6 DE JULHO DE 1989 4953

pontos, para nós importantes, da nossa proposta e, consequentemente, não poderíamos dar o nosso voto favorável, como era nosso desejo e intenção fazer. De qualquer maneira, a nossa abstenção não radica na argumentação...

O Sr. José Magalhães (PCP): - É associativa!

O Orador: - Exacto! Mas, como dizia, não radica na argumentação que o Sr. Deputado acabou de produzir e portanto tínhamos de dar este esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é o novo sistema de declarações de voto, um pouco ao molho, decorrente da revisão do Regimento. Mas, em nome da bancada do PCP, não queria deixar de me congratular com o modo como foi possível ultrapassar uma má proposta de autorização legislativa e conseguir um texto consensual que se refere ao regime, ou melhor, à isenção do regime de preços mínimos aplicáveis aos manuais escolares.
Gostaria de dizer que esta medida não resolve, no essencial, a grande questão da política do livro escolar. De facto, do que o País carece, do que as crianças e as famílias carecem, em Portugal, é de uma política articulada que tenha em conta o alargamento da escolaridade obrigatória para nove anos e que, de uma maneira firme, encare o problema do acesso ao material escolar por parte das famílias e das crianças que frequentam as escolas portuguesas.
Esta é uma medida avulsa que, por condições conjunturais, pode embaratecer o material escolar, mas, obviamente, não resolvemos o problema do acesso à escola e do sucesso escolar enquanto, de maneira decisiva, não encararmos o problema. No entanto, tentámos dar uma contribuição positiva.
Em Janeiro passado, o Partido Social-Democrata chumbou o nosso projecto, prometendo que apresentaria em breve soluções alternativas. Passaram-se mais de seis meses e continuamos sem uma política definida, o que é mais um dos traços negativos que tem caracterizado a política do PSD.
O nosso voto favorável a esta medida conjuntural visa, no essencial, permitir que no próximo ano já seja possível, ainda que de uma maneira muito restrita, haver maior facilidade de acesso ao material escolar por parte das crianças e das famílias mais desfavorecidas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o facto de a sessão de amanhã ter início às 15 horas, com o período de antes da ordem do dia, onde, conforme decisão da conferência de líderes realizada ontem e anunciada à Câmara, terão lugar pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Ferreira de Campos e intervenções dos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro, Helena Roseta, Gilberto Madaíl e Lourdes Hespanhol, a que se seguirão declarações políticas dos grupos parlamentares que em tempo se inscreveram para tal.
Do período da ordem do dia constará a proposta de lei n.º 96/V - Define o Estatuto Jurídico da Polícia de Segurança Pública (PSP) -, o projecto de lei n.º 3947V (PS) - Regime de exercício de direitos dos agentes civis e policiais no âmbito da PSP - e o projecto de lei n.º 405/V (PCP) - Sobre a garantia do direito de constituição de associações sindicais pelos profissionais da PSP. Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Mário Santos Coimbra.
Armando de Carvalho Guerreiro Cunha.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco João Bernardino da Silva.
Jaime Gomes Milhomens.
João Costa da Silva.
Joaquim Fernandes Marques.
José Angelo Ferreira Correia.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Mendes Bota.
José Pereira Lopes.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Licínio Moreira da Silva.
Luís António Damásio Capoulas.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Manual José Dias Soares Costa.
Margarida Borges de Carvalho.
Miguel Bento M. da C. de Macedo e Silva.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António José Sanches Este vês.
António Magalhães da Silva.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Helena de Melo Torres Marques.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Rosado Correia.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Torres Couto.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Luís Geordano Santos Covas.
Maria do Céu Fernandes Esteves.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.