1166 I SÉRIE - NÚMERO 33

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, infelizmente é um motivo de pesar que me leva a fazer esta interpelação a V. Ex.a
Desejo comunicar que o Grupo Parlamentar do PSD, tendo tido conhecimento há pouco tempo, da infausta notícia da morte do escritor Fernando Namora, deseja pedir a esta Assembleia que observe um minuto de silêncio em sua memória. Também desejo pedir aos outros grupos parlamentares que nos acompanhem na redacção de um pequeno texto - um voto de pesar - em que o sentimento de toda esta Assembleia se congrace, porque foi um vulto de cultura portuguesa que deixou de viver.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, conforme o solicitado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, a que a Mesa também se associa, vamos proceder a um minuto de silêncio.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: É para dar a nossa inteira concordância à sugestão feita para a elaboração do texto de um voto de pesar, para propor que ainda na sessão de hoje procedamos à sua votação e que cada grupo parlamentar tenha a oportunidade de dizer umas palavras sobre a memória do grande escritor que foi Fernando Namora.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, a bancada do Partido Socialista comunga totalmente desta homenagem da Assembleia da República à memória dessa grande 'figura da cultura portuguesa que foi Fernando Namora, e por isso, desejamos comungar deste consenso no sentido da elaboração e aprovação ainda hoje do voto que vier a ser apresentado à Câmara.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai então ser elaborado o voto de pesar. O Sr. Deputado Carlos Encarnação fará as diligências necessárias para que o voto seja depois apresentado à Mesa e, nessa altura será votado e serão feitas as declarações de voto.

Tem a palavra o Sr.a Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Srs. Deputados, do escritor, cujo nome desde há muito passou as fronteiras, muitos falarão.
À exegese da sua obra não serão poucos os que dedicarão as sofisticadas, análises, que mais pretexto são de fazer brilhar e exegeta, do que fazer luz sobre a obra analisada.
Quero eu, porém desviar-me destes encómios...
O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Natália Correia, queira desculpar-me, mas o consenso da Câmara foi no sentido de que seria apresentado um voto e depois feita a sua votação, cada grupo parlamentar teria a possibilidade de falar acerca do falecimento do escritor Fernando Namora.
A questão que coloco à Sr.ª Deputada, é se não quer aguardar por essa altura...

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Bom, está bem, repetirei o que disse.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, para uma declaração política tem r palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Agravamento da situação social, a acentuação da injustiça e a vigorosa resposta que está a ser dada por milhares e milhares de trabalhadores e sectores muito diversificados da sociedade portuguesa, são realidades indesmentíveis e indispensáveis em qualquer apreciação rigorosa que se pretenda fazer da actual situação política.
O Governo de Cavaco Silva está a assumir a grande quota de responsabilidade pelo ambiente de tensão e conflitualidade social que se vive e tende a alargar na medida em que continua na senda da imposição e do confronto.
Era inevitável que, perante a forma como o Governo estava a agir e a decidir sobre problemas tão concretos da política social e de rendimentos, surgisse a resistência e a luta dos trabalhadores. Na origem dos conflitos está a perda do compra dos salários contratuais no ano passado, a crescente precaridade de emprego e a liquidação de milhares de postos de trabalho efectivos, a degradação das condições de vida e de trabalho de sectores tão sensíveis como médicos, professores, magistrados, a imposição inflexível, em substituição do diálogo efectivo.
Conhecido o erro de previsão do Governo quanto à inflação de 1988 (erro ou calculismo, é evidente), e quando se esperava agora no quadro de crescimento económico verificado, uma repartição mais justa no rendimento nacional, que no mínimo permitisse a reparação dos prejuízos causados aos salários dos trabalhadores, o Governo tenta repetir a velha receita e dá a palavra de ordem na administração pública e nas empresas do sector empresarial do Estado: propostas de aumentos salariais de 4 e 5% sendo significativo o exemplo da Função Pública, onde ao cabo de dois longos meses de negociação o Governo passa de 6 para 6,3%. Como se não bastasse o Governo vem agora estabelecer um novo regime de férias, faltas e licenças para estes trabalhadores, que há mais de doze anos reclamavam por uma lei mais justa penalizando os que adoeçam, alargando o regime de faltas injustificadas, criando poderes discrionários às chefias, chegando ao cúmulo de obrigar um funcionário público que faça greve, que esse dia conte negativamente na contagem de tempo para a antiguidade, isto é, na reforma.
O diploma que mereceu já o repúdio das organizações dos trabalhadores da Função Pública levou já a que o Grupo Parlamentar do PCP entregasse na Mesa da Assembleia da República o respectivo pedido de ratificação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Dialogar, assim? Porquê este «braço de ferro» constante com o mundo do trabalho?
Mas é precisamente no quadro da existência de um profundo descontentamento laboral de rotura com profissionais de classes médias, também eles atingidos nos