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2161 - 14 DE ABRIL DE 1919

forem, mesmo no quadro espartilhante que se preparam para aprovar, manteremos indeclinavelmente a luta que vamos travar contra o Acordo de Revisão Constitucional lavrado entre o PS e o PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dentro de momentos, vamos votar.
Solicito aos Srs. Deputados que se afastaram por interrupção dos trabalhos por falta de luz, a sua presença no Planário, uma vez que já há condições de trabalho. Peço, igualmente, aos Srs. Deputados que, porventura, estejam em reunião nas comissões, o favor de virem para o Hemiciclo.

O Sr. Deputado Raul Castro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Raul Castro (Indep): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado.

O Sr. Raul Castro (Indep): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente ao n.º 1 do artigo 13.º, estão em causa duas propostas, a que foi apresentada na conferência de lideres pelo PS e PSD, com os tempos aí atribuídos, e a proposta de alteração para o artigo 13.º, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP e que é, naturalmente, uma proposta diferente daquela.
Confrontando as duas propostas, é naturalmente lícito concluir, em primeiro lugar, que há na segunda proposta mais tempo de intervenção para cada uma das forças e deputados com direito a intervir, mas é também de salientar que isso não significa que não deixe de ser respeitada a força representativa por número de deputados que tem cada um dos partidos, ou seja, cada um dos grupos parlamentares.
Com efeito, se, por, exemplo, na proposta inicial, o PSD dispõe de 16 horas e 40 minutos, na proposta que agora o PCP apresenta, passaria a dispor de cerca do dobro, ou seja, 30 horas.
Naturalmente que os exemplos podiam multiplicar--se, porque toda esta proposta, agora submetida à discussão, contempla, efectivamente, e como é natural, também o Partido Socialista que passaria de 11 horas e 40 minutos para 21 horas no debate, portanto, com um tempo muito superior.
Mas o problema assume significado especial no que diz respeito às forças partidárias mais pequenas, cujos tempos de intervenção, a vingar a proposta apresentada pelo PS/PSD, são muito limitados e que passariam a ter, também aumentos significativos através da outra proposta.
Por isso, naturalmente, iremos votar a alteração apresentada pelo PCP e fazemo-lo com este sentido: em primeiro lugar, por não deixar de respeitar a proporcionalidade que corresponde a cada grupo parlamentar e a cada um dos deputados que apresentaram projectos; por outro lado, tendo em atenção a grande importância de que se reveste este debate, porque é, digamos, o debate mais importante da presente legislatura, é o debate da Revisão Constitucional, é, em suma, o debate da lei fundamental do País e isso bem merece, julgamos nós, não só a maior clareza e transparência como a profundidade necessária, que não se compadece com tempos restritos como aqueles que constam da proposta inicial.

Aplausos do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, permito-me assinalar a presença nas galerias de grupos de alunos das Escolas Secundárias de Carnide e D. Filipa de Len-castre, de Lisboa, e ainda da Escola Secundária de Pombal, bem como os respectivos professores, a quem cumprimentamos e saudamos.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, a Mesa tem conhecimento de que está reunida, pelo menos, uma comissão. Solicito aos serviços que avisem os Srs. Deputados para virem para o Hemiciclo porque está próxima a votação, dado que já foi discutido na especialidade o n.º 1 do artigo 13.º
Srs. Deputados, vamos passar à votação, votando, em primeiro lugar, a proposta de substituição do n.º 1, apresentada pelo PCP. Foi distribuída pelo que é do conhecimento de toda a Câmara.
Vamos, portanto, votar, Srs. Deputados.

Submetida a votação, foi rejeitada» com o votos contra do PSD e do PS e votos a favor do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e do Deputado Independente Raul Castro

Era a seguinte:

1 - Para os efeitos previstos no presente regimento especial, os grupos parlamentares e deputados disporão de um tempo global de 92 horas e 42 minutos, assim distribuído:
PSD - 30 horas; PS - 21 horas; PCP - 15 horas; PRD - 10 horas e 30 minutos; CDS - 9 horas; Os Verdes - 3 horas; deputado Sotto-Mayor Cárdia - 36 minutos; deputada Helena Roseta - 36 minutos deputados; PSD/Madeira - l hora e 12 minutos; deputados da ID - l hora e 48 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o n.º l do artigo 13.º, da proposta apresentada pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.

Submetido a votação, foi aprovado, com o votos a favor do PSD e do PS e votos a contra do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e do Deputado Independente Raul Castro.

Era a seguinte:

1 - Para todos os efeitos previstos no presente Regimento especial os grupos parlamentares disporão dos tempos de intervenção fixados na conferência dos representantes dos grupos parlamentares, que decidirá igualmente das demais regras de organização do debate.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação final global do Regimento relativo ao processo especial de apreciação e votação da Revisão Constitucional.

Submetido a votação, foi aprovado, com o votos a favor do PSD, do PS e do CDS e votos a contra do PCP, do PRD, de Os Verdes e do Deputado Independente Raul Castro.