2160 - I SÉRIE - NÚMERO 63

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a máxima singeleza, também queremos associar-nos à homenagem que é prestada a um homem simples cuja única virtude foi, talvez, a de ter mantido uma íntegra coerência com a verdade dos evangelhos que anunciava.
Esta sua coerência e singeleza e o facto de ter sido um homem livre, de ter morrido livre e de ter trabalhado para que fosse livre, assim como todos os seus, que considerava seu rebanho, pensamos serem razões suficientes para nos associarmos a esta homenagem.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subscrevemos o voto de pesar apresentado pelo Partido Socialista, porque representa, a nosso ver, um acto de justiça como derradeira homenagem prestada a D. António Ferreira Gomes.
Se outras figuras da Igreja Católica se distinguiram no nosso país na luta pela liberdade, na luta contra o regime fascista, - naturalmente que nos ocorre, por exemplo, o nome do Padre Alves Correira e de outros, - a verdade é que o antigo Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, viria a transformar-se, como efeito, nomeadamente através da carta que dirigiu ao então Primeiro-Ministro, Dr. Oliveira Salazar, numa grande figura de lutador pela liberdade. Isso lhe valeu o exílio, o afastamento do País, a perseguição sistemática pelo anterior regime.
É por isso perfeitamente justo, e a ele nos associamos, o voto aqui apresentado por iniciativa do Partido Socialista e subscrito por todas as bancadas, à memória de D. António Ferreira Gomes.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de pôr à votação o voto subscrito por todos os grupos parlamentares e pelos Srs. Deputados Independentes, desejava informar a Câmara que a Mesa, reverentemente, se associa ao voto e às palavras aqui pronunciadas e que vai solicitar, no termo da votação do voto de pesar, a observação de um minuto de silêncio.
Vamos, portanto, passar à votação.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Peço, agora, aos Srs. Deputados que observem um minuto de silêncio.

A Câmara aguardou de pé um minuto de silêncio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como tiveram ocasião de verificar, houve um problema com o fornecimento da energia eléctrica e os projectores têm alguma dificuldade em dar a intensidade adequada.
Em seguimento dos nossos trabalhos de ontem, vamos recomeçar pela votação com o n.º l do artigo 13.º do Regimento, relativo ao processo especial de discussão da Revisão Constitucional.
Depois da discussão e da votação deste número, passaremos à votação final global do Regimento.
Srs. Deputados, gostava de informar que não dispomos da folha de ontem com os tempos remanescentes, mas, de acordo com a memória colectiva da Mesa, os tempos que julgamos existirem - e gostaríamos de saber se há alguma objecção - são os seguintes: PSD, vinte e dois minutos; PS, dois minutos; PCP, dois minutos; PRD, 4 minutos; CDS, quatro minutos; Os Verdes, quatro minutos; e Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca, oito minutos.
Srs. Deputados, tenho o gosto de informar a presença de grupos de alunos da Escola Secundária D. Filipa de Lencastre, de Lisboa, e da Escola Secundária do Pombal, a quem cumprimentamos e saudamos.

Aplausos gerais.

Pausa.

Srs. Deputados, como continua a verificar-se uma baixa na intensidade da luz eléctrica na Sala, o que dificulta a leitura, vou procurar saber o que se passa e, portanto, interrompia a sessão por alguns momentos.
Está suspensa a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não temos inscrições para a discussão na especialidade do n.º l do artigo 13.º
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Resulta das votações que ontem tiveram lugar nesta Câmara que o Regimento consagra já algumas soluções que reputámos más: votações amalgamadas, ao fim da tarde, o que permite o absentismo, por um lado, e o indescernimento, por outro, por parte de quem tem que optar; a votação final global, que consideramos, do ponto de vista técnico-jurídico, perfeitamente aberrante e constitui apenas uma forma de o PS e o PSD, entre si, se vigiarem no cumprimento do acordo que celebraram; as declarações de voto por contingente. Faltava a redução drástica de tempos para tornar o debate verdadeiramente inqualificado e, sobretudo, intrasparente.
Que ninguém tenha dúvidas: com este sistema espartilhante, bem mais do que algumas vez seria conjecturável, o PSD e o PS vão por um caminho que entendemos penumbroso - de maior penumbra do que aquela que era ambiente desta Sala antes da reparação das luzes.
Consideramos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que foi mau que o Partido Socialista, sobretudo, no decurso das últimas 72 horas, não tivesse tido possibilidades de atender, com efectiva abertura e com senso de responsabilidade, as múltiplas diligências encetadas pelo PCP, no sentido de encontrar um quadro equilibrado de propostas concretas que viabilizassem uma discussão activa, tecnicamente frutuosa e politicamente responsabilizadora.
Pela nossa parte, iremos bater-nos, até ao fim, para que os tempos que propomos - ou qualquer coisa semelhante a eles - venham a ser aprovados. Se o não