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2168 - I SÉRIE - NÚMERO 63

Para tal são precisos alguns minutos e a minha bancada está na disponibilidade de recorrer a um meio expedito, se for caso disso. Pensamos, porém, que a Mesa, institucionalmente, deverá proceder a uma suspensão, pelos menos, de meia hora.
A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa entende que os trabalhos podem começar de imediato e dará instruções para que a distribuição seja feita a todos os Srs. Deputados, assim como à bancada da comunicação social.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, reenfatizaremos tudo aquilo que reiterámos e tudo aquilo que viermos a dizer sobre esta matéria.
Mas peço a palavra para anunciar que propiciaremos toda a marcha de trabalhos técnicos indispensáveis que a Mesa deverá levar a cabo, para que a bancada da comunicação social e os Srs. Deputados, mais directamente protagonistas nas discussões da Revisão Constitucional, disponham dos materiais que aqui foram referenciados.
Assim, nos termos regimentais, pedimos meia hora de suspensão dos trabalhos.

O Sr. António Vitorino (PS): - A isso chama-se obstrucionismo!

A Sr.ª Presidente: - É regimental. Está suspensa a sessão e retomaremos os nossos trabalhos às 17 horas e 35 minutos.

Eram 17 horas e 5 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão do artigo 12.º

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr.ª Presidente, talvez com utilidade, peço a palavra para esclarecer que a única alteração proposta ao artigo 12.º é a do n.º 2, apresentada pelo CDS, e que a retiramos.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado, a Mesa anota a informação.
Srs. Deputados, a Mesa informa que se encontram inscritos, para produzirem intervenções, os Srs. Deputados Marques Júnior, Jerónimo de Sousa e Costa Andrade.
Sr. Deputado Marques Júnior, a Mesa gostaria de saber sobre que artigo versa a sua intervenção.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr.ª Presidente, inscrevi-me para produzir uma intervenção aquando da abertura do debate, que não tem necessariamente a ver com o artigo A, B, C ou D, mas efectivamente para fazer uma intervenção assim que se comece a discutir a revisão da Constituição.
Portanto, se acontecer como agora, que o CDS retirou a proposta de alteração do artigo 12.º, ficarei inscrito para o debate do artigo 13.º, mas se também não houver discussão desse artigo ficarei inscrito para o artigo 14.º

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr.ª Presidente, gostaria de dizer que o CDS apresentou uma proposta de alteração do artigo 13.º, que mantém.
Por isso, pedimos a palavra para justificar a proposta de alteração, mas, no entanto, tenho muito gosto em ser antecidido no uso da palavra pelo Sr. Deputado Marques Júnior, que, em conformidade, já a tinha requerido a V. Ex.a
A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos então dar início à discussão do artigo 13.º
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No início da discussão em Plenário da revisão da Constituição gostaria de apresentar, em primeiro lugar, a minha saudação a todos os colegas deputados, de todos os grupos parlamentares.
Depois de um período de discussão em sede de Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, vai agora ter início o debate em Plenário daquilo que poderemos considerar um dos pontos mais relevantes desta sessão legislativa e da própria legislatura.
Durante todo este período foram muitas as declarações e as tomadas de posição, quer dos intervenientes directos neste processo, quer também de variadas organizações e personalidades a propósito da Revisão Constitucional, podendo dizer-se que foi possível uma razoável mobilização geral para o problema da Revisão Constitucional, embora também se possa dizer que nem todos terão presente o que está verdadeiramente em jogo em todo este processo.
Por um lado, cada partido ou força política tem apresentado a questão do seu ponto de vista tentando valorizar o que entende ser relevante, quer no aspecto positivo quer no aspecto negativo, e, por outro, os debates que se fizeram na comissão e que foram publicitados nas respectivas actas, não têm tido um tratamento de divulgação.
É pois legítimo concluir-se que, principalmente para o grande público, não há um grande conhecimento de quais os sectores fundamentais da revisão em curso, o que é que ela representa ou pode representar, em termos de futuro para Portugal, para além da informação avulsa que tem sido veiculada. Uma grande maioria (e não sei se será mesmo uma grande maioria) terá o conhecimento genérico de que a Assembleia da República está a rever a Constituição e isso é um acontecimento político com alguma importância.