1 DE FEVEREIRO DE 1989 1169

Mas o prestígio do Parlamento depende também da forma como com ele se relacionam os outros órgãos de soberania.
Quero, a este respeito, exprimir aqui a sincera homenagem dos deputados socialistas ao Sr. Presidente da República.

Aplausos do PS.

Na sua actividade de dirigente partidário, Mário Soares valorizou sempre a intervenção parlamentar acima de todas as outras formas de expressão política. Como Presidente da República ele tem sido o intérprete permanente da boa pedagogia democrática, a que faz do Parlamento a espinha dorsal do regime. A forma como sempre tem respeitado a Assembleia e os deputados, mesmo quando legitimamente discorda das respectivas decisões, torna-o credor da admiração e do reconhecimento de todos nós.
$ pena que o mesmo não possa ser dito do Governo e, em particular, do Sr. Primeiro-Ministro. Como Governo minoritário utilizou os seus poderosos instrumentos de acesso e controlo da comunicação social, para, constantemente, minar a credibilidade do parlamento e afectar o seu prestígio junto da opinião pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mais tarde, assegurada que foi a existência de uma maioria parlamentar favorável, o Governo tudo passou a fazer para reduzir ao mínimo a intervenção do Parlamento na vida política portuguesa, tratando-o muitas vezes com indiferença, uma ou outra com desprezo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal enfrenta, hoje, o desafio da integração europeia e da criação do grande mercado de 1992. De há três anos a esta parte que o nosso país dispõe de uma conjuntura internacional que lhe é totalmente favorável: energia barata, valor relativo das moedas como nos convém, taxas de juro moderadas, comércio internacional em crescimento, baixos níveis da inflação mundial.
É uma oportunidade de ouro para se definir; em diálogo fecundo entre o Estado, os trabalhadores e os empresários, uma nova estratégia de modernização do País, em que todos se possam empenhar com entusiasmo. Para isto bastaria que houvesse ideias claras e prioridades bem definidas.
Somos um pequeno país na periferia de um grande mercado. Temos, por isso, que saber especializar-nos, que recusar a mediocridade geral, que apostar decididamente em alguns centros de excelência, já aqui o referi, na educação, na investigação científica e tecnológica, na vida empresarial. Se não podemos ser em tudo iguais aos nossos parceiros europeus, temos que escolher algumas áreas em que possamos ser melhores do que eles. Isto só é possível se houver um projecto global em torno do qual se reforme o sistema educativo, se concentrem esforços na formação profissional, se apoie o investimento e a investigação e com eles o desenvolvimento de uma verdadeira capacidade tecnológica nacional.
Só que, infelizmente continuamos sem rumo e sem estratégia, com um Governo que voga ao sabor da conjuntura, com influência permanente dos. calendários eleitorais, da pressão dos interesses e dos lobbies, que descura a concertação, o diálogo e os consensos e se desgasta em diversos escândalos e conflitos estéreis; espalhando, entre os portugueses, a descrença e o desânimo e deitando fora a oportunidade de ouro, de que há pouco falei, e que não durará eternamente.
Será que o Governo não vê que o País não tem futuro, se continuarmos a distinguir-nos, no quadro europeu, apenas pela mão-de-obra barata? Será que o Governo não percebe que ter nas políticas de baixos salários e de restrição ao crédito a sua única preocupação coerente e continuada é um verdadeiro suicídio a prazo para a economia portuguesa? Será que o Governo não compreende que é indispensável apostar tudo no Homem, na valorização dos recursos humanos, na criação de novas vantagens comparativas no quadro europeu, que se baseiem numa capacidade tecnológica própria, numa mão-se-obra cada vez mais qualificada, em empresas modernas, despertas também para os problemas da humanização do trabalho e da participação de todos os que ás compõem?
Dirá o Executivo que não é preciso que não é necessária nenhuma estratégia, que o mercado tudo resolverá.
Nós também somos pelo mercado, mas rejeitamos a perspectiva liberal do endeusamento do mesmo. Fazemo-lo, desde logo, em nome dos nossos valores, porque somos pela justiça e pela solidariedade, porque não aceitamos a sociedade da indiferença, nem nos resignamos à «era do vazio».
Mas fazemo-lo também porque, no quadro dás Comunidades Europeias, somos um país periférico e dependente. Deixar o nosso futuro apenas nas mãos do mercado é acentuar esse carácter periférico e dependente, é trabalhar contra os interesses de Portugal e a favor dos interesses do núcleo central e desenvolvimento da Europa.
Como é possível que, num momento como este, a reforma educativa se tenha paralisado, transformada num jogo de espelhos entre grupos técnicos rivais, sem que haja orientação e decisão política ao nível governamental? Como é possível que se tenham delapidado, na confusão, no descontrolo e mesmo na corrupção; sem objectivos nem prioridades, dezenas de milhões de contos do Fundo Social Europeu- para formação profissional? Como se pode aceitar a incapacidade de definir e de aplicar uma política agrícola capaz de aproveitar com eficácia os fundos comunitários, para a modernização da agricultura?
Como explicar que nada continue a ser feito para simplificar e desburocratizar o universo legal em que se movem as empresas? Portugal é o País da Europa que mais precisa de novos projectos mas onde mais tempo se leva e mais difícil é criar uma empresa ou tão só registar-lhe o nome.
Também não faz hoje sentido pensar em desenvolvimento sem integrar ao mesmo tempo o ambiente, a defesa do património histórico e valorização da nossa identidade cultural. Três áreas onde o Governo parece ter entrado, progressivamente também, na era do vazio, agora, porém, no sentido literal do termo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A segunda preocupação fundamental para os socialistas tem a ver com o agravamento das desigualdades e das injustiças.
No momento em que as condições exteriores propiciam uma razoável prosperidade é intolerável que os rendimentos do trabalho representem uma parcela cada vez mais pequena da riqueza criada no País: Bastaria