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2166 - I SÉRIE - NÚMERO 63

Não vou cometer a indelicadeza nem o facto insensato de pedir à Mesa que mande proceder à leitura do anafado material, tal qual aqui está exibível perante todos os Srs. Deputados, que, na esmagadora maioria, não o possuem. É farto e é bonito!
Mas pediria à Mesa o favor de ler o relatório, não os anexos, uma vez que penso ser elementar que os Srs. Deputados conheçam, pelo menos, as singelas prosas de abertura, que dão sinal do que foi o percurso deste longo ano de debates em sede de comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o relatório foi distribuído com toda a urgência e falámos várias vezes nesta matéria.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de solicitar à Mesa que considerasse a hipótese de esta sugestão do Partido Comunista Português não ser acatada, pura e simplesmente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes, pede a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, a leitura do relatório é obrigatória. Além disso, o meu grupo parlamentar tem apenas um exemplar, de duas ou três páginas, e os deputados da minha bancada gostaria de conhecer o seu conteúdo. Vamos perder mais tempo a discutir adjectivamente questão do que aquele que resultaria da leitura correcta, pelo Sr. Secretário Reinaldo Gomes, do conteúdo do relatório.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É tão simples como isto!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª tem razão, mas não se ganha nem se perde nada com a leitura do relatório.
Gostaria apenas de esclarecer que o relatório foi distribuído com urgência pelos grupos parlamentares, além de que era conhecido pelos elementos da CERC, desde há já algum tempo.
Srs. Deputados vai proceder-se à leitura do relatório da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.

Foi lido. É o seguinte:

Comissão Eventual para a Revisto Constitucional

Relatório

A Comissão Eventual de Revisão Constitucional (CERC) foi constituída por deliberação do Plenário da Assembleia da República em 19 de Janeiro de 1988, sendo composta pelos seguintes Srs. Deputados:
Do Partido Social-Democrata: Carlos Manuel de Sousa Encarnação, Domingos Duarte Lima, Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira, José Álvaro Machado Pacheco Pereira, José Augusto Santos da Silva Marques, Licínio Moreira da Silva, Luís Filipe Garrido Pais de Sousa, Luís Filipe Menezes Lopes, Manuel da Costa Andrade, Maria Assunção Andrade Esteves, Mário Ferreira Bastos Raposo, Mário Jorge Belo Maciel, Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva, Rui Alberto Limpo Salvada, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete;
Do Partido Socialista: Alberto de Sousa Martins, António de Almeida Santos, António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, António, Poppe Lopes Cardoso, Carlos Manuel Natividade da Costa Candal, João Cardona Gomes Cravinho, Jorge Lacão Costa;
Do Partido Comunista Português: Carlos Alfredo de Brito, José Manuel dos Santos de Magalhães;
Do Partido Renovador Democrático: António Alves Marques Júnior;
Do Partido do Centro Democrático Social: Adriano José Alves Moreira;
Do Partido Ecologista Os Verdes: Herculano da Silva Pombo Marques Sequeira;
Da Intervenção Democrática: Raul Fernandes de Morais e Castro.

No decurso dos trabalhos da CERC foram substituídos os seguintes Srs. Deputados:

Do Partido Social-Democrata, Domingos Duarte Lima por António Costa de Albuquerque de Sousa Lara; José Augusto Santos da Silva Marques por José Luís Bonifácio Ramos; Luís Filipe Menezes Lopes por José Augusto Ferreira de Campos; José Álvaro Machado Pacheco Pereira por Pedro Manuel Cruz Roseta.
Do Partido Socialista, António Poppe Lopes Cardoso por José Eduardo Vera da Cruz Jardim.
Do Partido do Centro Democrático Social, Adriano José Alves Moreira por José Luís Nogueira de Brito.

A Mesa da CERC foi eleita na sua reunião de 9 de Março de 1988 e ficou com a seguinte composição:

Presidente - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete (PSD); Vice-Presidente - António de Almeida Santos (PS); Secretário - José Manuel dos Santos de Magalhães (PCP); Secretário - Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).

A CERC procedeu à elaboração do seu regimento interno que foi aprovado na sessão de 2 de