Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 1989 I Série - Número 33

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

V LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE JANEIRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Calo Roque
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 338/V e 339/V.
Em declararão política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) criticou o Governo pelo agravamento da situação social e laboral dos Portugueses.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Natália Correia (PRD) evocou os acontecimentos do 31 de Janeiro de 1891 e as suas consequências, ao que se associaram os Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD) e Ferraz de Abreu (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado António Guterres (PS) saudou a Câmara em nome da nova direcção do Grupo Parlamentar, apontou a política a seguir pela mesma e verberou a actuação do Governo em diversos sectores. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Carlos Brito (PCP). Montalvão Machado (PSD), João Corregedor da Fonseca (indep.), Carlos Encarnação (PSD) e Hermínio Martinho (PRD).
Foi aprovado um voto de pesar, subscrito por todos os grupos parlamentares, pelo falecimento do escritor Fernando Namora, tendo a Câmara guardado, de pé, um minuto de silêncio. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Natália Correia (PRD), Carlos Lélis (PSD), Edite Estrela (PS), Maria Santos (Os Verdes) e Adriano Moreira (CDS).

Ordem do dia. - Procedeu-se à aprovação de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do PSD e do PS.
Foram discutidos, na generalidade, a proposta de lei n. º 82/V - Lei de Bases do Sistema Desportivo - e o projecto de lei n. º 336/V, do PCP - Lei Quadro da Cultura Física e do Desporto. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro da Educação (Roberto Carneiro), os Srs. Deputados Jorge Lemas (PCP), Isabel Espada (PRD), Herculano Pombo (Os Verdes), Mirando Calha (PS), Celorico Moreira (PCP), José Cesário e Gilberto Madail (PSD), Narana Coissoró (CDS) e Adriano Pinto (PSD).
Entretanto, após ter sido rejeitado um requerimento de baixa à Comissão, para nova apreciação, dos projectos de lei n.ºs 50/V (PCP) - Elaboração de programas escolares, avaliação do livro escolar e apoios à sua edição - e IN IV (PS) - Avaliação e certificação dos livros escolares -, não foram os mesmos aprovados na generalidade.
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n. º 76/V - Estabelece um novo regime jurídico das associações de municípios.
Depois de terem sido rejeitados dois requerimentos, apresentados pelo Sr. Deputado Rogério Brito (PCP), de avocação pelo Plenário da votação na especialidade de diversos artigos do texto final elaborado pela Comissão de Agricultura e Pescas sobre os projectos de lei n.ºs 64/V (CDS) e 90/V (PSD), relativos a baldios, foi o mesmo aprovado em votação final global. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Oliveira e Silva (PS), Rogério Brito (PCP), Maria Santos (Os Verdes), Roleira Marinho (PSD) e Barbosa da Costa (PRD).
O Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) requereu a avocação pelo Plenário, para votação na especialidade, do artigo 5. º do projecto de lei n. º 323/V (PSD) - Dos símbolos e siglas das coligações para fins eleitorais. No debate da proposta do PSD relativa ao mesmo artigo - que foi aprovada -, feito conjuntamente com outra apresentada pelo PCP, intervieram, incluindo em declaração de voto, os Srs. Deputados Odete Santos e Carlos Brito (PCP), Alberto Martins (PS) e Rui Silva (PRD), tendo o diploma sido aprovado em votação final global.
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 13 minutos.