1052 I SÉRIE - NÚMERO 29

Por isso, vamos votar favoravelmente esta proposta de resolução sobre o Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais e não quisemos deixar de levantar algumas questões que, do ponto de vista ecológico, salientam o valor da conservação das florestas tropicais na manutenção do equilibrio ecológico planetário.
Poderíamos dizer, parafraseando uma das grandes orientações do movimento ecologista, que, na diversidade, há só uma terra, só um povo.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente Srs. Membros do Governo, Srs Deputados: O Grupo Parlamentar do PS apoiará qualquer acordo que tenha em vista a racionalização do aproveitamento dos recursos naturais, desejando que estes acordos internacionais aumentem em número e em medidas para a defesa do património dos recursos naturais.
O excessivo consumo de floresta e o pouco cuidado que tem havido na sua manutenção são problemas, que têm que ver com a qualidade ,de vida e com a própria vida dos cidadãos. Portanto, apoiaremos este acordo e estamos empenhados em que acordos desta natureza continuem a proliferar.
O acordo em questão tem em vista, o esforço internacional na defesa da floresta, na racionalização da sua utilização e consigna também, questões importantes como, a da cooperação entre os países, a
existência de um código de consultas para normalização dos mercados e a valorização dos recursos naturais no lugar onde eles são produzidos, isto é, nos países produtores, o que possibilitará que esses países
tenharn um maior empenhamento na defesa da sua própria riqueza.
Por outro lado, este Acordo Internacional sobre Madeiras tropicais favorece a gestao e a investigação na defesa dos recursos naturais. Por tudo isto, votaremos a favor da proposta de resolução que aprova, para
adesão, este acordo.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Costa.

O Sr. Soares Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir a Proposta de Resolução n.º 10/V, que aprova, para adesão, o Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais.
A intervenção produzida pelo Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo veio trazer à Câmara a justificação dos motivos pelos quais o Governo entende apresentar esta proposta de resolução e por que razão Portugal deverá aderir a esta Convenção. Pensamos que as razões apresentadas são ponderosas e, portanto,
associamo-nos a esta proposta de resolução.
Gostaria, neste momento, de me associar às intervenções dos Srs. Deputados Maria Santos e António Campos, no sentido de exprimir as preocupações em matéria de gestão correcta dos recursos naturais do planeta e, em particular, das florestas tropicais, de que
Portugal também é parte.
Todos sabemos que as florestas tropicais têm estado sujeitas a um regime de destruição progressiva a um ritmo tão acelerado e preocupante que nos coloca pela frente problemas candentes, nomeadamente em relação
ao equilibrio da biosfera (e aqui lembro o problema do chamado «efeito de estufa») e, no fundo, ao abastecimento correcto dos mercados que são consumidores das madeiras tropicais.
Sabemos que grande parte da destruição a que estão sujeitas as florestas tropicais é motivada pela sua utilização para fins energéticos. Nem sempre este aspecto tem sido suficientemente ressaltado, mas um recente estudo que foi feito no âmbito da Comissão de Agricultura do Conselho da Europa veio pôr o acento tónico nessa matéria.
A este respeito gostaria de lembrar que o Conselho da Europa vai realizar, no próximo dia 9 de Março, em Lausanne, uma audição mundial sobre o problema da destruição das florestas tropicais à qual a nossa delegação parlamentar vai estar atenta, sobretudo e até porque a relatora é uma deputada espanhola.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É naturalmente com satisfação que a bancada do PSD se associa a esta iniciativa e, portanto, declaro, desde já, que iremos votar favoravelmente a proposta de resolução em apreço.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: De uma forma muito, rápida, gostaria de deixar aqui o nosso voto favorável em relação a este acordo internacional e expressar a nossa preocupação - aliás, já outros deputados já a manifestaram - em relação à utilização da floresta tropical e às ameaças que sobre ela
impendem.
Um dos contributos para a destruição da floresta tropical é o regime de monocultura que se instala em muitos desses países, levando à necessidade de se criarem, permanentemente, novas áreas de arroteamento, o que se traduz numa ameaça para a floresta. No entanto,
convém ter presente que o regime de monocultura é um
legado dos países desenvolvidos - e é bom que tenhamos consciência disso!
Uma segunda questão que gostaria de abordar tem a ver com a proómoção da investigação. A floresta tropical é uma fonte de riqueza para os povos e, por consequência, é imperioso que investigação não seja um instrumento de exploração destes povos, mas sim uma fonte de conhecimento que eles disfrutem e utilizem para o seu próprio processo de desenvolvimento e para o progresso social e económico.
É com estes desejos que manifestamos o nosso acordo à proposta de resolução hoje em apreço.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, está encerrado o debate da Proposta de Resolução n.º 10/V. Penso que poderíamos passar, de imediato, à votação desta proposta de resolução, caso não haja qualquer objecção.

Pausa.

Como não há objecções, vamos votar a Proposta de Resolução n.º 10/V.

Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Helena Roseta.