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3874 I SÉRIE - NÚMERO 81

tivessem sido tocados os Hinos Nacionais de Espanha e de Portugal na cerimónia a que aqui assistimos. Poderá dar uma explicação para esse facto, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, neste momento não tenho alguma explicação a dar.
A forma como decorreu a sessão tem a ver com os Serviços de Protocolo de Estado e certamente que este foi feito segundo as regras que são habituais em sessões solenes deste género.
No entanto, a Sr.ª Deputada poderá colocar esta questão na conferência de lideres parlamentares que está a decorrer neste momento.
Quanto ao primeiro aspecto a que V. Ex.ª se referiu, certamente que o Sr, Presidente da Assembleia da República se debruçará sobre ele e dará as consequentes directivas aos serviços,

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr, Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, já é hábito - é um hábito antigo, mas os hábitos antigos podem e devem ser emendados - assistirmos, ao longo de vários anos, a inúmeras visitas de Estado importantes. Aliás, hoje estamos a viver uma importante visita de Estado a Portugal.
Ora, nas visitas de Estado e nas cerimónias públicas que decorrem em Lisboa, a Assembleia da República é, normalmente, condignamente representada pelo seu presidente e por deputações que têm origem nesta Câmara e representam todos os partidos políticos com assento nesta Câmara.
Mas, infelizmente, o mesmo não acontece quando essas visitas de Estado se estendem a outras partes do País e, nesses casos, sistematicamente, a Assembleia da República é ignorada através do total esquecimento a que são votados os deputados dos círculos eleitorais que são visitados por essas figuras de Estado.
Portanto, solicito à Mesa que tome as providências necessárias à defesa da dignidade desta Câmara no sentido de que a Assembleia não seja ignorada quando existem figuras dê Estado que estendem a sua visita a outros locais do País.
Portugal não é só Lisboa e a Assembleia da República têm que ser dignificada no todo nacional,

Aplausos do PSD ê do PS,

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço igualmente a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, na sequência das palavras do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, também eu gostaria de ressaltar que é altamente desprestigiante para a Assembleia da República a forma como os representantes do povo, que têm lugar de inequívoco destaque, são sistematicamente ignorados pelos próprios órgãos do Estado.
Portanto, não faz sentido que outros órgãos de soberania, designadamente o protocolo do Estado e até autarquias, ignorem, deliberadamente, os representantes do povo, como acontecerá esta semana no Porto durante a visita da Sua Magestade o Rei de Espanha.
Os representantes do povo são substituídos segundo critérios porventura de carácter corporativista, por outras individualidades que não têm a mínima representatividade relativamente à dos representantes do povo.
Quero ressaltar o meu protesto perante este desprestígio pela Assembleia da República.

Aplausos do PS e do PSD.

Q Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado,

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, também gostaria de juntar o meu protesto a essas situações de desprestígio e invocar uma situação concreta que foi a visita inaugurativa do Sr. Primeiro-Ministro ao distrito de Lisboa, em que, em vez de se convidarem os deputados eleitos pelo círculo de Lisboa, se convidaram dois candidatos da lista do PSD ao Parlamento Europeu, os Srs. António Capucho e Carlos Pimenta.
É também contra esta situação de desprestígio da Assembleia da República que quero lavrar o meu protesto.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ficou registada a posição dos vários grupos parlamentares. A Mesa irá transmitir ao Sr. Presidente da Assembleia da República o que aqui foi solicitado pelos Srs. Deputados.
No entanto, permito-me chamar a atenção de VV. Ex.ªs para o facto de que neste momento está a decorrer uma conferência de líderes parlamentares onde estão representados todos os grupos parlamentares e que, creio, será a altura oportuna e ideal para que estas coisas possam ser aprofundadas e decididas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado,

O Sr. Narana Coissoró (CDS): = Sr, Presidente, gostaria de dizer que não temos muita sorte na conferência de líderes parlamentares porque lá também não se encontra o Sr. Presidente da Assembleia da República.
Na verdade, a conferência de líderes parlamentares está a ser presidida por um Vice-Presidente que, certamente, dirá que estas questões que se levantam terão de ser tratadas com o Sr. Presidente, na medida em que ele não sabe o que se terá passado.
Também quero lavrar aqui o meu protesto pelo facto de os Hinos Nacionais das duas Nações não terem sido tocados, o que representa uma grave quebra do prestígio da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fica registado o que VV. Ex.ª s disseram e que será transmitido ao Sr. Presidente da Assembleia da República.