1048 I SÉRIE - NÚMERO 29

O Orador: - Quanto à crítica que faz à questão, nomeadamente ao Partido Socialista, por não apresentar propostas alternativas, devo dizer-lhe que tem memória curta porque, para além de termos sido nós que desencadeámos o processo que conduziu à aprovação da lei de autonomia universitária, temos propostas concretas sobre manuais escolares, sobre o acesso ao ensino, sobre o ensino pré-primário e, inclusivamente, temos uma lei para os institutos politécnicos.
Estamos à espera que o PSD apresente as suas propostas para o sector da educação.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido Socialista: Antes de mais, devo dizer que estou admirado. É porque os Srs. Deputados dizem - e a intervenção pretendida ser isso mesmo - que faço um balanço geral da actividade do Governo...

Vozes do PS: - Balancete!

O Orador: - ... e, a seguir, criticam-me pelo facto de eu não aprofundar cada medida que cito. Reconheçam que é impossível fazer isso numa intervenção que dura entre dez a quinze minutos.
Os Srs. Deputados dizem que o Governo não passa dos diagnósticos. E os diplomas que têm sido enviados para o Conselho Nacional de Educação, em sede de reforma educativa?

Vozes do PS: - Quantos?

O Orador: - Quantos? Os Srs. Deputados deviam estar informados disso. Parece que, afinal, quem não está informado são os senhores. Os senhores é que desconhecem a realidade!...
Os diplomas estão a seguir para o Conselho Nacional de Educação e os senhores parecem desconhecer isso.

Aplausos do PSD.

Os senhores comentam posteriormente os diplomas, analisam-nos, participam na polémica que vocês próprios levantaram - aliás, até é salutar que isso aconteça -, mas depois dizem que os diplomas não surgem.
Então, os senhores criticam as medidas do Governo, e, a seguir, vêm dizer que não há medidas, acções, actividade? Tenham calma e paciência, não é assim que devem actuar!...
Falaram-me no PRODEP. Os Srs. Deputados têm pressa. Os senhores queriam que um plano de desenvolvimento do sistema educativo, um plano de desenvolvimento de toda a educação em Portugal, que vai envolver centenas de milhões de contos, fosse lançado para a rua de um momento para o outro, sem uma reflexão aturada e profunda?! Srs. Deputados, se assim fizéssemos, estaríamos a fazer demagogia, e o Governo não faz demagogia a esse ponto!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

O Orador: - Os Srs. Deputados põem em causa os números que o Governo nos apresenta para a zona norte. Os cálculos do Sr. Deputado António Braga foram feitos da seguinte maneira: pegou no número de reprovações, considerou como o universo o número de alunos da respectiva fase e, a seguir, veio considerar esse número como percentagem de reprovações existentes. O Sr. Deputado está a partir de um erro, permita--me que lhe diga. O Sr. Deputado sabe que a fase envolve dois anos e que do primeiro para o segundo ano de cada fase não há reprovações, mas apenas uma passagem automática? O Sr. Deputado não pode considerar o universo global dos alunos da fase, mas apenas do ano terminal dessa fase. É assim que os Srs. Deputados deturpam a realidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Finalmente, quanto ao acesso ao ensino superior, os Srs. Deputados perguntam-me se considero desajustada, discriminatória a prova geral de acesso ao ensino superior e se não considero discriminatório que os alunos que pretendam entrar no ensino superior tenham de ter conhecimentos de Português, de Filosofia, nomeadamente de língua portuguesa. Pois bem, digo-lhe que não é discriminatório. Mal de nós, Srs. Deputados, se alguma vez considerarmos que a cultura é própria de uma determinada classe!...

O Sr. Afonso Abrantes (PS): - Isso é demagogia, Sr. Deputado!

O Orador: - No entanto, os senhores cometem esse erro sistematicamente. Pensam sistematicamente que só as pessoas de uma determinada classe é que têm acesso à cultura e que são cultos. Não é assim! Nós temos de avaliar se os alunos que vão ingressar no ensino superior sabem, por exemplo, redigir um texto. Isto é elementar! Aliás, os senhores sabem perfeitamente que, no sistema actual, isso acontece com frequência e os senhores criticam...

Protestos do PS.

Tenham calma, porque eu também a tive e tenho, quando falam aqui dentro. Estão exasperados, excitados. É natural! Compreendo isso. Sistematicamente os senhores limitam-se a vir aqui criticar aquilo que o Governo faz, mas as vossas alternativas são estas: estatuto do politécnico, autonomia das universidades, os jogadores de futebol estrangeiros, educação pré-escolar, vencimentos das ex-regentes, avaliação e certificação dos livros escolares, democratização do acesso ao ensino, código cooperativo. Estas são as alternativas que os senhores apresentam; não é a alternativa global à política do Governo.

O Sr. Afonso Abrantes (PS): - Cita as suas alternativas!

O Orador: - Se querem liderar a Oposição, se querem assumir frontalmente a alternativa ao Governo, façam-no de uma maneira global. Tragam documentos, não se limitem apenas a criticar. O que estão a fazer é demagogia, Srs. Deputados.

Aplausos do PSD.