824 I SÉRIE - NÚMERO 23

É sempre difícil saber o que é esta «classe média», mas se compreende os sectores das profissões liberais, dos professores, do funcionalismo público, dos serviços, dos empregados, dos trabalhadores não industriais, como é que pode o PSD, que é francamente maioritário nestes grupos sociais, fazer-lhes «guerra»? Como se pode afirmar que o Governo faz «guerra» a esses grupos sociais quando os indicadores económicos e sociais revelam um aumento do consumo de bens típicos dos padrões de vida deste sector da sociedade?
O PSD não esquece que estes grupos sociais foram prejudicados desde antes do 25 de Abril, que correspondem à faixa de pessoas que mais sofre com a degradação da vida urbana, que não tem outros rendimentos que não seja o salário e que têm visto as suas profissões sofrer uma certa degradação. É natural que, por isso mesmo, tenham grandes expectativas. Mas, também é verdade que há portugueses que vivem muito pior, na pobreza ou limiar da pobreza. Uma política de justiça social não pode servir só um sector da sociedade, tem que integrar todas as expectativas de desenvolvimento económico e social coerente. Agora não é disto que a Oposição fala das «classes médias» fala dos interesses profissionais organizados corporativamente cujas resistências emanam mais do privilégio do que da justiça.
Outra das linha da acção do PSD que a Oposição tenta «virar» contra o Governo é a das privatizações, da liberalização do Estado da entraga à sociedade e à iniciativa dos cidadão de partes da economia e do sector público. Partidos que sempre se opuseram às privatizações com pretexto numa «bondade» essencial do sector público quer como «motor» da economia, quer como «instrumento» de engenharia económica e social, partidos que no domínio da comunicação social sempre defenderam (até ao momento em que as novas tecnologias o tornaram impossível) o monopólio estatal da televisão, não têm autoridade nem crédito para surgirem como paladinos da liberalização. A esta reinvindicação um pouco hipócrita - que é meramente de circunstância e destina-se apenas a explorar o tempo das reformas e não os seus objectivos -, tem vindo a ser associado um pseuso-combate pelas liberdades, como se elas alguma vez estivessem, ameaçadas.
A ideia de que a forma como se vais proceder ao licenciamento das rádios implica qualquer cerceamento das liberdades públicas é absurda. A Oposição joga demais com as palavras «liberdade» e «democracia» e usa-as com negligência para obter efeitos fáceis nos titulos dos jornais, ajudando assim a degradar um vocabulário que deveria ser preservado apenas para quando o nome coincidisse com a coisa. Um dia em que, por hipótese académica, alguém, realemte atacasse as liberdades em Portugal, os partidos da Oposição ficariam na Oposição do menino na fábula do menino e do lobo: tanto berra que vem o lobo que quando ele aparece ninguém acredita.
Nesta circunstância será bom dizer de novo e com toda clareza que, passados os incidentes de percurso, os tempos processuais e os obstáculos constitucionais, na sociedade que desejamos têm um papel crucial uma imprensa, rádio e televisão privadas, pluriais e livres!
Contrariamente a este mimetismo, sem memória nem coerência, deste verdadeiro pragmatismo no sentido mais redutor da palavra, o PSD reafirma os seus objectivos de sempre: o desejo de uma sociedade mais justa, construída por via das reformas, assente numa cada vez maior riqueza material e espiritual dos cidadãos, dotada de uma grande pluralidade interior e com um sentido do seu destino nacional e europeu. Nada mais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado gastou dois minutos a mais, que serão descontados ao tempo subsequente ao período de antes da ordem do dia.
Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados António Barreto e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, agradeço e retribuo os votos de bom ano a si, à sua bancada e a todos os membros deste Parlamento.
Sr. Deputados Pacheco Pereira, não vou falar de si pessoalmente, mas de si como porta-voz do seu partido, sim porque vou falar do seu partido.
Detectei, nesta intervenção de início do ano, o reaparecer no horizonte do chamado discurso de «dois bicos». Isto é, o Sr. Deputado cem aqui, por exemplo, tecer o elogio do Estado fraco, no sentido leve, quando aquilo a que assistimos todos os dias é o Governo a fortalecer o «seu» Estado por todos os meios. O Sr, Deputados vem aqui fazer o elogio da televisão privada, por exemplo - que eu próprio fiz, há dois anos, também neste Plenário! - mas não se pergunta por que é que o seu Governo, quando era minoritário, apresentou nesta Câmara um projecto de criação de um canal privado de televisão e desde que se tornou maioritário deixou de apresentar esse projecto de um canal privado para a televisão. Era a pura hipocrisia de tentar, com um projecto desses, criar complicações ou problemas entre bancadas diversas e outras entidades da sociedade.
No entanto, a partir do momento em que o Governo e a sua maioria tiveram a plenitude dos poderes para pôr em prática esse projecto, a sua maioria e o seu Governo retiraram-se pelo facto - que deduzo do comportamento político do Governo - de justamente não quererem ceder uma parte importante do seu poder sobre o controlo hegemónico, indirecto e mediato da televisão.
Aliás, Sr. Deputado, naturalmente, não sou partidário dos que que dizem que já não há liberdades que foram já atingidas esses são de acesso plural à televisão e às rádios. O que se tem passado com as rádios livres é bem testemunho disso.
Em virtude do pouco tempo de que disponho vou apenas fazer-lhe uma ou duas observações e uma ou duas perguntas muito rápidas.
Sr. Deputado, com a crise da Oposição «podemos» nós e estamos mesmo a tratar dela! Temos, além disso, a hombridade de dizê-lo, de tentar detectar os pontos de crise existentes na Oposição - pelo menos naquela que nos diz respeito. O que o Sr. Deputado não fez foi detectar os sinais da crise da situação no caso da nomeação para a Comissão da CEE, o Sr. Deputado não analisou nessa situação, aberrante e irrepetível no mundo moderno e democrático, que é a do pagamento de dois impostos num só ano, o Sr. Deputado não denunciou.