1 DE FEVEREIRO DE 1989 1173

o actual Secretário-Geral do Partido Socialista, homem que nós nos habituámos a respeitar aqui na Assembleia, homem que honrou o Partido Socialista e o seu grupo parlamentar, e espero que isto não seja uma indicação de uma nova sucessão a curto prazo, noutro cargo no Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Não pedi a palavra propriamente para fazer pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Guterres e muito menos para protestar pelas palavras do líder parlamentar da bancada do PSD em relação aos outros grupos parlamentares que não o do Partido Socialista. Pedi a palavra para fazer uma saudação especial, em meu nome e em nome do meu grupo parlamentar, ao deputado António Guterres que hoje formal e oficialmente inicia as funções de líder parlamentar do Partido Socialista.
Não vou entrar em pormenores nem em debate sobre ás importantíssimas questões que trouxe ao Parlamento neste seu primeiro dia de líder da bancada socialista - teremos muito tempo para debater essas questões -, sobre ás responsabilidades que cabem a cada um nessas mesmas situações e na resolução dos problemas que urge encontrar.
Sr. Deputado António Guterres, gostaria que, com a sua acção, ajudasse o trabalho' sério, - extremamente positivo que o seu antecessor manteve neste Parlamento, que é essencial para a democracia no nosso pais mas que, infelizmente, continua a não ter o tratamento que devia ter.
Se me permitem um pequeno aparte refirei uma visita que ainda ao fim da manhã, fiz a uma escola do ensino primário onde tive oportunidade de ver, na sala de aula dessa escola, um pano largo dividido em três sectores: Presidente da República, Governo e Parlamento. No sector do Presidente dá República estavam naturalmente as fotografias do Sr. Presidente e muitas notícias sobre o Sr. Presidente; no sector do Governo estavam fotografias do Sr. Primeiro-Ministro e muitas notícias; no sector dedicado ao Parlamento nem sequer lá estava uma fotografia do Hemiciclo! Isto diz bem aquilo que todos nós temos de fazer para a dignificação desta Casa, para a dignificação do cerne vital da democracia no nosso pais.
Deixo aqui, mais uma vez, uma saudação especial ao Sr. Deputado António Guterres, neste seu primeiro dia como líder da bancada do PS.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Em primeiro lugar, gostaria de agradecer as referências extremamente simpáticas de que a bancada, o líder do PS, Sr: Deputado Jorge Sampaio, e ainda eu próprio fomos alvo.
Penso que este debate é bem a prova de que o nosso Parlamento alia duas características essenciais: a vivacidade dos debates, que é a nossa riqueza e a do País, ou seja, a riqueza das ideias e dos interesses que legitimamente existem no País, mas também a capacidade dos homens para porem a cordialidade das relações humanas acima da vivacidade dos debates.
Gostaria de sublinhar este aspecto porque, se ele fosse completamente apreendido pela opinião pública, creio que constituiria seguramente uma das fontes mais importantes do prestigio da instituição parlamentar em Portugal.
Em segundo lugar, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Narana Coissoró que na minha intervenção não me limitei a reafirmar - seria desnecessário por parte do PS, mas achei que o deveria fazer - a nossa fidelidade aos acordos estabelecidos.
Na verdade, disse também que o Partido Socialista, em matéria de Revisão Constitucional, tem uma atitude de abertura para dialogar com todos, e sublinho, todos os grupos parlamentares, porque não consideramos que a Revisão Constitucional esteja concluída.
Com efeito, há um conjunto de matérias em relação às quais houve um acordo entre dois partidos que, pelo seu posicionamento numérico e político, eram vitais para que o processo se pudesse desencadear. Mas isso não encerra a Revisão Constitucional. Assim, creio que a contribuição de todas as bancadas é indispensável para que á nossa Constituição seja um texto em que todos os portugueses se possam rever.
Em relação às questões da alternativa, gostaria de dizer que, legitimamente, cada um de nós tenderá a interpretai-se como á mais forte e a mais apta das alternativas. Compete ao eleitorado decidir.
Aliás, e parafraseando críticas da bancada do PSD, devo dizer que o nosso objectivo não é ser alternativa, mas ser governo. E esperamos vir a sê-lo em breve!
Sr. Deputado Carlos Brito, gostaria de dizer-lhe que para nós é perfeitamente conciliável uma oposição política clara com a necessidade de diálogo institucional, no quadro do Parlamento, com o PSD e com ;todos os outros. grupos. parlamentares, em relação aos aspectos relativos à estabilidade e ao aperfeiçoamento das nossas instituições.
E gostaria de salientar, claramente, que fazemos e faremos - e aqui há uma simples continuidade em relação ao passado - oposição em relação ao PSD, com base em princípios e em valores.
Perdoar-nos-à, Sr. Deputado Carlos Brito, que utilizemos os nossos próprios princípios e valores que não coincidem, necessariamente, em todos os aspectos com os princípios e valores do Partido Comunista, por muito respeitáveis que eles sejam também para nós.
É evidente que uma oposição política frontal, como a nossa, em nada é atingida pelo facto de considerarmos indispensável ter um texto constitucional que tenha o mais amplo consenso na sociedade portuguesa, que espelhe da melhor maneira possível a vontade da maioria dos portugueses e que facilite e promova o desenvolvimento económico e social do nosso país.

No entanto, não abdicámos de- questões de fundo.

Disse ainda o Sr. Deputado que abdicámos de as privatizações - e cito-as apenas como exemplo - serem feitas caso a caso, por decreto, com a maioria de dois terços neste Parlamento, quando na verdade no texto inicial se fazia referência a uma maioria de dois terços mas não especificamente para as privatizações caso a caso.