1542 I SÉRIE - NÚMERO 44

A questão - e vou passar a ler para me cingir a ela e não haver outros elementos perturbadores da pergunta concreta que quer fazer ao Sr. Ministro -, que desejamos apresentar insere-se dentro da perspectiva de que é necessário informar a Assembleia da República sobre matérias relevantes da política nacional e neste caso da política externa portuguesa. É pois uma oportunidade para o Governo fornecer informações à Assembleia da República e não, como noutros casos e noutros momentos se justificaria, polemizar relativamente à política governamental, no sentido de se considerar a mais ou a menos adequada.
É justo, inclusive, reconhecer que este Governo se não tem feito tudo o que devia, e não tem, em nossa opinião, no âmbito da cooperação tem perspectivado, em termos políticos, uma atenção que é de sublinhar.
A República Popular de Angola, praticamente desde a sua independência, tem vivido uma situação de guerra que tem levado, por um lado, a canalizar todos os seus recursos para esse esforço de guerra e, por outro lado, não tem tido possibilidades de desenvolver todas as suas extraordinárias potencialidades que tornam Angola num dos países mais ricos do continente africano.
Agora que se perspectivam soluções de paz para Angola, Portugal parece determinado, quando outros países se afirmam, há muito, desejosos de investir activamente na ajuda a Angola, a apoiar o processo de desenvolvimento da República Popular de Angola. A afirmação clara da vontade política do Estado português de apoiar activamente o processo de desenvolvimento da República Popular de Angola afigura-se constituir um elemento extremamente positivo, quer em termos da nossa política externa quer, sobretudo, em termos de um dos seus vectores fundamentais - a cooperação com os estados africanos que fala português.
A ideia de Portugal, segundo informações veiculadas pela comunicação social, pretender, de algum modo, patrocinar a implementação de um denominado «Mini-Plano Marshall» pode, se não for devidamente explicitado no seu sentido e alcance, induzir interpretações menos correctas quanto i natureza e objectivos específicos da política de cooperação que pretendemos praticar.
Parece que agora este «Mini-Plano Marshall» tem outro nome, que é o PAREA (Plano para Ajuda à Recuperação Económica de Angola) e isso pode ser, provavelmente, uma primeira resposta a esta minha questão.
Além disso, como sabemos, estão em vias de conclusão as negociações relativas a Lomé IV, sendo que as mesmas assumem particular importância para os PALOP em geral e para Angola em especial.
Em que medida se insere o «Mini-Plano» no quadro mais vasto do relacionamento CEE/Angola?
Por outro lado, afigurando-se provável que a República Popular de Angola passe a integrar a partir de meados do corrente ano, o Banco Mundial (podendo, a partir de então, beneficiar da ligação a outros organismos) e sendo praticamente certo que, na oportunidade, será celebrado entre o Banco Mundial e a República Popular de Angola um «Programa de Ajustamento Estrutural», como se perspectiva a inserção do «Mini-Plano Marshall» neste contexto?
Assim sendo, e nesta perspectiva global solicito ao Governo que clarifique e explicite os fundamentos e os objectivos que presidem ao já referido «Mini-Plano Marshall».
Qual afinal o papel que Portugal desempenha no âmbito desse plano? Quais as acções concretas que lhe darão corpo e, bem assim os resultados esperados da sua aplicação e quais os impactos previsíveis na política geral da cooperação com os PALOP?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Queria antes de mais nada agradecer à Assembleia o facto de me permitir vir, uma semana depois daquilo que estava programado, responder a uma pergunta formulada pela bancada do PRD e também as palavras amáveis do Sr. Deputado relativamente a alguns aspectos da política do Governo.
Antes de responder propriamente à questão que o Sr. Deputado me coloca, gostaria de sublinhar que temos procurado que a política de cooperação de Portugal com as suas ex-colónias seja pautada por quatro princípios fundamentais, sendo o primeiro o da coerência política, isto é, procurar evitar sobressaltos, procurar evitar mudanças de rumo que, normalmente, não favorecem o aprofundamento dessas relações.
O segundo princípio fundamental prende-se com o respeito e a não ingerência, pretendendo-se firmar essas relações numa perspectiva de Estado a Estado.
O terceiro aspecto é o de que toda a política de cooperação deve ser baseada num princípio de reciprocidade internacional e temos dito várias vezes que em política internacional não há caridade. Portanto, deve procurar-se sempre perspectivar a cooperação numa linha de dar e de não receber, - muito embora se possa dar algo e receber outra coisa e esse dar e receber possam não ser coincidentes no tempo.

Finalmente, uma política de cooperação deve proporcionar sinergias, isto é, o resultado alcançado por uma política de cooperação e os efeitos que isso deve ter no plano internacional devem procurar sempre ser superiores àqueles que derivariam do somatório da acção isolada os países.
Tendo dito isso, entraria directamente na questão que o Sr. Deputado me coloca. É evidente que temos consciência de que Angola já beneficia e beneficiará certamente no futuro, da sua inserção em múltiplos organismos multilaterais, que irão certamente ajudar ao desenvolvimento de Angola.
É o caso de Lomé IV - onde aproveito para dizer que Portugal tem tido uma participação muito activa e de tal maneira que tem uma das presidências do grupo, das quatro que existem no Lomé IV -, do SADCC e eventualmente também do Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Mundial.
Só que qualquer destas agências multilaterais normalmente tem como objectivo e como forma de actuar o apoio a determinados projectos, ou a determinados programas sectoriais ou bem identificados, mas nenhum deles abrange, diria, uma perspectiva global.
O que Portugal disse a certa altura foi o seguinte: nos últimos 28 anos Angola tem estado numa situação de guerra; no entanto, tem potencialidades e virtualidades para poder ser um país desenvolvido em África; Portugal tem o conhecimento técnico, a informação e a memória da informação e de estudos técnicos sobre Angola e, acima de tudo, tem para com este país, uma grande afectividade como, aliás, com todos os países