25 DE FEVEREIRO DE 1919 1543

africanos que falam português. Mas, mais do que isso tudo e para além dessa situação singular, Portugal tem vontade política de ajudar Angola no desenvolvimento.
Nessa perspectiva e em primeira instância fomos falando com alguns dos nossos parceiros comunitários, dizendo basicamente isto: é preciso que, uma vez acontecida a paz e até eventualmente como catalisador desse processo de paz, que o Ocidente, que tem mais recursos e mais meios, possa ajudar ao desenvolvimento daquela região e não só à paz.
Para isso não basta pôr algumas unidades produtivas a funcionar, é necessário que haja um plano coerente e global, em que não exista concorrência entre os diferentes países para fazer um determinado projecto ou uma determinada acção, mas que se concertem no sentido não só de pôr as unidades produtivas a funcionar como também de actuar no campo das infra-estruturas e na preparação dos recursos humanos, para que Angola possa caminhar sozinha no futuro e não fique sistematicamente dependente do apoio externo.
Por outro lado, também é preciso actuar nos mercados, porque não basta produzir os bens e serviços, é necessário que eles tenham aceitação e colocação no mercado internacional e como sabe os mecanismos do SYSMIN e do STABEX não garantem as condições óptimas dessa colocação.
Portanto, há que fazer aqui um plano matricial, que em colunas tenha os projectos e em linhas os recursos, sejam eles humanos, materiais ou de infra-estruturas, de modo a que se possa propiciar este desenvolvimento global.
Assim, partíamos do conhecimento que tínhamos, para além dos estudos efectuados por alturas do Plano de Fomento de 1974 a 1979, que nunca chegou a entrar em acção, do conhecimento dos relatórios do Banco Mundial sobre a situação em Angola e ainda do programa de saneamento económico e financeiro enunciado pelo governo de Luanda.
Dos contactos que fomos tendo na primeira fase - a que chamamos política - com os diferentes ministros dos Negócios Estrangeiros, colhemos, de facto, a sensação de que esta ideia portuguesa tinha pés para andar e, mais do que isso, só teria pés para andar se Portugal se comprometesse, de algum modo, completamente nesta ideia.
Posteriormente fomos tendo contactos com diferentes ministros do governo de Angola, incluindo com o próprio Presidente, José Eduardo dos Santos - que naturalmente apoiam esta ideia, já que isto tem que partir das prioridades e das realidades angolanas - e esperamos, numa primeira fase, através de um chamado «núcleo duro», envolvendo Portugal, a República Popular da Angola, o Banco Africano de Desenvolvimento e, porventura, as Comunidades Europeias, e com um faseamento que envolve uma conferência de dadores, numa primeira instância, a criação de um comité de coordenação e, finalmente, a preparação de um plano integrado, repito, esperamos poder, dentro de ano e meio, ter aplanado estas dificuldades e preparar esse programa.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, não é para formular um pedido de esclarecimento, mas para, usando da figura regimental, poder dar a oportunidade ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para complementar a resposta que me deu, pois, face às perguntas concretas e objectivas que fiz, penso que o Sr. Ministro desejará dispor de mais alguns minutos para esclarecer cabalmente a questão que lhe coloquei.
É evidente que concordo com os princípios enunciados pelo Sr. Ministro e, nesse sentido pergunto se este chamado «Mini-Plano Marshall» vai continuar a ser utilizado na nossa linguagem ou se vai ser substituído pela outra expressão que o Sr. Ministro inventou agora, em termos de sigla, que é o P ÁREA. A propósito disto, gostaria de dar-lhe oportunidade para completar o seu raciocínio.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Gostaria de, em primeiro lugar, dizer que a razão pela qual começamos por utilizar a expressão «Mini-Plano Marshall» foi porque quisemos dar, ab initio, as indicações de que não se tratava de um doação ou de arranjar um mecanismo de doação para a República Popular de Angola mas, sim, arranjar mecanismos de investimento que permitissem o próprio crescimento do País. Aliás, como sabe, foi esta um pouco a filosofia do «Plano Marshall» para a Europa e daí o facto de termos utilizado essa referência para indicar que, para além de pôr sectores produtivos a funcionar e de haver investimento em Angola, era necessário «atacar» não só as infra-estruturas, mas principalmente os recursos humanos e a assistência sanitária. Uma vez que isto foi adquirido, julgo que não há razão para continuarmos a usar uma expressão estrangeira, daí a sugestão da expressão PAREA.
Se o Sr. Deputado me permite, gostaria de sublinhar que esta nossa iniciativa, que tem vindo a ser desenvolvida desde há cerca de um ano, tem várias fases e a primeira tinha de ser a política, ou seja, precisava-mos de saber se os outros países que são necessários para pôr este programa em andamento, chamemos-lhe os países dadores, estavam ou não disponíveis para esta acção.
A primeira fase do processo foi feita de uma forma razoavelmente discreta e pensava-se que esta ideia aparecesse na opinião pública por altura da assinatura do acordo quadripartido. Ora, como sabe, este acordo acabou por ser atrasado, e portanto, este assunto veio a público algum tempo antes do inicialmente previsto.
A segunda fase deste processo, que estamos agora a tentar organizar, é a de saber como é que funciona o «núcleo duro» e como é que se faz a coordenação deste processo.
A Comunidade Económica Europeia está muito interessada neste processo e quis dar um sinal desse interesse e da forma como, de algum modo, acolhia as propostas de Portugal. Portanto, é neste sentido que se têm de entender os 70 milhões de dólares que foram aprovados para a ajuda imediata a Angola - por iniciativa do Governo português - e que se inserem já nesta lógica. Trata-se de uma indicação positiva que as comunidades querem dar.