12 DE MAIO DE 1989

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Srs. Deputados, penso que chegou a hora de votarmos e por isso eu daria por finda a minha intervenção. Porventura ainda voltarei a ter oportunidade de esmiuçar alguns dos aspectos que genericamente aqui referi. Mas não tenho a previsão de que vá embaraçar-me a responder às questões que me venham a ser colocadas, pois tenho à consciência de que cumprimos aquilo que nos competia fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se
para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados José
Magalhães, Francisco Silva, Marques Júnior e Octávio
Teixeira.
Nós vamos proceder aos pedidos de esclarecimento e às respectivas respostas e, depois, em face do tempo... A não ser que se façam meios pedidos de esclarecimento e se dêem meias respostas. Faltam cinco minutos para
o início das votações.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, temos pelo menos uma votação anterior às votações que correspondem ao período regimental fixado para
as 17 horas e 30 minutos, o que penso que nos permite continuar o nossos trabalhos adiando os pedidos de esclarecimento e as respectivas respostas
para o fim da sessão de hoje, ou se necessário para a sessão de amanhã.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se todos estiverem de acordo a Mesa não tem qualquer objecção a que assim se faça.

Pausa.

Srs. Deputados, agradecia que se sentassem e que se
organizassem para começarmos o processo de votação.
Como todos sabem começamos por votar o projecto
de resolução n.º 26/V, apresentado pelo PCP, que foi
discutido hoje de manhã.
Entretanto, está na Mesa um parecer da Comissão de
Regimento e Mandatos, que eu pediria ao Sr. Secretário
o favor de ler.

0 Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - A Comissão de Regimento e Mandatos, de acordo com o solicitado pelo Tribunal da Comarca de Lisboa acerca do Sr. Deputado João António Gonçalves do Amaral, é de parecer que ele poderá ser ouvido como declarante no processo em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Vamos votar esse parecer.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação do projecto de resolução n.º 26/V do PCP (com vista à interrupção do processo de Revisão Constitucional até ao dia l de Julho), que foi discutido esta manhã.

Submetido a votação, foi rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do PRD, do CDS, dos Deputados Independentes Carlos Macedo e Helena Roseta e votos a favor do PCP e de Os Verdes.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para organizarmos o processo de votação chamo a vossa atenção para o facto de que o primeiro artigo sobre o qual nos vamos debruçar é o artigo 20.º-A.

Vou pedir ao Sr. Secretário que pausadamente diga quais são as propostas que estão em votação relativamente ao artigo 20.ºA.

0 Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Para o
artigo 20.º-A mantêm-se todas as propostas que constam
no guião da CERC, nomeadamente as apresentadas
pelo PCP e pelo PS para o respectivo n.º 1,.as
apresentadas pelo PCP para os n.ºs 2 e 3, e um adi-
tamento ao n.º 2 apresentado pelo Partido Socialista.

Volto a referir que se mantêm as propostas do PCP e
uma proposta da CERC, que no entender da Mesa consomem duas propostas anteriormente apresentadas por deputados dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e do Partido Comunista, e uma outra apenas por deputados do Partido Socialista.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a
palavra ao Sr. Deputado Costa Andrade, solicito à
Câmara o favor de se manter um nível de ruído mais
reduzido, pois de outra forma não podemos ouvir-vos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

0 Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, ao abrigo da praxe que se vem estabelecendo e do Regimento especial, gostaria de solicitar que a votação deste artigo ficasse deferida para a próxima semana, e que começássemos já no artigo seguinte que, salvo erro, é o artigo 38.º

Vozes do CDS: - Ainda não há «despacho»?

Risos

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado em relação à praxe talvez, e a Mesa não se importa de deferir. Quanto ao Regimento não. A votação já foi adiada duas vezes. 15to significa que seria adiada a terceira vez, o que já extravasava o Regimento.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS): - 15to não é regimental!

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães,
pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o pedido de palavra visava tão só apurar qual a posição a que o PSD havia chegado quanto à avaliação da possibilidade da acção constitucional de defesa. Tomámos agora conhecimento, através da intervenção do Sr. Deputado Costa Andrade, de que não estão ainda reunidas condições para se emitida uma tomada de posição sobre a matéria. Mantém-se, pois, a nossa expectativa de que seja possível ainda encontrar uma solução que permita o enriquecimento da Constituição e, nesse sentido, aderimos à ideia do adiamento.

0 Sr. Presidente: - Segundo entendo, toda a gente aceita o uso da praxe.
Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.