Decreto-Lei n.º 338/88, de 28 de Setembro (atribuição de alvarás e licenciamentos de estações emissoras de radiodifusão sonora), tendo sido rejeitado o pedido de suspensão da vigência do decreto-lei requerido pelos PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes e pelos deputados independentes.
Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Ministros Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos) e dos Assuntos Parlamentares (António Capucho) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude (Albino Soares), os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Carlos Encarnação (PSD), Jorge Lacão (PS), Natália Correia (PRD), Vieira Mesquita (PSD), Narana Coissoró (CDS), Helena Roseta (Indep.), Hermínio Martinho (PRD), José Manuel Mendes (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes) e Joaquim Marques (PSD).
Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de deliberação n.º 29/V (constituição das comissões parlamentares especializadas). Usaram da palavra, a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Jorge Lacão (PS), Montalvão Machado (PSD), Narana Coissoró (CDS), Odete Santos, e João Amaral (PCP), Mário Raposo (PSD), Edite Estrela (PS), Natália Correia (PRD), lida Figueiredo (PCP), Maria Santos (Os Verdes), Julieta Sampaio e Elisa Damião (PS) e Luísa Amorim (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas.