1210 I SÉRIE - NÚMERO 33

Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Português (PCP):

António José Monteiro Vidigal Amaro.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Manuel Antunes Mendes.

Partido Renovador Democrático (PRD):

José Carlos Pereira Lilaia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Carlos Manuel Pereira Batista.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando Monteiro do Amaral.
Flausino José Pereira da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Joaquim Fernandes Marques.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Mendes Bota.
Licínio Moreira da Silva.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel José Dias Soares Costa.
Rui Manuel Almeida Mendes.

Partido Socialista (PS):

António José Sanches Esteves.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
Armando António Martins Vara.
Jaime José Matos da Gama.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Luís Manuel Loureiro Roque.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação sobre a votação na generalidade do Projecto de Lei n.° 100/V
«Avaliação e certificação dos livros escolares»

Lamentamos o sentido de voto da maioria sobre o nosso Projecto de Lei n.° 101/V.
Não tendo nem o PSD, nem o Governo, apresentado qualquer alternativa e não tendo durante o debate feito críticas consistentes, a maioria limitou-se, mais uma vez, a votar automaticamente contra uma iniciativa da oposição socialista. No entanto é esta maioria que todos os dias acusa a Oposição de não apresentar alternativas!
Não podemos deixar de constatar que este voto do PSD vem na sequência e é mais um contributo para a paralisia que se verifica na reforma educativa e está bem visível: no adiamento sistemático dos projectos, na escassez de verbas orçamentadas, na demissão do Secretário de Estado de Reforma Educativa e no grande fiasco dos números do ministério sobre o insucesso escolar.
Pelo Grupo Parlamentar do PS Afonso Abrantes

Os REDACTORES: Maria Amélia Martins - José Diogo.

DIÁRIO da Assembleia da República

Depósito legal n. 8818/85

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E. P.

AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

PORTE PAGO

1 - Preço de página para venda avulso, 4$0O; preço por linha de anúncio, 93$.

2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serio adquiridos ao preço de capa.

3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro sio, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 216$00

Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República», deve ser dirigida á administração da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1099 Lisboa Codex