4 DE JANEIRO DE 1989 825

o facto de um administrador da RTP ter aparecido no ecrã da televisão, há pouco tempo, a falar num grupo nefasto de pessoas que são os críticos da televisão - foi dado aqui um passo que não deveria ser dado; o Sr. Deputado não mencionou o factor crítico que foi esse triste e estranho episódio do projecto de construção da central nuclear, alvo de desmentidos mal mentidos e mal confirmados; o Sr. Deputado não falou na queda e do declínio - também críticos - da situação no que toca ao Ministério da Educação; o Sr. Deputado não falou dessa situação aberrante que são as declarações públicas do Ministro da Agricultura, não repetíveis no mundo democrático e moderno sem que haja qualquer reacção oficial e afirmativa do poder legítimo; o Sr. Deputado não mencionou a queda persistente do trabalho no rendimento nacional; o Sr. Deputado não mencionou os atrasos e os bloqueamentos à reconversão industrial, etc., etc...
Quer dizer, o Sr. Deputado fez exactamente àquilo de que acusou indistintamente a Oposição, ou seja, o fazer da fraqueza dos outros uma explicação para os seus próprios males. O Sr. Deputado não foi lúcido na auto-análise da crise da situação.
Nós vamos tratando da crise da Oposição. Garanto-lhe que vai ter surpresas, boas para nós e más certamente para a maioria. No entanto, Sr: Deputado, quero também convidá-lo a ocupar-se da crise da situação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Há ainda um outro Sr. Deputado inscrito para pedir esclarecimentos. O Sr. Deputado Pacheco Pereira responde já ou responde no termo?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Respondo no termo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem então, a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr; Deputado Pacheco Pereira, antes dê fazer-lhe qualquer pergunta quero, naturalmente, saudar a sua bancada neste início do Ano Novo que, pelo seu discurso, não nos augura tempos bons.
Mas quero também saudá-lo pessoalmente por, naturalmente por mérito próprio, ter conquistado o lugar de porta-voz - o primeiro porta-voz de 1989 - da sua bancada parlamentar.
As perguntas que lhe quero fazer são simples. Em primeiro lugar como dizia, o Dr. Sá Carneiro, há duas maneiras de fazer o discurso da situação: o discurso ou o anti-discurso que é fazer oposição à oposição.
O seu discurso foi hoje o exemplo acabado do anti-discurso da situação. Não foi o discurso da maioria forte, não foi o discurso de uma situação que se assume como tal, não foi um discurso em que a direcção parlamentar do PSD afirmasse: nós estamos aqui para fazer isto e aquilo de acordo com a nossa estratégia para Í989. O que V. Ex.ª acabou por fazer-foi um lamentável discurso da Oposição a uma entidade que não está cá, a um órgão que V. Ex.ª finge existir mas que não está aqui neste Hemiciclo, no Parlamento e, que V. Ex.ª critica, exactamente como uma autocrítica; como uma catarse de si próprio, dizendo coisas que não devia dizer no Parlamento mas, sim, noutra sede, a outro, órgão institucional que hoje V. Ex.ª procurou chamar à nossa memória.
As críticas que foram feitas, em nome do povo português, pelo Sr. Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo devem ter pesado muito fio trabalho que precedeu o discurso de V. Ex.ª
Quando V. Ex.ª começou a falar eu esperava que se referisse logo à intervenção do Presidente da República esclarecendo o que é que, em seu entender, é verdade e não é e que consta desta mensagem! Devia ter dito: «Nós não provocamos conflitos sociais escusados!... O PSD não hegemoniza a política por ,estas e estas razões!... Nós entendemos que a maioria é legítima, mas não calamos a voz da Oposição por estas e por aquelas razões!... Nós entendemos que por este e àquele motivo ás críticas, feitas, pelo Chefe de Estado não nos atingem!»...
Tudo isto estaria certo até porque o seu partido fez saber que não criticava já o Sr. Presidente da República e que só o faria em nome colectivo dentro de dias. No entanto, a intervenção de V. Ex.ª foi feita exactamente em nome colectivo e para criticar o Sr. Presidente da República. Falhou redundamente, pois V. Ex.ª não teve coragem de chamar as coisas pelos seus nomes e de dizer que os avisos estavam errados - aceitou-os, portanto! - e quis vir aqui esgrimir contra uma fantasmagórica Oposição para confundir a opinião pública. ...
V. Ex.ª afirmou mesmo ser insensato dizer-se que um cidadão paga hoje mais para ter um carro ou para comprar uma casa!... É insensato para si, Sr. Deputado porque está sentado na primeira bancada do PSD? Ou é insensato para a Oposição dizer a verdade?
É ou não verdade que comprar hoje uma casa custa mais caro? É ou não verdade que quem tem carro vai pagar mais? É ou não verdade, que, hoje, a classe média está sujeita, como nunca, ao pagamento de impostos gravosos? Ë isto que V. Ex.ª não quer dizer!:
V. Ex.ª veio aqui fazer um discurso contra o Presidente Mário Soares, mas acabou por fazer um discurso contra a sua própria maioria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem á palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Gostaria talvez de começar pelo fim, uma vez que as palavras do Sr. Deputado Narana Coissoró estão mais frescas.
Considero que a intervenção feita pelo Sr. Presidente da República tem uma dignidade institucional e remete para uma forma de discurso político que não tem sentido ser transformada num conflito interpartidário nem numa discussão interpartidária.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nesse sentido, recuso-me a comentar qualquer referência sobre a relação daquilo que eu disse com as palavras proferidas pelo Sr. Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo que traduziram preocupações e exprimiram uma opinião sobre a vida