2158 - I SÉRIE - NÚMERO 63

Sr. Presidente, já em 8 de Março, através de um deputado da bancada do Partido Socialista foram solicitados ao Governo documentos extremamente úteis ao nosso trabalho - refiro-me concretamente ao inquérito da Inspecção-Geral de Finanças ao Ministério da Saúde.
Dada a importância deste requerimento, solicitava a V. Ex.ª a resposta às seguintes questões: se já chegou à Assembleia da República o referido inquérito da Inspecção-Geral de Finanças, quais as démarches que V. Ex.ª tomou no sentido de assegurar o cumprimento do Regimento e caso até agora não tenha tido resposta positiva saber qual é a resposta que o Governo deu às solicitações até agora empreendidas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, o Partido Socialista apresentou um requerimento em condições normais, regimentais e formais. Como é meu hábito, e de acordo com o Regimento, enviei o requerimento ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares como determina o artigo 109.º do Regimento.
Tive ocasião de falar com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pelo menos uma vez, na presença dos dirigentes dos grupos parlamentares na conferência de líderes. Outras démarches da mesma natureza não tenho necessariamente de as revelar à Câmara.
Faço os esforços necessários para que o Regimento se cumpra e logo que receba a resposta ao requerimento far-lha-ei chegar no mais curto espaço de tempo possível.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, certamente por lapso, não disse qual foi a resposta que o Governo deu às démarches que o Sr. Presidente entretanto fez.

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas eu disse-lhe que logo que tivesse resposta ao requerimento que foi apresentado pelo Partido Socialista far-lha-ia chegar no mais curto intervalo de tempo possível.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado. Como já percebi qual é o assunto, tenho pena de não poder estar na posição do Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Morreu D. António Ferreira Gomes.
Notabilíssima figura da Igreja Católica, soube compreender, como poucos, a sua indispensável projecção para fora dela.
D. António Ferreira Gomes lutou durante toda a sua vida pela liberdade. Teve a coragem, que o País e o Mundo reconheceram, de enfrentar, sem medo, a ditadura que oprimia os homens e as mulheres deste nosso Portugal. Fê-lo sem medo com uma nobreza de carácter que o engrandeceu aos olhos de todos. Preocupado com os problemas sociais não hesitou em trazê-los à luz do dia em época que poucos eram capazes de o fazer.
Acusou com razão e defendeu-se também com razão. Foi um exemplo que não podemos esquecer.
Aqueles que com ele conviveram e dele foram amigos, como eu, por exemplo, ficámos mais pobres com a sua morte. Desapareceu do nosso horizonte de amigos aquele que sempre teve uma palavra certa, adequada, sensata, corajosa para as questões e as ajudas que lhe solicitávamos.
Inesquecível no trato, com palavra honesta, quer quando de acordo, quer quando em desacordo. Era respeitado e nobremente respeitável. A democracia portuguesa fica a dever-lhe muito, por ela lutou uma vida inteira.
Doente há muito, quase cego há anos, não deixou nunca de acompanhar o processo democrático português.
Homem simples, sacerdote notável, inteligência viva, carácter e qualidade intelectual fora de série, D. António Ferreira Gomes nunca se aproveitou dessas suas indiscutíveis qualidades para obter fosse o que fosse, para além da conquista da liberdade e da instauração de um democrático clima de paz e de prosperidade.
Aqui lhe deixo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa eterna saudade e a certeza de que Portugal não esquece. Paz à sua alma!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero informar a Câmara, e penitencio-me por só agora o fazer, porque só agora é que tive conhecimento do assunto, que deu entrada na Mesa, às 15 horas e 15 minutos, um voto de pesar subscrito pelos deputados do Partido Socialista que está inserido no contexto das palavras que acabou de pronunciar o Sr. Deputado Montalvão Machado.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.
De uma maneira muito simples, muito singela e muita rápida, pedíamos licença ao Partido Socialista para subscrevermos o voto de pesar que acabaram de entregar na Mesa e para que ela seja transformado num voto de pesar de toda a Câmara.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, é para dizer ao Sr. Deputado Carlos Encarnação que o fazemos com todo o gosto.

O Sr. Presidente: - Julgo que agora se seguem um conjunto de declarações sobre a morte de D. António Ferreira Gomes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Srs. Deputados, queria antes de tudo dar-vos conhecimento do conteúdo do voto de pesar.
Teve esta Assembleia ocasião de prestar, em Abril de 1982, uma digna homenagem a D. António Ferreira Gomes, por ocasião da sua resignação de Bispo do Porto.
Ao tomar conhecimento, hoje, da notícia da morte de uma tão prestigiosa figura da Igreja e da sociedade portuguesas, a Assembleia da República renova a expressão do seu muito respeito e administração pelo perfil moral e cívico de D. António Ferreira Gomes e manifesta o seu pesar pelo desaparecimento de uma personalidade que, como o ex-Bispo do Porto, representou para