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Sábado, 25 d* Fevereiro de 1989 I Série - Número 44

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de deliberação n.º 34/V e do projecto de lei n.º 357/V.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro), respondeu a uma pergunta oral formulada pelo Sr. Deputado Marques Júnior (PRD).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 81/V - Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa sobre o poder local - e do projecto de lei n.º 132/V (PCP) - Regulamentação da tutela administrativa
sobre as autarquias locais, garantindo a tipicidade e a legalidade das formas do seu exercício e a Jurisdicionalização de eventuais medidas sancionatórias. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Mendes Bota (PSD), Oliveira e Silva (PS), Silva Marques e Luís Martins (PSD), Carneiro dos Santos (PS), Basílio Horta (CDS) e Barbosa da Costa (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.