4846 I SÉRIE-NÚMERO 99

como não fui esclarecido vou fazer a ronda e começar pelo maior partido da Oposição, pois pode ser que me esclareça.
Sr. Deputado Jorge Lacão diz o povo se até agora com razão que água mole em pedra dura tanto dá até que fura. Enfim vamos fazendo o nosso papel de água mole tentando furar esta pedra do Governo que não sai cá para fora com nenhum argumento válido com nenhuma clarificação para as nossas dúvidas. Já falámos aqui em todas as espécies de água das poluídas das inquinadas das livres e das pagas. Só nos falta de facto falar da água benta e certamente que o que faremos se for necessário para obter explicações do Governo.
Sr. Deputado Jorge Lacão numa matéria tão importante como esta sendo Portugal um país que é dependente de este recurso fundamental como está por exemplo em relação à vizinha Espanha não lhe parece que o Governo deveria hoje aqui neste Plenário ter dito alguma coisa sobre o acordo que temos com o Estado espanhol no que se refere à utilização dos recursos hídricos comuns acordo esse que é antigo mão respeita minimamente a necessidade o direito que Portugal tem de utilizar estes recursos comuns? Não lhe parece que o Governo deveria ter dito o que é que está previsto fazer se, se está prevista a renegociação do acordo em termos não só da quantidade mas também da qualidade da água que nos vem de Espanha, sabido que é que por exemplo o nosso maior rio comum o Tejo tem cinco blocos nucleares a trabalhar? a serem arrefecidos com as suas águas. Estaremos seguros de que a agua do nosso Tejo é nuclearmente isenta já para não falar do que lhe fez há dias a celulose do CAIMA? O Sr. Secretário de Estado pode aproveitar esta oportunidade para nos esclarecer quanto é que a celulose do CAIMA ai pagar por, ter assassinado o nosso Tejo.
Não lhe parece que devia dizer-se alguma coisa sobre isso? O que é que a Espanha nos manda em termos da água? Manda nos a água a que temos direito e com a quantidade e a qualidade a que temos direito? O que e que o Estado vai administrar? O que sobraria ao Estado espanhol? Quer o Sr. Secretário de Estado responder-me também a esta questão?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - No fim Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Borges de Carvalho.

A Sr.ª Margarida Borges de Carvalho(PSD): - Diz o Sr. Jorge Lacão que o Governo devia. Fazer um esforço didáctico devia tomar uma atitude pedagógica etc. que permitisse aos vários interessados no tema uma melhor clarificação das ideias a este respeito. Não acha muito honestamente que o povo está cheio de pseudodebates?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

A Oradora: - Não acha que este assunto pela situação realmente desastrosa que se tem vivido no Pais, em relação aos recursos hídricos merece uma solução rápida? Sr. Deputado sabe como eu que o PS - e por várias vezes este partido quis acudir ao problema - integrou todos os grupos de trabalho todas as comissões de estudo foi o autor de importantes relatórios. Pois bem tendo integrado o PS todos os grupos que trataram desta questão vem agora dizer que era preciso ainda mais?
Em relação ao seu partido penso que está esclarecido e em relação ao povo esse está mais do que esclarecido está sofredor. O Sr. Deputado não acha que é altura de nos deixarmos de pseudodebates de debates demagógicos ou intelectuais e começarmos realmente a tomar iniciativas - que já tardam! -

O Sr. Jorge Lemos (PCP) - Não há textos.

A Oradora: - no sentido de corrigir situações gritantes?
Quanto aos modelos o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que sendo pequeno o nosso pais em termos territoriais não temos grande dificuldade em decidir de entre os muitos modelos possíveis de escolha o mais adequado. Mas também esse já está discutido em Portugal.
Aqui pode por se a única questão que conheço e que é a mais recente a do caso inglês em que a Sr.ª Tatcher está a perder votos por estar a tentar privatizar. É a coisa mais estranha que conheço nos últimos tempos pelo que mereceria um debate político sobre o assunto visto que em termos de recuperação dos recursos hídricos importantes mas degradados o caso do Tamisa entre outros que foi feito de uma forma global com uma grande participação do Estado embora em modelo misto e o caso de maior sucesso. De repente a Sr.ª Tatcher que privatizou os correios e os aeroportos está aflita a perder votos com a privatização da água rio. Gostaria de fazer um debate com o PS a este respeito agora estarmos a entravar o processo comum debate sobre questões de pormenor, tais como o de prazo de 180 dias que considero razoável porque o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que mesmo que estivessem prontas ainda levava um tempo para poderem sair.

O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Pergunto-lhe Sr. Deputado se quer fazer um debate sobre as questões de fundo para deixar andar as medidas importantes que tem de ser tomadas.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: (António Capucho): - Sr. Deputado Jorge Lacão ouvi-o atentamente e desculpe que lhe diga a sua intervenção foi um somatório de dúvidas metafísicas de questões formais processuais mas sobre a questão de