1914 I SÉRIE - NÚMERO 55

Âncora e Castelo do Neiva, sejam melhoradas, aliás de acordo com intenções sucessivamente manifestadas por diversos responsáveis.
Por outro lado, urge renovar as condições das lotas locais e criar na região uma capaz rede de frio para que os circuitos da comercialização de pesca não sofram os hiatos que actualmente se verificam.
Vila Praia de Âncora de há muito espera o alongamento do molhe de protecção do porto de abrigo e mal seria que as intervenções necessárias só viessem a efectuar-se quando novos naufrágios se verificarem naquela apertada e difícil embocadura, que faz andar os pescadores e suas famílias, permanentemente, com o «credo na boca». Outro tanto se espera quanto ao varadouro e sistema de abastecimentos.
Por sua vez, Castelo do Neiva, que vê a sua praia invadida pelo mar, necessita não só do paredão de abrigo como do cais de atracação e molhe de protecção marginal, e abertura de um canal de penetração por entre os rochedos que na zona afloram.
Para além da urgente melhoria das condições das estruturas destinadas à pesca costeira, perguntamos quais os estudos efectuados ou previstos para avaliar das possibilidades da aquicultura na região, particularmente nos rio Minho, Lima, Coura e Neiva.
Aqui deixamos as preocupações e os lamentos que nos chegam, certos de que as entidades competentes estarão atentas e depressa accionarão os mecanismos de apoio indispensáveis à revitalização da pesca artesanal e ao seu relançamento como factor de desenvolvimento sócio-económico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O processo de construção das auto-estradas nem sempre tem sido desenvolvido da forma mais adequada.
Em vários pontos dos seus traçados têm surgido contestações com razões mais ou menos fundamentadas.
Sabemos bem que, pelas perspectivas de desenvolvimento que abrem, são bem quistas pela generalidade da população. Temos consciência de que terá de haver quase sempre prejuízos e inconvenientes de ordem diversa face ao volume de transformações que terão de ser operadas.
Não é a primeira vez que questões deste tipo têm sido trazidas a esta Assembleia, quando não se têm em conta situações e valores que devem ser salvaguardados.
Naturalmente que a empresa concessionária, porque o lucro é o seu principal objectivo, procura reduzir ao mínimo os seus gastos. O que já não é natural é que o Estado, que deve ter em conta interesses legítimos, não tome as providências necessárias à defesa dos direitos das populações. A auto-estrada Porto-Braga está nessa situação e não tem prosseguido um percurso pacífico.
Nos limites de Famalicão e no início do concelho de Braga tem surgido forte contestação das populações locais.
A razão de tal protesto filia-se no facto de a solução, que parece ter obtido vencimento entre os responsáveis, cortar ao meio duas freguesias, uma de Famalicão, Sezures e outra de Braga a de São Pedro de Oliveira.
Para além deste aspecto relevante que liquidará duas comunidades ancestrais com uma história que se perde no tempo, há outras questões que não estão a ser respeitadas.
É triste ver um magnífico e ubérrimo vale agrícola vir a ser positivamente destruído pelo traçado da auto-estrada, acabando, ao mesmo tempo, com a actividade agrícola nas zonas adjacentes.

Curiosamente, houve já outras duas soluções que foram abandonadas por razões aceitáveis: uma delas, que passava por São Cosme do Vale e contornava o Monte Redondo limitaria o crescimento da cidade de Braga, outra que, sendo embora a mais curta, traria prejuízos semelhantes à solução agora proposta.
Contudo, uma terceira hipótese que chegou a ser estudada e proposta, que tinha viabilidade e não causava prejuízos de monta, foi, inexplicavelmente, substituída, O seu traçado passava pelos limites de duas freguesias, não lhes quebrando logicamente a unidade e desenvolvia-se pela vertente do Monte de Cerdeira.
Pelos vistos, o fundamento da mudança verificada filia-se em razões de carácter económico...! Mais uma vez uma estreita e fria visão economicista sobreleva interesses legítimos e respeitáveis das gentes, que quase têm medo de contrariar a «omnipotente» vontade de quem pode e manda, e, pelos vistos, neste caso concreto manda mal.
Ainda se vai a tempo de arrepiar caminho e de encontrar o caminho certo no respeito exigido a quem tem obrigação de defender os interesses da população e não fazer vontade a empresas que devem realizar as obras de acordo com o interesse geral.
Não se trata de travar o processo iniciado nem o seu consequente progresso. Pretende-se somente encontrar a solução que não fira o viver comunitário que, felizmente, ainda subsiste um pouco por todo o País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não repitamos as amargas experiências, mais dolorosas ainda, de Vilarinho das Fumas, onde sob o «manto diáfano» do progresso se liquidou o homem no que ele tem de mais forte e fecundo: o seu espírito de relação telúrica à sua envolvente sócio-geográfica.
Sigamos também aqui o caminho do bom senso, do equilíbrio, da defesa de valores que, embora não sejam quantificáveis, ultrapassam, de longe, a mera expressão contabilística, cuja frieza esmaga e submerge valores essenciais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com esta intervenção esperamos que o Ministério da Tutela seja sensível aos argumentos propostos e que o traçado da auto-estrada Porto-Braga, que o progresso reclama, esteja de acordo com os interesses legítimos dos que não querem ver as suas comunidades para sempre separadas e destruídas.

Aplausos do PRD e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Zona do interior do País, o distrito de Portalegre tem, naturalmente, as características comuns a um interior ainda carenciado de iniciativas e apoios que o dinamizem e desenvolvam.