1 DE FEVEREIRO DE 1989 1171

disso porque tem o PS e os seus dirigentes na alta valia própria .de grande partido democrático de Portugal.
Quanto à vossa declaração política de que o PS é a alternativa política, agradou-me ouvir que não é a única alternativa possível, pois há outras alternativas. O socialismo não é uma verdadeira alternativa à social democracia, a alternativa aos socialismos está, como todos sabem, na democracia cristã. Assim o provaremos!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado António Guterres, também queria começar com uma primeira nota para felicitar a nova direcção da bancada do Partido Socialista, e de igual forma, felicitar também a nova direcção do Partido Socialista saída do Congresso.
Em segundo lugar, queria regozijar-me pela reafirmação aqui feita, de uma maneira tão veemente, da atitude oposicionista, sem nenhuma espécie de reservas, da parte do Partido Socialista ao actual Governo. Em todo o caso e já a respeito desta observação, eu gostaria de colocar-lhe algumas questões.
Não será difícil conciliar essa atitude oposicionista reforçada, que a nova direcção do Partido Socialista anuncia, com o acordo da Revisão da Constituição que o Partido Socialista assinou com o PSD e que o Sr. Deputado aqui nos anunciou que o seu partido vai cumprir integralmente e sem nenhuma hesitação?
O Sr. Deputado fez aqui uma crítica, em muitos aspectos inteiramente justa, à política governamental. Mas essa política governamental e as manifestações que o Sr. Deputado criticou não terão a ver com as opções de fundo do PSD? E essas opções de fundo do PSD não estão evidentes, de uma maneira patente, nos seus propósitos de Revisão da Constituição, com os quais o PS comunga de uma maneira tão profunda, desde a área de comunicação social ao Serviço Nacional de Saúde e a praticamente toda a constituição económica, incluindo aspectos relativos ao plano?
O PS ter profundas alterações em relação às suas posições iniciais, a propósito, por exemplo, das privatizações;- o PS começou por dizer que para cada privatização é necessário uma lei da Assembleia da República aprovada por maioria de dois terços e agora já aceita que as privatizações sejam feitas por maioria absoluta, isto é, sejam feitas só com os votos do PSD?
O PS proclamava que era necessário concurso pública para cada privatização e agora já não o exige, já deixa cair a existência de concurso público. E o mesmo em relação à organização do poder político ... Não terá a ver uma coisa com a outra? Como é que o Partido Socialista pode concordar com estas opções de fundo e discordar apenas das manifestações?
Por outro lado, também creio que é justo colocar-lhe outra questão. Esta atitude de rigor para com o acordo da Revisão da Constituição - que o PS aqui reafirma = parece não ter igual correspondência da parte do PSD. Não lhe parece, Sr. Deputado; que o discurso do Sr. Primeiro-Ministro aquando da realização das jornadas parlamentares d o PSD, a propósito da regionalização, está em profundo desacordo com o acordo da Revisão Constitucional que assinou com o Partido Socialista? O acordo da Revisão Constitucional fala de flexibilização, fala de facilitação, fala de viabilização da regionalização, e o que o Sr. Primeiro-Ministro proclama é a obstrução da regionalização! Gostaria que o Sr. Deputado respondesse a esta conjunto de questões. Não se é oposicionista por se proclamar; ser-se oposicionista tem a ver com a prática e tem a ver com os princípios e é isso que nós gostaríamos de ver esclarecido da parte do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, as minhas primeiras palavras serão necessariamente de saudação para V. Ex.ª para os
seus companheiros de direcção de bancada e ao mesmo tempo para a direcção do seu partido. E acredite que o faço com inteira sinceridade e com muita amizade,
rio jogo democrático que todos nós aqui desempenhamos.
Sr. Deputado António Guterres, foi com o interesse que V: Ex.ª certamente adivinha que eu aguardei a sua oração de apresentação e esta Câmara. A sua experiência política, as suas qualidades de inteligência, a sua experiência parlamentar, as suas qualidades de homem, efectivamente eram temas basilares para que eu esperasse com algum interesse, com muito interesse até, esta sua oração preliminar.
E gostei de ouvir algumas das coisas que o Sr. Deputado aqui referiu, como seja, a contribuição para o prestígio do Parlamento tema que eu também abordei aqui quando fiz uma oração semelhante à que V. Ex.ª proferiu os desejos de um permanente diálogo entre as forças democráticas para que sejam asseguradas as regras básicas da democracia, o direito, a liberdade e as garantias dos cidadãos.
Agradou-me profundamente que o Partido Socialista, mais uma vez, como eu já tive ocasião de dizei em vários locais, dissesse que honrava - como partido sério que é o seu compromisso de acordo quanto à Revisão Constitucional feito com o Partido Social-Democrata, não obstante os ataques que V. Ex.ª sofre e acabou ainda agora mesmo de sofrer injusta e ilegitimamente.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Esse elogio compromete!

O Orador: - Mas também não me agradou um outro aspecto. É que V. Ex.ª, como líder da Oposição, eu direi mesmo como líder de todas as oposições...

Risos do PSD.

... por representar o maior partido da Oposição, V. Ex.ª tivesse feito um discurso de crítica, que eu classifico de crítica merante destrutiva, da actuação da maioria e da actuação do Governo.
É evidente que a missão dos grupos parlamentares da Oposição é dizer mal; mas é evidente também que só dirão mal quando tiverem razões para isso e será sua obrigação, acima de tudo, não só dizer mal, mas dizer também aquilo que, em. substituição do que está mal, deve ser feito e foi nesse aspecto e nessa parte