1 DE FEVEREIRO DE 1989 1175

O Orador: - Sr. Deputado, penso que as nossas ideias novas têm uma grande vantagem sobre as vossas ideias. Na verdade, as nossas ideias radicam-se numa tradição, em valores, que muito embora tenham de ser moldados em cada momento pelas necessidades a que os momentos e a história obrigam, nunca perdem as referências essenciais da solidariedade, da justiça social e da defesa do socialismo democrático à votação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, gostaria de dizer-lhe que temos uma crítica séria e de fundo em relação à política de comunicação social do Governo.
No entanto, não gostaríamos de confundir essa critica séria e de fundo em relação à política de comunicação social do Governo com a eventual ausência fortuita nesta sessão por parte dos operadores da televisão, para a qual eventualmente haverá uma explicação razoável e em relação à qual não quereria, sem um conhecimento de causa, fazer qualquer comentário.
Contudo, esta tolerância em relação a este facto não invalida a nossa profunda discordância, que se mantém, em relação á política da comunicação social que o Governo vem desenvolvendo.
Finalmente, Srs., Deputados, gostaria de terminar afirmando e reafirmando a disponibilidade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista - aliás, em inteira continuidade com o que vinha sendo praticado pela direcção anterior, sob a liderança do meu colega Jorge Sampaio - para uma cooperação permanente com todas as bancadas, no sentido da qualidade global dos nossos trabalhos e da valorização do Parlamento e da sua imagem no País.
Ainda antes de terminar, devo salientar que não respondi ao Sr. Deputado Hermínio Maninho porque ele não me colocou qualquer questão.
No entanto, não gostaria que á minha atitude fosse interpretada como menor consideração e apreço pelas, palavras extremamente simpáticas e positivas que me dirigiu, as quais gostaria de registar aqui.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, levo ao vosso conhecimento. a presença nas galerias de dois grupos. de jovens estudantes do Externato João XXI e da Escola Primária n.º 209, de Lisboa, a quem cumprimentamos e saudamos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concedo agora a palavra ao, Sr. Secretário para proceder à leitura do voto de pesar peta morre do escritor Fernando Namora, subscrito por todos os grupos parlamentares.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - É do seguinte teor o voto de pesar:

Tem a Assembleia da República obrigações e responsabilidades que ultrapassam a obediência à Ordem do Dia e à fixação dos assuntos em debate.
Surpreendidos, hoje, pela notícia da morte do escritor Fernando Namora, magoados pelo acontecimento com que a sua longa doença ameaçava, não pode o Parlamento deixar de aqui expressar, nesta Casa em que somos representantes de muitos mais portugueses, o profundo pesar de todos nós pela perda irreparável, e nacional, que constitui o falecimento do homem, do intelectual, do escritor Fernando Namora.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o. Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr: José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:. É com extremo pesar que aqui evoco perante vós a figura do escritor Fernando Namora, falecido às doze horas e quarenta minutos da tarde de hoje, depois de quase três anos de uma luta rebelde, permanente e inconformada contra a morte, luta que é, ela própria, testemunha magnífica do que foi a vida que assumiu: uma vida deligente e solidária.
Se alguma. síntese é aqui possível, é a de lembrar que este homem raro, ao longo de 50 anos de actividade literária e de permanência. cívica no combate pela liberdade, se afirmou, de forma íntegra e incondicional, em defesa de valores que se não pautaram pelo mero êxito singular e que antes, confrontando-se com o colectivo do povo português, procuraram interpretar ansiedades e propulsionar realidades que um dia viriam.
Pioneiro do neo-realismo, seguramente uma das suas figuras centrais, cabouqueiro da nova, da moderna, da estuante literatura portuguesa que se está fazendo, foi, antes de tudo um verdadeiro luzeiro do humanismo crítico e militante, alguém que quis dar testemunho de muitas vidas, não permitindo que a dilaceração da consciência nos anos das trevas levasse aos caminhos fáceis da renúncia, ainda que muitas vezes emplumada com um discurso aristocraticamente distante do povo.
Há confortos que amolecem e abrigos onde o bolor se insinua». Eis uma das suas frases que me acodem á memória.
Cada homem é um universo fascinante e em inegável reformulação; cada obra a síntese operativa da ambição resgatadora desse homem individual e concreto com o desejo de todos os homens. «Simbiose do talento com o carácter, sim o carácter, resistência às fadigas e aos desenganos, imunidade à fruste peripécia e aos efémeros engodos, tanto das modas como dos aplausos, eis talvez as armas do escritor com mais probabilidade de perdurar».
Assim escreveu no «Jornal sem Data», o último livro que publicou, e assim estas palavras repercutem diante de nós, sinalizando o perfil de uma existência.
B se é verdade que como Fernando Namora tantas vezes recordou, nenhum artista chegou nunca a realizar a obra de que seria capaz, se é verdade a perfeição, mesmo relativa, porventura não existe, seja-me legitimo neste momento, honrar o escritor cuja obra indiscutivelmente perdurará entre aquelas que constituem as mais altas de todo o património da literatura portuguesa.
E seja-me legitimo dizendo que se há vazios que a dor preenche, onde a dor lacera e onde memória tritura os momentos que passam, esses vazios, confortemo-nos; serão certamente repletos por aquilo que no futuro não deixará de ser o tributo dos que o lerem