822 I SÉRIE - NÚMERO 23

Hespanhol; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; Ministério da Saúde, formulados pelo Sr Deputado Vidigal Amoro ao Governo, formulado pela Sr. Deputada Helena Torres Marques; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Brito; a diversos ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; aos Ministérios da Saúde e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado João Salgado; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Rui Silva a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Gomes; ao Ministério das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas; ao Governo formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Ministério da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Mendes Bota; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais formulados pela Sr.ª Deputada Maria Santos; aos Ministérios da Justiça e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Lilaia; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Marques Júnior; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Soares; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação; formulados pelo Sr. Deputado António Braga; às Câmaras Municipais de Santa Maria da Feira da Póvoa de Varzim e de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Casimiro Pereira; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado António Barreto; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulados pelo Sr. Deputado António Mota; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Ribeiro e Carlos Pinto; aos Ministérios do Comércio e Turismo e do Planeamento e Administração; do Território, formulado pelo Sr. Deputado Casimiro Almeida; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Cláudio Percheiro, ao Ministério da Indústria e Energia e à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais formulados pelo Sr. Deputado Manuel Filipe ao Ministério das Finanças e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Afonso Abrantes e Manuel Martins; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Lage.
Por outro lado, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos, seguintes Srs: Deputados: António Barreto, na sessão de 25 de Agosto, José Magalhães na reunião da Comissão Permanente do dia 8 de Outubro e nas sessões plenárias de 20 de Abril e 31 de Maio, Herculano Pombo, nas sessões de 10 de Novembro, 14 e 28 de Janeiro, 25 de Março, 31 de Maio, 19 de Julho, 8 de Setembro e nas reuniões da Comissão Permanente de 15 de Setembro e 13 de Outubro; António Mota, nas sessões de 30 de Dezembro e 21 de Julho e 4 de Novembro; João Salgado, nas sessões de 21 de Janeiro, 28 de Junho e na reunião da Comissão Permanente do dia 29 de Setembro; Duarte Lima na sessão de 21 de Janeiro; Luísa Amorim, na sessão de 26 de Janeiro; António Braga na sessão de
4 de Fevereiro; António Magalhães, na sessão de 11 de Fevereiro; Roleira Marinho, nas sessões de 23 e 25 de Março; 15 de Abril e nas reuniões da Comissão Permanente dos dias 15 e 29 de Setembro e 13 de Outubro; Miranda Calha, nas sessões de 4 de Março e 31 de Maio; Luís Roque, nas sessões de 3 de Março e 8 de Abril; José Lello nas sessões de 13 e 28 de Abril e na reunião da Comissão Permanente de 29 de Setembro; Armando Militão, na sessão de 14 de Abril; Manuel Filipe, na sessão de 19 de Abril; Isabel Espada, na sessão de 10 de Maio; José Apolinário, nas sessões de 12 de Maio, 14 de Julho e 8 de Setembro; Hermínio Maninho na sessão de 19 de Maio e 14 de Julho; Adão e Silva, na sessão de 26 de Maio; Daniel Bastos, na sessão de 16 de Junho; Rogério Moreira, nas sessões de 21 de Junho, 13 de Outubro, 2, 15 e 23 de Novembro e na reunião da Comissão. Permanente de 13 de Outubro; Jorge Lemos, nas sessões de 21 e 30 de Junho, 20 de Julho e 2 de Novembro na reunião da Comissão Permanente do dia 22 de Setembro; João de Almeida, na sessão de 22 de Junho; Álvaro Amaro, na sessão de 23 de Junho; Afonso Abrantes nas sessões de 24 de Junho e 21 de Outubro; António Guterres, na sessão de 28 de Junho; Jaime Gama, na sessão de 30 de Junho; Ilda Figueiredo, nas sessões de 7 e 8 de Junho e 18 de Outubro; Apolónia Teixeira na sessão de 8 de Junho e na reunião da Comissão Permanente de 29 de Setembro; Neves Rodrigues, na sessão de 14 de Julho; Vidigal Amaro, nas sessões de 20 de Julho e 15 de Novembro; Lourdes Hespanhol e Miranda Calha, na sessão de 21 de Julho; Cláudio Percheiro, nas sessões de 21 de Julho e na reunião da Comissão Permanente de 8 de Setembro; Caio Roque, na sessão de 8 de Setembro, e nas reuniões de 13 de Outubro e 10 de Novembro; Mendes Bota, na reunião, da Comissão Permanente de 15 de Setembro; Julieta Sampaio e Octávio Teixeira, há sessão de 18 de Outubro; Carlos Carvalhas nas sessões de 18 de Outubro e 2 de Novembro; Carlos Lilaia, na sessão de 18 e 21 de Outubro e 23 de Novembro; Carlos Lage, na sessão de 18 de Outubro, Almeida Cesário, na sessão de 28 de Outubro.

Deram ainda entrada na Mesa os seguintes diplomas: Projectos de Lei n.º 320/V, da iniciativa do Sr. Deputado Hermínio Martinho e outros, do PRD - Revalorização das pensões de velhice e invalidez - que foi admitido e baixou à 3.ª Comissão: n.º 321/V, da iniciativa da Sr.ª Deputada Ana Paula Coelho e outros do PCP - Visa alargar e clarificar as condições de acesso ao Estatuto de Trabalhador-estudante -(Lei n.º 26/81), que foi igualmente admitido e baixou às 4.ª e 13.ª Comissões; e n.º 322/V apresentado pelo Sr. Deputado Rogério Moreira, (PCP) -Consagra medidas de reforço é apoio social aos estudantes do ensino superior -, que também foi admitido e baixou igualmente às 4.ª e 13.ª Comissões; o Projecto de Deliberação n.º 30/V, apresentado pelo PSD, pelo PS, pelo PCP, pelo PRD e pelo CDS - Sobre o Estatuto dos Grupos Parlamentares de Amizade com Parlamentos e Parlamentos de - outros países -, que também foi admitido; e as Propostas de Lei n.º 80/V - Pedido de autorização legislativa em matéria de infracções fiscais aduaneiras e a sua punição -, que foi admitida e baixou à 1.ª Comissão e n.º 81/V - Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa sobre poder local -, que foi admitida e baixou à 10.ª Comissão.